Financiamento da ciência: será que realmente o governo consegue fazer isso de forma decente?
Nas últimas semanas houve um grande burburinho por causa do confisco de uma doação feita por uma instituição americana a um clube de astronomia brasileiro. Junta-se a isso o fechamento de museus e centros de ciência espalhados pelo país, ou quando não o seu sucateamento. Eu mesmo, nunca tive a oportunidade de ir ao Planetário de Brasília durante a minha infância pois ele estava sempre fechado, seja para reformas que nunca eram suficientes, seja por falta de pessoal para operação.
O interessante é que em praticamente todo esse debate, a única coisa que fica clara é como o governo atrapalha a ciência brasileira. Seja por “falta de investimentos”, seja por burocracia exagerada, seja por incompetência clara e evidente. Assim, eu levanto as perguntas: será que o governo precisa financiar a ciência? Será que ele consegue fazer isso de uma forma minimamente decente e não enviesada?
Desde Francis Bacon, há a ideia fantasiosa de que ciência é um bem público, pois beneficiaria a todos e portanto deveria ser financiada pelo Estado. Entretanto, não há nada que comprove essa afirmativa — seja para ciência básica, seja para tecnologia. O aumento da participação do Estado no financiamento de ciência não leva a nenhum benefício para a população como um todo, seja em crescimento econômico, seja em difusão de bens e serviços de melhor qualidade a preços mais baixos.
Um primeiro ponto importante a se comentar é que é essencial lembrar que cada centavo que o governo investe num projeto de pesquisa é dinheiro que foi retirado da população — ou que será confiscado no futuro quando da cobrança de títulos da dívida pública. Desse modo, os governantes não geram nenhum capital novo para ser investido em ciência, todo o dinheiro já estava na economia.
Em segundo lugar, como Hayek bem descreve, nenhum órgão centralizado tem a capacidade de saber onde investir, quando investir e como investir de forma a maximizar os retornos do investimento. Há um intrínseco problema de conhecimento no financiamento público de ciência, visto que os membros dos órgãos governamentais — em sua maioria burocratas — não tem noção da relevância das pesquisas e da necessidade de verbas que elas apresentam a cada momento. Mesmo quando os burocratas decidem chamar revisores externos para avaliar os projetos submetidos a financiamentos — como no caso dos órgãos de pesquisa americanos –, eles não conseguem nunca ter uma ideia de se aquele projeto realmente produzirá frutos e se os frutos serão bons para a sociedade a ponto de compensar os investimentos.
Além disso, outro fator essencial é que o financiamento público da pesquisa não garante uma das coisas mais apregoadas pelos estatistas: a falta de enviesamento das pesquisas. Há sempre a crítica de que projetos financiados por entes privados vão defender os interesses desses entes — como no caso das indústrias de petróleo contra a mudança climática, ou das farmacêuticas contra saúde pública –, mas será que projetos financiados pelo governo não seguem a mesma linha? Quem garante que os gestores públicos da verba não definem as linhas de pesquisa a receberem dinheiro conforme o que eles consideram importante?
