Mais Médicos:

Existem milhares de razões para se criticar o programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tanto sob uma perspectiva estritamente técnica quanto sob um ponto de vista político. Entre elas temos as características escusas de sua proposição/aprovação, os contratos não tão transparentes com Organizações Internacionais que intermediaram a importação de diversos médicos para o Brasil, a criação de diferentes padrões de licenciamento por motivos políticos, a centralização da alocação dos recursos médicos no governo federal. Todavia, uma das poucas áreas que o programa acertou foi em aumentar a oferta de médicos para a população ao abrir o mercado para profissionais internacionais.

Sim, CFM, CRMs e médicos brasileiros estão certos ao dizer que não é só a existência de médicos que é necessária, mas a presença de recursos como remédios, maquinário, leitos, entre tantas outras coisas. Óbvio que os recursos além da força de trabalho são importantes, ninguém nunca negou isso. Todavia, o aumento do número de pessoas prestando atendimentos serve sim para diminuir filas, evitar que muitos quadros sanitários piorem — vide o caso de doenças como dengue e gripe — e coletar dados para análises epidemiológicas importantes.

Além disso, por mais que os médicos e burocratas não reconheçam, a maior parte dos equipamentos médicos têm a função de aumentar a precisão de diganósticos e reduzir o tempo demandado na fase iterativa do tratamento — aquela que exige maior conhecimento tácito –, possibilitando que os profissionais reduzam o tempo demandado por cada paciente e atendam mais pessoas em menos tempo. Dessa forma, os profissionais podem atender mais pacientes num mesmo intervalo de tempo. Ou seja, aumentamos a oferta de serviços médicos percebida pelos pacientes e diminuímos o preço a ser cobrado — seja monetário, seja temporal.

Se tanto equipamentos quanto contratação de novos profissionais servem para aumentar a oferta e reduzir preços percebidos, por que CFM e médicos já no mercado são tão contrários à entrada de mais médicos no mercado brasileiro? A resposta está dividida em duas partes:

1. A primeira é o paternalismo das elites: eles são os grandes protetores da população que é essencial ignorante e não saberia escolher quais profissionais procurar. Esse grupo de ignorantes deve ser protegida pelo Conselho e pelo Estado daqueles profissionais que os burocratas veem como inadequados ao mercado brasileiro.
2. Controle de mercado: CFM atua como um sindicato ao reduzir a oferta de mão de obra no mercado e, assim, artificialmente aumentar os preços dos serviços daqueles que já estão no sistema ou evitar que eles caiam significativamente com melhorias tecnológicas.

Como eu já discuti anteriormente, não foi o SUS que melhorou o acesso da população brasileira a serviços de saúde, mas sim um aumento de oferta de serviços decorrente da combinação de vários fatores: enriquecimento do país, aumento no número de faculdades, novas tecnologias, urbanização. Da mesma forma, o Mais Médicos contribui nessa equação ao aumentar o número de profissionais disponíveis para a população brasileira. Esse processo de aumento do capital humano e da riqueza do país, assim como o aumento tecnológico e técnico nacional e importado, é algo continuado e que a menos de intervenções estatais muito grandes na direção contrária se manteria.

Não é função do Estado lhe dizer qual médico consultar

Por mais que a qualidade de parte dos profissionais de qualquer classe seja às vezes duvidosa — e isso não é exclusividade dos estrangeiros –, não cabe ao Estado ser o ente que escolhe quem atenderá a população. Para a pessoa que antes não tinha um médico, agora ter um profissional a sua disposição faz diferença, principalmente quando grande parte das condições de saúde que levam muitos pacientes aos hospitais podem ser adereçadas sem ser necessária muita especialização — viroses, condições psicossomáticas, acompanhamento de rotina.