Nas últimas semanas tem ocorrido um debate nacional sobre os méritos do projeto que autoriza a terceirização de atividades fim em empresas e no governo. Alguns partidos e órgãos da grande imprensa se levantaram contrariamente à medida, com o argumento de que ela prejudicaria “os trabalhadores” brasileiros. Mas, olhando objetivamente para os dados do mercado laboral brasileiro, observa-se que a medida vai tender a beneficiar os grupos tradicionalmente excluídos por décadas de políticas públicas mal feitas e preconceitos diversos ainda prementes na sociedade brasileira: negros, mulheres e jovens.
Qual a razão de o projeto beneficiar esse grupo de trabalhadores? A realidade é que, de acordo com o IBGE, nada menos que 42% dos trabalhadores brasileiros são empregados no mercado informal – em grande medida por causa dos altíssimos custos trabalhistas existentes no país. Não se trata de ser contra boas condições para os trabalhadores: idealmente, todos teriam acesso à maior amplitude de direitos possíveis. Mas, para garantir esses direitos e outros benefícios, as leis trabalhistas brasileiras mais do que duplicam o valor das folhas de pagamentos, aumentando drasticamente os custos de contratação. Assim, criam uma situação bem injusta: para que 58% dos brasileiros tenham direitos trabalhistas europeus, 42% da população são condenados a não ter nenhuma proteção. Não contam sequer com um contrato legal que estipule os termos de sua profissão.
E os grupos que são desproporcionalmente prejudicados pela informalidade decorrente do sistema trabalhista brasileiro são negros, mulheres e jovens. Enquanto um homem no mercado formal ganha 68% a mais do que um homem empregado no mercado informal, uma mulher no mercado formal ganha 92% a mais do que uma mulher que vende sua força de trabalho informalmente. Jovens têm mais chance de estarem na informalidade que adultos. E a taxa de informalidade entre negros é mais de 40% maior do que aquela existente entre brancos. Os dados do gráfico abaixo são do IBGE e estão disponíveis aqui.
Com custos trabalhistas muito altos, trabalhadores menos produtivos – porque têm menos experiência (como jovens) ou porque foram excluídos de um treinamento educacional adequado (como negros) – acabam não conseguindo ser contratados formalmente, pois sua produtividade não justifica os custos que uma empresa teria para contratá-lo. O objetivo da terceirização é diminuir esses custos. Diminuindo os custos que existem para as empresas, haverá maior possibilidade de que aqueles que hoje são condenados ao mercado informal passem a ingressar o mercado formal.
Uma pesquisa de economistas do FMI que analisou dados de 97 países entre 1985 e 2008 concluiu que economias com mercados laborais mais rígidos (ou seja, onde há maiores custos para se empregar alguém) tendem a ter maior desemprego. Especificamente, eles demonstram empiricamente que altos custos e muita regulação para contratação e demissão de funcionários têm um efeito negativo sobre o emprego. São exatamente esses custos que o projeto de terceirização busca contornar, aumentando a empregabilidade dos que hoje são excluídos do mercado formal.
Além disso, como demonstraram dois famosos economistas brasileiros, a informalidade tem diversos efeitos deletérios para os trabalhadores excluídos. Os trabalhadores são prejudicados porque, na informalidade, as empresas investem menos em treinamento, capacitação e máquinas, já que há menos segurança de que o trabalhador continuará na empresa. Com menos treinamento, esses trabalhadores não se capacitam e perdem a oportunidade de se tornarem mais produtivos e ganharem maiores salários no futuro.
Portanto, esses trabalhadores – no Brasil majoritariamente negros e jovens – são duplamente prejudicados. Inicialmente, são condenados a uma educação pública de baixa qualidade que não os capacita suficientemente para conseguir um emprego que lhes garanta um salário alto. Em seguida, por causa dos custos trabalhistas, a sociedade nega a eles a possibilidade de se capacitarem no trabalho e melhorarem um pouco sua vida à medida que eles acumulam treinamento e experiência.
Apesar de não ser uma panaceia, o projeto de flexibilização da terceirização beneficia os trabalhadores brasileiros. Não aqueles trabalhadores já bem instituídos e formalizados, que têm o privilégio de contar com uma rede de proteção robusta. Beneficia os 42% dos trabalhadores brasileiros que estão atualmente na informalidade e agora vão contar com alguma proteção legal ao encontrar empregos formais com mais facilidade.
Todos nós queremos condições melhores para os trabalhadores e salários maiores. E há um jeito de se conseguir isso efetivamente: aumentando a produtividade do trabalhador brasileiro. Inserir esse mais de 40% que está no mercado informal no mercado formal é um bom passo para aumentar a produtividade. Na dúvida, fique com os mais vulneráveis. E os mais vulneráveis – mulheres, negros e jovens – tenderão a ficar um pouco menos vulneráveis com esse projeto.
