O que esperar da Câmara dos Deputados comandada por Rodrigo Maia?

Após a renúncia de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia (DEM), filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, elegeu-se presidente da Câmara dos Deputados. Em sua articulação teve apoio tanto dos partidos da antiga oposição (DEM, PSDB, PPS) quanto de alguns partidos que eram da base parlamentar do governo afastado. Mas o que podemos esperar do substituto de Eduardo Cunha?

Inicialmente, vale ressaltar que, à época de FHC, o PFL (atual DEM) era o maior partido da Câmara dos Deputados, entretanto, a partir daí enfraqueceu-se gradativamente, passando a ser, após a fragmentação partidária e a posição forte contra os governos petistas, apenas o nono partido com mais representantes nessa casa legislativa. Assim, a vitória do economista pode significar um retorno do protagonismo que o partido perdeu na última década.

Pois bem. Uma análise da atuação do parlamentar, que está em seu quinto mandato consecutivo, realizada pelo Inteligov demonstra bem seu perfil: mais “fiscalizador” do que “propositivo”, ele é autor de mais pedidos de informação do que de projetos de lei. Segundo o levantamento, Maia divergiu do ex-presidente Eduardo Cunha em 51% das votações, ao passo em que demonstrou ser fiel ao seu partido, seguindo 90% das orientações do DEM nas votações da casa. Além disso, dos deputados com votos mais parecidos aos dele, 95% são da própria sigla, e, dos mais diferentes, 100% são do PT.

Já traçado o perfil de Maia, com base em suas declarações iniciais após eleito, podemos resumir seus planos de atuação em três pilares: 1) cumprir acordos com os aliados que garantiram sua eleição; 2) auxiliar o Poder Executivo na busca pela solvência do Governo Federal; 3) tentar recuperar um pouco do prestígio da instituição perdido junto à população.

Um exemplo notável do primeiro pilar é a exigência dos tucanos em troca de apoio para o pleito que consagrou Maia: ao contrário de Waldir Maranhão, que barrou a CPI da UNE, o novo presidente já deu certeza de que dará continuidade à CPI, caso o Plenário aceite o recurso do PSDB para a abertura desta.

Já no segundo item, salienta-se que uma boa atuação da Câmara será estratégica para que o Governo Interino de Michel Temer cumpra seu desafio pela busca da solvência. Entre as principais pautas enviadas para o Congresso estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fixação do teto dos gastos públicos e a reforma da previdência, sendo que ambas foram colocadas como prioridades por Rodrigo Maia. No entanto, ele se colocou contra a criação da CPMF, explicando que “não adianta! [mesmo que seja aprovada], a sociedade está endividada e não tem renda líquida para entregar mais ao governo”.

Ademais, embora não haja espaço para uma nova reforma política em 2016, é possível que ao longo do mandato do novo presidente seja novamente colocado em pauta um debate sobre uma nova forma de se fazer eleições no país, haja vista o alegado descompasso entre as receitas e as despesas das campanhas após o fim do financiamento empresarial de campanha. Certamente essa discussão será amadurecida após eventuais problemas ocorrerem nas eleições municipais deste ano. Porém, a discussão é relevante porque, como acertadamente Maia disse, “para a sociedade, o sistema político faliu”. Entre as propostas interessantes defendidas pelo parlamentar para reverter esse quadro, há a cláusula de desempenho e o fim da coligação na eleição proporcional.

Já no terceiro ponto, talvez o mais interessante politicamente, há potencial para que, caso tenha sucesso, Rodrigo Maia se destaque bastante no cenário político. De prontidão, ele descartou qualquer possibilidade de colocar o projeto que altera a legislação das delações premiadas em votação, sendo que essa proposta enfrenta forte defesa de um grupo de senadores liderados por Renan Calheiros, mesmo com sua forte rejeição popular.

Além disso, com o país em crise política e econômica, os desafios e a responsabilidade de Rodrigo Maia são enormes. Para correspondê-lo, o experiente parlamentar pretende pôr a Câmara para funcionar ao menos dois dias na semana, independentemente do período eleitoral e dos Jogos Olímpicos. Com a provável cassação do mandato de Cunha pelo plenário da câmara em agosto, é possível que o legislativo possa recuperar um pouco de seu prestígio. Não obstante essas expectativas, Maia terá pouco tempo: seu mandato acabará em fevereiro de 2017, e o PSDB condicionou seus votos em troca de apoio para o ano que vem.