Por que boas políticas públicas falham?

Políticas pró-crescimento e para a redução da pobreza são práticas comuns de governos. Entretanto, é de praxe que estes falhem em sua criação e implementação. Além disso, quando adotadas, muitas dessas políticas costumam fracassar em atingir suas metas e objetivos propostos.

Um fator que se mostra central nesse debate é a Governança. Ou seja, o processo de barganha e decisão de quem está e quem não está incluído em determinada política é a base que dá sustentação ao desenvolvimento.

Esse é o argumento central do The World Development Report 2017: Governance and the Law, que foi publicado pelo Banco Mundial este ano e contém dados acerca do que há de mais atual no debate sobre desenvolvimento socioeconômico.

Para entender o porquê de boas políticas não funcionarem ou não serem implementadas, devemos lembrar que o ambiente no qual elas estão inseridas é socialmente e politicamente complexo, com indivíduos e grupos interagindo para mudar as regras em situação de assimetria de poder e interesses conflitantes. Tal cenário é a Arena Política, representada em parlamentos, cortes, agências governamentais, conselhos locais, entre outros.

Instituições

A experiência histórica nos mostra que o desenvolvimento pode ocorrer com uma certa variedade de trajetórias institucionais. Muitas vezes, um país precisa mais do que simplesmente adotar boas práticas internacionais devido ao seu ambiente político e econômico.

Assim, a eficiência das instituições – das regras do jogo – importa mais para o sucesso da criação e implementação de políticas públicas que o modelo institucional. As instituições devem possuir 3 funções principais que perpassam a eficiência das políticas públicas: comprometimento, coordenação e cooperação.

Assimetrias de Poder

A desigualdade na capacidade de atores políticos influenciarem decisões de políticas públicas e tornarem estas mais voltadas para suas necessidades pode levar a um ciclo no qual políticas eficientes não são adotadas ou sua implementação não tem sucesso. Porém, é possível promover o desenvolvimento colocando a governança como ponto central no debate.

O poder é distribuído de forma desigual na sociedade. Isso pode levar a uma maior eficiência – como ao delegar atividades -, mas também pode impedir que certas reformas pró-desenvolvimento ocorram por meio da diminuição de privilégios de determinados grupos ou da redução do seu poder relativo.

Isso afeta, particularmente, os mais pobres e grupos marginalizados devido à sua baixa capacidade de organização e limitado poder de barganha. Assim, tais assimetrias podem levar a 3 consequências indesejáveis: exclusão, captura e clientelismo.

Conclusão

Boas políticas públicas, muitas vezes, possuem difícil implementação ou geram resultados que não estão de acordo com seus objetivos. Isso ocorre devido à dificuldade de se quebrar um equilíbrio político que mantém o status quo e impede uma melhora institucional. Em outras palavras, grupos de pressão, no intuito de manterem seus privilégios, atrapalham melhorias institucionais. Assimetrias de poder também possuem papel central no debate, uma vez que propiciam, por exemplo, a exclusão de determinados grupos vulneráveis e a captura da ação do estado para benefício privado.