Sim, mais escolas diminuem a criminalidade!

Em 2014, foram registrados, no Brasil, 59.627 homicídios, o que equivale a quase 30 mortes por 100 mil habitantes. O número absoluto chega a mais de 10% do número total de homicídios registrados no mundo, um dado alarmante. Vale ressaltar que houve um aumento de quase 4% em relação ao ano de 2013, indicando uma criminalidade crescente. Isso faz com que a temática segurança pública esteja em debate sobre como reduzir esse índice de criminalidade, ambiente em que é comum apontarem como principal solução para a redução dos índices de violência o investimento em educação. Mas, afinal, podemos basear uma política pública na relação entre educação e criminalidade?

O recente estudo “Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), analisou 80 municípios brasileiros (que, juntos, concentram quase 50% dos homicídios nacionais), atentando-se ao porcentual de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, a qualidade das escolas e a taxa municipal de homicídios.

Os resultados são surpreendentes: existe forte concentração de homicídios em uma pequena fração do total de bairros. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, metade dos homicídios ocorreu em apenas 10% dos bairros. Além disso, o resultado global apontou que há uma tendência segundo a qual, para cada 1% a mais de jovens nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa municipal de assassinatos. Nesse sentido, a política nacional de segurança pode ser focalizada e tem forte relação com a política educacional.

O estudo também levanta vasta literatura empírica para mostrar que a chance de se cometer atos criminosos não é uma constante ao longo da vida do indivíduo. Tal probabilidade segue um ciclo que se acentua na pré-adolescência, aos 12 ou 13 anos, atingindo um ápice aos 20 anos e se esgota aos 30, coincidindo com o período escolar e demonstrando como a escola pode ter papel fundamental na questão. Adicionalmente, coloca que já há certo consenso que identifica problemas comportamentais que se iniciam na primeira infância (0 a 6 anos) e que são determinantes no desenvolvimento de uma atitude agressiva e violenta, podendo ser mitigados por uma política de educação básica efetiva, bem como estrutura familiar mais adequada.

Ademais, o aumento de renda é associado ao aumento da escolarização das crianças, que, por sua vez, demonstrou influenciar na diminuição dos homicídios. Dessa forma, justificou-se a diminuição do número de homicídios onde houve expansão de programas sociais, mais notadamente o Bolsa Família.

Outro estudo, este promovido pela Universidade de São Paulo, analisou a questão a partir de outra metodologia, estudando a criminalidade em geral, isto é, além dos homicídios. Ele analisou dados dos estados brasileiros entre os anos de 2001 e 2009, e os resultados apontaram que, para cada adição de 1% no investimento em educação, ocorre uma diminuição de 0,1% no índice de criminalidade no médio e longo prazo.

Por fim, a discussão sobre a segurança pública é uma pauta acalorada por tratar de algo que atinge diretamente todos os cidadãos. Problemas como taxas de criminalidade, sensação de insegurança, administração da justiça criminal, violência policial, superpopulação nos presídios, entre outros, afetam, em diferentes proporções, todas as classes sociais. Mas um debate mais sério acerca dos problemas de segurança pública certamente perpassa por um olhar mais atento às políticas educacionais.