Terceirizações, sim!

Um dos grandes problemas com o debate sobre o PL 4330 é o apego ao campo das intenções, em que se dividem defensores dos direitos dos trabalhadores e cretinos defensores do lucro de grandes capitalistas. Este sentimento de luta talvez seja o que justifique em certas cabeças o baixo rigor de muitas das estatísticas financiadas pela CUT sobre o tema. Afinal, tudo vale em nome do bem, correto? Alardeia-se que trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais e têm piores condições de trabalho, mas os trabalhos estatísticos que inspiraram estas afirmações costumam ser .

A característica mais cruel do mercado de trabalho no Brasil não é a terceirização, mas a burocratização, a extensa lista de regras que o Estado impõe. De acordo com o IBGE, quase metade dos trabalhadores brasileiros está no setor informal. Neste caso, os trabalhadores não têm qualquer benefício juridicamente reconhecido e são jogados na completa insegurança. O relatório Doing Business mostra que o Brasil tem um dos mercados de trabalho mais burocratizados do mundo, em contraste a países como Austrália, Holanda e Dinamarca. Será que os trabalhadores de lá invejam os nossos?

Não só o empreendedor, mas também o trabalhador paga pela burocracia gerada pelas leis que tentam protegê-lo. Ele só será contratado se seu custo – somando salário, benefícios e burocracia gerada à empresa contratante – for menor do que a receita adicionada pelo seu trabalho. Leis bem intencionadas que tentam beneficiar os trabalhadores sem pensar no custo de contratação acabam por prejudicá-los. O trabalhador formal talvez deixe de receber um aumento, já que seu custo é maior e o benefício gerado à empresa não se altera; o desempregado terá mais dificuldade para achar trabalho, já que contratá-lo está mais caro; e os trabalhadores informais ganharão novos colegas, já que a formalização também encarece.

No Brasil o maior incentivo à terceirização é a burocracia. O trabalhador firma um contrato com uma empresa que, por sua vez, vende sua mão de obra para outra empresa. Todos os artigos da CLT continuam obrigatórios, mas quem os cumprirá não será a empresa onde ele vai trabalhar todos os dias e sim a terceirizadora. A grande vantagem é que as terceirizadoras se tornam especialistas em navegar no mar de burocracia da legislação trabalhista, reduzindo as ineficiências do sistema. É por isso que a presidente Dilma, formada em economia, concordava com o projeto antes da campanha atual de demonização: com a economia em crise e o desemprego crescente, nada melhor do que aumentar a eficiência do mercado de trabalho.

Há uma aceitação implícita dos sindicatos como representantes da “classe trabalhadora”, que é confundida com a parcela mais pobre do país. No Brasil, o grupo mais explorado entre os trabalhadores é a metade que atua no setor informal. Além da menor renda, tem maior participação de mulheres e negros, tradicionalmente excluídos do mercado. Como se não bastasse, seus empregadores têm menos incentivos para investir no seu treinamento – ou seja, em torná-los mais produtivos, o que os permitiria negociar salários maiores.

O sindicato atende aos interesses dos trabalhadores que pagam o imposto sindical e elegem as lideranças da categoria. E o interesse da parcela de trabalhadores formalizados pode ser antagônico ao da metade informal. Aumentar o custo de entrada no mercado de trabalho e dificultar demissões beneficia o trabalhador formal, pois aumenta seu salário e estabilidade, mas torna a vida dos informais ainda mais difícil.

Sindicatos têm ainda incentivos para prejudicar a sociedade como um todo, dificultando inovações técnicas e novos produtos, pois a readaptação da economia retira recursos de um sindicato e os transfere para outro. Pesquisadores de três universidades americanas apontaram que a sindicalização da economia prejudica a inovação. E vão além: o efeito negativo da sindicalização sobre a inovação mostra-se menos grave nos estados americanos com leis menos simpáticas aos sindicatos – incluindo o “Right-to-Work”, legislação de efeitos semelhantes ao PL 4330.

Quando examinamos a terceirização em suas consequências para os trabalhadores que não cabem no discurso sindical, a polêmica do PL 4330 revela-se apenas mais um capítulo da grande questão do mercado do trabalho brasileiro: a burocratização. Se você quer defender os trabalhadores e aumentar o seu bem estar, não lute contra o PL 4330. A intensificação das terceirizações pode fazer do Brasil um lugar melhor.