Trabalhador, quem está pagando a parcela do FGTS e do INSS dita do empregador é você

Por Valdenor Júnior

O trabalhador brasileiro tem sido enganado por um mito: o de que a empresa paga os 8% de seu FGTS. Outro mito é o de que ele paga apenas 8%, 9% ou 11% para o INSS (conforme seu salário), enquanto a empresa paga os demais 20%, sobre a folha de pagamento.

Nominalmente, nada é descontado dele o FGTS; mas 8% é o que ele paga realmente.

8%, 9% ou 11% é o que ele paga nominal para o INSS; mas algo próximo de 28%, 29% ou 31% é o que ele paga realmente.

Todo mês, ao longo de todos esses anos.

É a principal carga tributária que pesa sobre os salários dos trabalhadores de carteira assinada no Brasil, inclusive daqueles que ganham salários mais baixos sobre os quais não incidem o imposto de renda. Seu peso, entretanto, é dissimulado pelo fato de que, na letra da lei, 8% não seriam pagos pelo trabalhador, mas sim pelo patrão. Ledo engano.

Como você pode ver no site da Previdência Social, os trabalhadores brasileiros pagam nominalmente três alíquotas, a depender do valor de seu salário: 8%, 9% ou 11%.

http://www.nber.org/papers/w5053

http://taxfoundation.org/article/comparison-tax-burden-labor-oecd#_ftn6

http://www.federalreserve.gov/pubs/feds/1998/199812/199812pap.pdf

Quem Paga a Previdência Social?

Por Paul Krugman e Robin Wells

In: Introdução à Economia. Tradução: Helga Hoffmann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

Qualquer pessoa que trabalhe para um empregador recebe um contracheque que detalha a quantia recebida, bem como as quantias deduzidas a título de vários impostos. Uma das deduções importantes para a maioria das pessoas é o que eles pagam para a previdência social. Nos Estados Unidos, a lei relativa à previdência social é o Federal Insurance Contributions Act, lá conhecida pela sigla FICA ou também como imposto sobre a folha de salários. Segundo essa lei, pagam-se, nos Estados Unidos, a previdência social e o seguro-saúde conhecido por Medicare, que proporcionam assistência médica a aposentados e pessoas com deficiência.

No momento em que este livro era escrito, a maioria dos trabalhadores americanos pagava 7,65% dos seus rendimentos por conta da FICA. Mas isso representa, literalmente, apenas a metade: os empregadores têm de pagar um montante igual à contribuição de seu empregado.

Como devemos considerar as deduções de previdência social pela FICA? Elas são realmente divididas igualmente entre empregadores e empregados? Podemos usar nossa análise anterior para responder a essa pergunta, pois o que se paga por conta da FICA é como um imposto seletivo, um imposto sobre a venda e compra de trabalho. Metade é um imposto sobre os vendedores, isto é, os trabalhadores. A outra metade é um imposto sobre os compradores, isto é, os empregadores.

Mas já vimos que a incidência de um imposto na verdade não depende de quem assina o cheque. Quase todos os economistas concordam que a FICA é de fato um imposto pago pelos trabalhadores, e não por seus empregadores. A razão dessa conclusão está na comparação das elasticidade-preço da oferta de trabalho pelas famílias com as elasticidades-preço da demanda de trabalho pelas firmas.  Há evidência de que a elasticidade-preço da demanda por trabalho é bastante elevada, pelo menos 3. Isto é, um aumento médio dos salários de 1% levaria a um declínio de pelo menos 3% no número de horas de trabalho demandado pelos empregadores. Os economistas acreditam, no entanto, que a elasticidade-preço da oferta de trabalho é muito baixa. O motivo é que, embora uma queda de salários reduza o incentivo para trabalhar mais horas, ela também torna as pessoas mais pobres e menos capazes de se dar ao luxo de ter tempo de lazer. A força desse segundo argumento aparece nos dados: o número de horas que as pessoas estão dispostas a dedicar ao trabalho cai muito pouco – se é que cai – quando o salário por hora diminui.

A regra geral da incidência dos impostos diz que, quando a elasticidade-preço da demanda é muito mais alta que a elasticidade-preço da oferta, a carga de um imposto seletivo recai sobre os supridores. Assim, a carga dos impostos de previdência social da FICA é sobretudo dos que ofertam trabalho, isto é, os trabalhadores, ainda que no papel metade desses impostos seja paga pelos empregadores. Em outras palavras, a carga das deduções de previdência social da FICA é suportada pelos trabalhadores na forma de salários mais baixos, em vez de carregada pelos empregadores na forma de menores lucros.

Essa conclusão nos diz algo importante sobre o sistema tributário americano: as deduções da FICA, mais que o tão mal falado imposto de renda, é que representam a principal carga tributária que recai sobre a maioria das famílias. Pagamentos da FICA representam 15,3% de todos os salários e honorários até $102.000 anuais (note que 7,65% + 7,65% = 15,3%). Isto é, a grande maioria dos trabalhadores nos Estados Unidos paga 15,3% dos seus salários em deduções de previdência social da FICA. Somente uma minoria das famílias americanas paga mais que 15% de sua renda como imposto de renda. De fato, de acordo com estimativas do Congressional Budget Office, o Comitê de Orçamento do Congresso americano, para mais de 70% das famílias as deduções da FICA são a principal mordida que o Tio Sam dá no orçamento delas.