O que é autonomia do Banco Central? Um manual para não-economistas.

por Carlos Góes

Iniciada a corrida presidencial brasileira, um tema que surgiu como preponderante nas agendas dos principais candidatos à presidência foi a garantia de “autonomia do Banco Central”. A candidata do PSB Marina Silva se posicionou favoravelmente a essa medida e o tucano Aécio Neves disse que a autonomia formal não é necessária mas a autonomia operacional o é. Já o Partido dos Trabalhadores classificou essa medida como neoliberal. Este texto explica de forma simplificada o que isso significa e o porquê deste ser um tema importante.

O que é o Banco Central?

[Se você já sabe qual é a função de um Banco Central, fique à vontade para pular essa parte]

O Banco Central (BC) tem como seu principal objetivo ser o guardião da estabilidade macroeconômica do país. Sua mais importante função é a de manter a inflação sob controle. O BC faz isso controlando a quantidade de dinheiro disponível na economia.

Um jeito simples de entender o que é a inflação e como ela está relacionada à quantidade de dinheiro na economia é pensar no dinheiro como se ele fosse qualquer outro produto.

Em geral, bens mais escassos (como, por exemplo, diamantes) são trocados por uma quantidade maior de bens menos escassos (como a água). Mas, tudo o mais constante, se a quantidade de diamantes disponível dobrar e a quantidade de água continuar estável, o preço do diamante medido em litros de água vai cair pela metade. Por quê? Porque a escassez relativa dos diamantes diminuiu. Cada unidade de diamante vai poder comprar um volume menor de água em comparação à situação anterior, porque o diamante passou a ser menos escasso. A relação é simples: quanto mais raro um produto em comparação aos demais, maior tenderá a ser seu preço.

O dinheiro também obedece a essa relação de escassez. Quanto maior a quantidade total de reais circulando na economia brasileira em comparação ao total de produtos e serviços produzidos pela economia brasileira (chamado em economês de “PIB real”), menor será a quantidade de produtos que cada unidade de real vai conseguir comprar  – precisamente do mesmo modo que cada unidade de diamante comprava menos litros de água no exemplo anterior.

A inflação simplesmente mede a relação entre a quantidade de reais e a quantidade de produtos e serviços na economia. Em resumo: se a quantidade de moeda crescesse à mesma velocidade do PIB real, a inflação seria zero e os preços seriam estáveis.

Na prática, o Banco Central também usa a política monetária (ou seja, a quantidade de reais circulantes) para estimular a economia. Quando o crescimento da economia está fraco e a inflação está baixa, o BC aumenta a quantidade de reais disponível no sistema financeiro. No curto prazo, isso faz com que as taxas de juros caiam e mais pessoas tomem empréstimos para investir ou consumir, assim gerando atividade econômica e algum crescimento. Após algum tempo, com o dinheiro se tornando menos escasso, os preços dos produtos vão aumentar (causando inflação) e essa política de estímulo econômico perde efeito.

Se, quando esse efeito ceder, o BC voltar a aumentar a quantidade de dinheiro, os preços vão aumentar ainda mais e o efeito estimulatório vai ser cada vez menor, até que as pessoas não confiem mais no BC e passem a aumentar os preços dos produtos incessantemente, antecipando a expectativa de mais inflação no futuro. Isso aconteceu durante a hiperinflação brasileira durante as décadas de 1980 e 1990.

Com inflação alta, o poder de compra dos trabalhadores se deteriora … O resultado de longo prazo é estagnação e desemprego com inflação … Quando isso ocorre, é sinal que o BC falhou em sua missão de garantir a estabilidade macroeconômica.

Com inflação alta, o poder de compra dos trabalhadores se deteriora, pois o salário deles passa a valer cada vez menos, ainda que a quantidade de reais que ele receba seja a mesma (relembre: inflação é o fato de a mesma unidade de dinheiro comprar menos produtos e serviços). Ao mesmo tempo, os empresários tem mais dificuldade em planejar e investir. O resultado de longo prazo é estagnação e desemprego com inflação (em economês “estagflação”). Quando isso ocorre, é sinal que o BC falhou em sua missão de garantir a estabilidade macroeconômica.

Inflação na vida real: com esse panfleto de 1994, veja como há 20 anos uma unidade de real comprava muito mais produtos!

Por que um Banco Central independente?

Um Banco Central tem, portanto, a missão de resguardar a estabilidade econômica do país no longo prazo. Mas, no jogo político, há um porém: os partidos que estão no governo não pensam no longo prazo – pensam somente na próxima eleição.

O incentivo que tem o partido que está no governo é tentar estender o máximo possível os estímulos monetários do Banco Central, tentando colher os frutos do aumento da atividade econômica no curto prazo – com maior investimento, consumo e emprego presente. Esses efeitos, como mencionado acima, são temporários – e logo desaparecem, gerando mais inflação e menos crescimento no futuro. Mas, para o partido que está no poder, a inflação que só vai ocorrer no futuro não importa. O que importa é o que vai acontecer antes da próxima eleição.

Atualmente, toda a diretoria do Banco Central pode ser demitida pela simples vontade da Presidenta da República. Se o Planalto valorizar mais a próxima eleição do que a estabilidade de longo prazo da economia brasileira (como normalmente acontece), o governo pode ameaçar os diretores do BC de demissão para pressioná-los a aumentar estímulos monetários em detrimento do combate à inflação.

O objetivo de garantia de autonomia ao Banco Central busca reduzir essa dependência do BC em relação ao Executivo, impedindo que o Presidente demita sua diretoria unilateralmente. Com isso, imagina-se, a pressão política sobre o BC para que este pense somente na próxima eleição seria reduzida.

O Banco Central deve ser independente pelo mesmo motivo que o Ministério Público deve ser independente: ele deve servir ao país cumprindo sua missão de guardião da estabilidade macroeconômica e não à popularidade do partido que está no governo. Se o Procurador Geral da República pudesse ser demitido a qualquer momento, você acha que ele teria aberto processo contra os criminosos do mensalão?

Independente de quem: do povo?

Uma das críticas à proposta de autonomia do Banco Central é que ela seria anti-democrática, porque uma instituição do governo não estaria sujeita aos representantes eleitos do povo. Isso não é verdade.

A proposta de autonomia não torna o BC independente do governo (afinal, ele é parte do governo), somente torna-o independente do Poder Executivo. Ela objetiva reproduzir com os diretores do BC o que já acontece com o Procurador Geral da República, para blindá-los de pressões políticas: após indicados pelo Planalto e confirmados pelo Congresso, os diretores teriam um mandato fixo, e só poderiam ser destituídos com autorização do parlamento, tornando mais difícil sua substituição quando eles optarem por políticas que desagradem o Executivo. O quadro abaixo resume as mudanças propostas.

O objetivo, portanto, é diminuir a discricionariedade do Presidente, desconcentrando os poderes do executivo para contrabalanceá-los – algo que está no DNA de toda democracia liberal. A política monetária do Banco Central independente deve servir como âncora de responsabilidade da política fiscal do Executivo, assim como a vigilância do Ministério Público independente serve como âncora de legalidade às ações do Executivo.

Dar a política monetária e fiscal ao mesmo grupo é concentrar poder demais nas mãos das mesmas pessoas.

Quando os políticos abusam da política fiscal (gastando irresponsavelmente e gerando pressões inflacionárias por seus fins eleitoreiros), o ideal é que a política monetária sirva de controle a esses excessos. Dar a política monetária e fiscal ao mesmo grupo é concentrar poder demais nas mãos das mesmas pessoas. E a política econômica influencia a vida de todos os cidadãos. Ela é importante demais para ser concentrada nas mesmas pessoas – que podem sempre falhar e/ou serem corrompidas por interesses nefastos ou imediatistas.

O objetivo da proposta de autonomia do BC é facilitar que este cumpra sua missão primordial de guardião da estabilidade macroeconômica – a primeira condição necessária para o crescimento sustentado do poder de compra (e da qualidade de vida) de um povo.

Contudo, é importante destacar: isso não garante que a política implementada pelo BC será boa. Isso dependerá das diretrizes monetárias aprovadas pelo BC (ou pelo Congresso). Mas deve diminuir a discricionariedade dos políticos sobre o futuro da moeda brasileira.

E, se tudo ocorrer como o esperado, o Banco Central vai poder se preocupar exclusivamente com a inflação – e não com a próxima eleição.