Como os serviços públicos sustentam a classe média, com o bolso dos mais pobres
É comum, desde o final do século XIX, a noção de que o Estado deve ser um agente ativo na promoção serviços públicos gratuitos, em um modelo conhecido como ‘Welfare State’ – ou ‘Estado de Bem-Estar Social’, na tradução mais comum.
Saúde pública, previdência, ensino e outros serviços mantidos por impostos são geralmente vistos como benefícios aos mais pobres, financiados por impostos pagos pelos mais ricos. Esta narrativa encontra pouca sustentação na realidade, ainda que seja intuitiva e fortemente confirmada pelo senso comum.
Os economistas Aaron Director e George Stigler, em 1970, estudaram tema e chegaram a uma conclusão que ficou conhecida como “Lei de Director“. Segundo os estudos realizados, os dados mostravam que, quase invariavelmente, serviços públicos gratuitos e universais – fornecidos a todos os cidadãos, indiscriminadamente, ao contrário do que acontece em programas como o Bolsa Família, por exemplo – beneficiam primariamente a classe média, sendo financiados primariamente por impostos pagos pelos mais ricos e pelos mais pobres.
Uma explicação política e mais completa para esse fenômeno foi dada por Milton Friedman, vencedor do Nobel em 1976 e um dos economistas mais influentes da história da disciplina.
Inicialmente, muitos economistas tendiam a aplicar a “teoria do eleitor mediano” para explicar por que os programas de redistribuição surgem em democracias. Segundo esta teoria, a metade mais pobre do eleitorado tenderia a se unir para votar em candidatos e coalizões que prometem redistribuir a renda dos mais ricos.
Apesar de sua fácil compreensão e aplicabilidade, essa teoria raramente retrata o mundo real. Para Friedman, as coalizões eleitorais que sustentam serviços públicos universais muitas vezes não incluem a parcela mais pobre da população. Isto acontece porque os mesmos fatores que causam a pobreza – como a falta de acesso a qualificação profissional ou a presença em grupos socialmente discriminados – também levam à dispersão e baixa participação na política. Por isso, as coalizões que promovem o ‘Estado de Bem-Estar Social’ muitas vezes buscam beneficiar uma combinação intermediária de eleitores, que muitas vezes vai da classe média baixa à classe alta (mas não tão alta), em detrimento dos extremos mais pobres e ricos.
No Brasil, nada ilustra melhor a Lei de Director do que as universidades estatais e gratuitas, que no Brasil recebe recursos públicos desproporcionalmente mais volumosos na comparação com outros países, e cujo acesso – especialmente nos cursos que trazem maior retorno à renda do estudante – é concentrado nas famílias mais ricas. Além disso, a classe média ocupa muitas das vagas no ensino secundário, especialmente nas escolas que recebem mais recursos e tem maior nota no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
É impossível negar que a expansão do acesso ao ensino superior tem alguns efeitos positivos, como o aumento da produtividade e do nível de renda para uma fatia maior dos jovens que formarão a futura força de trabalho. Ainda assim, como o beneficiário primário continua sendo de classe média, e os benefícios se restringem a uma fatia da população que de certa forma já nasceu com eles e cursaria boas universidades ou escolas de qualquer forma, sendo um entrave à mobilidade social.
Como nos mostra Jean Pierre Jallade em seu famoso estudo “Educação e Desigualdade de renda no Brasil“, uma melhora na distribuição de renda e por consequência na qualidade de vida seria mais facilmente atingida com a expansão e melhora do ensino básico (nos primeiros anos de vida), que ainda recebe 5 vezes menos financiamento do que o ensino superior.
Uma grande rede de universidades públicas num país que está em 58º no ranking de educação básica da OCDE é uma má alocação de recursos. Como a Lei de Director nos lembra, os gastos públicos em educação não satisfazem os tão nobres e alardeados objetivos sociais de ajuda aos mais pobres, mas sim as aspirações da classe média.
O argumento em defesa da priorização dos gastos públicos em educação básica, em detrimento do ensino superior, tem amplo embasamento técnico, mas não encontra viabilidade política. Inclusive, como já mostrado, serve muito mais aos propósitos de justiça social que geralmente são utilizados para defender a expansão da rede de universidades públicas.
Mesmo a realidade da educação básica no Brasil reflete a Lei de Director, como mostra o gráfico abaixo. Logo se percebe, assim, uma clara tendência de subfinanciamento em escolas estaduais com maior proporção de alunos da classe baixa. A média de estados ricos, como observa, é de R$ 5380,19 em comparação com a de R$4266,88. A diferença de mais de R$1000 representa mais de um quinto do valor dos estados mais ricos.
O caso das escolas públicas é ainda mais preocupante, pois as desigualdades entre estados supostamente deveriam ser compensadas pelo chamado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A ideia por trás do sistema integrado de gerenciamento do financiamento de educação básica é de que o FUNDEB possa alocar mais recursos à regiões que mais precisam. No entanto, mesmo com tal política, a desigualdade continua a persistir, evidenciando a generalidade da Lei de Director.
Não se deve entender que política social é como um todo uma ferramenta da classe média para concentração de renda, de forma alguma. O próprio Milton Friedman certa vez falou para uma plateia: “Eu costumo desafiar as pessoas a encontrar um único programa governamental no qual as pessoas que o sustentam tem rendas maiores do que aqueles que recebem os benefícios. Eu conheço apenas um, e é o alívio direto. Assistência pública, a ajuda à famílias com crianças dependentes”.
A proposta de ‘alívio direto’, formulada por Friedman como uma opção de política social mais eficiente, foi amplamente combatida quando proposta, especialmente pelos grupos à esquerda do espectro político. No Brasil, um programa como esse – de efetiva e eficiente redistribuição – foi implantado apenas no início dos anos 2000. Hoje, ele leva o nome de ‘Bolsa Família’. Não por acaso, trata-se de um dos alvos prediletos da nossa classe média.
