O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), criado durante o primeiro ano do regime militar, tem o intuito de ser o braço de análise crítica das políticas do própria governo, prestando consultoria na elaboração de projetos sociais e econômicos, no que se distingue de seu ‘irmão mais velho’, o IBGE, este voltado para a coleta dos dados estatísticos.
No entanto suas tarefas têm sido ampliadas há algum tempo, passando a agregar também a função de ‘chancelar’ as políticas públicas, endossando não apenas a suposta superioridade moral de uma política ‘social’, como também efetivando seu caráter econômico de gerador de riqueza no lema ‘crescer distribuindo renda’, em oposição ao odiado lema de Delfim Neto durante a ditadura: ‘primeiro crescer para depois distribuir o bolo’.
Este caráter contrasta com a história do próprio instituto, famoso por ter exercido críticas a políticas do regime e alertado para a piora dos indicadores de concentração de renda já em 1972 (em pleno milagre econômico), em um estudo publicado por Albert Fishlow, na American Economic Review (Fishlow foi consultor do IPEA durante alguns anos), demonstrando um caráter independente e também uma certa liberdade crítica, tendo em vista que o estudo contou com a anuência do próprio ministro do planejamento na época, Reis Velloso (um dos fundadores do epea, antecessor do IPEA, junto com Roberto Campos).
É bastante provável que o leitor já tenha se deparado com os exemplos mais comuns desta nova face do instituto, cujas pesquisas recentes mais “famosas” foram, por exemplo, a pesquisa que “demonstrou” que o setor público é mais eficiente que o setor privado, que o Brasil possui poucos servidores públicos, que o bolsa família é um gerador de riqueza, e a mais famosa, a pesquisa que aponta a renda de R$291 como o limiar de definição da nova classe média.
Devo porém fazer uma ressalva para uma pesquisa que chama bastante atenção quando divulgada, e que na realidade crua dos dados é um mero truque de mágica: o retorno do Bolsa Família na economia é superior ao valor investido nele. Pelas críticas mais comuns feitas às manchetes de jornais que apontam para este fato, a maior dificuldade é encarar que um valor gasto possa ter um retorno positivo, dificuldade natural, diga-se de passagem, pois trata-se de dinheiro público, e quando o governo transfere riqueza, ele apenas tira de alguém mais produtivo e entrega para alguém economicamente menos produtivo.
Olhando friamente para os números, não é espantoso que um valor investido possa movimentar a economia e assim ampliar a riqueza, pois isto é a síntese do mais valia valor agregado, que por sua vez é a capacidade que qualquer individuo tem de, ao fazer escolhas, modificar o valor inicial e garantir que no computo final o valor seja maior. Desta forma, um indivíduo que recebe o bolsa família estaria ampliando sua renda, o que o torna apto para consumir mais e assim levaria os demais agentes a investirem para atender esta demanda, movimentando o fluxo circular da renda.
Mas então, afinal qual é o truque de mágica? O truque é bastante simples: realizar um comparativo com uma série de políticas de transferência de renda – como o INSS, seguro desemprego, abono salarial, FGTS e outros – descobrindo o seu impacto sobre a economia, e ao final selecionar o programa com maior rendimento, no caso o próprio Bolsa Família, e divulgar a manchete: IPEA – Bolsa Família gera o maior efeito sobre o consumo. A mágica consiste em ignorar todos os resultados e utilizar-se de seu poder de mídia para fazer todos acreditarem que esse seja o resultado que de fato importa.
Analisando o capítulo 11, do livro “Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania”, que sintetiza as pesquisas e dá origem às manchetes, percebe-se claramente o resultado encontrado pelas pesquisas. Segue abaixo os quadros:
1 – Demonstra o quanto o governo transfere de renda, e o percentual relativo ao PIB.
2 – Mede o retorno desta transferência.
Ou seja, para cada R$1 transferido via Bolsa Família, tem-se um aumento de R$ 1,78. Para cada R$ 1 em FGTS, tem-se um retorno de R$0,39. Para ficar mais claro, eis o saldo final apontado pela pesquisa: os 4 programas de transferência de renda com retorno positivo, geram juntos R$14,19 bilhões, enquanto os 3 programas com retornos negativos tem um impacto de ‘destruir’ R$192 bilhões na economia.
Em suma, a pesquisa realizada pelo próprio Ipea, com a metodologia que é explicada no livro, de fato aponta para uma geração positiva do Bolsa Família, mas a manchete esconde o principal: a riqueza que é destruída pelas demais transferências de renda é incomparavelmente maior. Desta conclusão seguem duas perguntas. A primeira é: devemos então abraçar o bolsa família? E a segunda: devemos então acabar com a previdência e oroubo do dinheiro do trabalho FGTS? Neste ponto acredito que sejam discussões em aberto (sobre o modo de fazer isto), capazes de gerar bons debates, e se você aguentou a leitura até aqui, recomendo algum material para discutir estes dois pontos (eu não irei discutir se é legal o governo obrigar o trabalhador a poupar, e ainda impedir que ele tenha um retorno acima da inflação com esta poupança, como ocorre com o FGTS).
No entanto, ao que parece o instituto vem recentemente tomado um rumo menos ‘panfletário’, causando a ira de uma certa revista preocupada com a neoliberalização do instituto – o que não deixa de ser irônico, pois voltando ao passado do próprio IPEA, podemos lembrar o caso em que seu fundador, Reis Velloso, teria garantido que o general do SNI, responsável pela divisão de segurança e informações instaurada no IPEA (o SNI mantinha uma divisão destas em cada órgão público), fosse mais permissivo, garantindo um espaço também ao recém ingressados formandos da Unicamp, com formação marxista. Resta esperar que o órgão reconquiste de fato sua capacidade crítica, para nos presentear com algumas pesquisas como a que apontou que “um terço da desigualdade de renda vem da ação do governo”.
