Caos político: Brasil tem congresso mais fragmentado do mundo

O Brasil passa por uma gravíssima crise econômica e política. Escândalos de corrupção atingem os mais altos círculos do poder. Isso o leitor provavelmente já sabe. Um problema menos comentado do que as manchetes pode estar na origem de toda essa confusão:  a altíssima fragmentação partidária no congresso brasileiro. Neste quesito, o Brasil é dono de nada menos do que o recorde mundial e histórico – e as crises acumuladas talvez tenham uma origem justamente aí.

A fragmentação parlamentar indica o quanto as cadeiras no congresso estão dispersas entre partidos diferentes. Em um legislativo altamente fragmentado, como o brasileiro, muitos partidos controlam pequenas fatias do parlamento. Essa situação torna bastante provável a formação de coalizões de governo formadas por muitos partidos, o que dificulta a negociação política e estimula o loteamento de autarquias, estatais e, em última análise, a própria corrupção.

Na literatura científica, o índice mais usado para medir a fragmentação é o Número Efetivo de Partidos (NEP), calculado com base na proporção de cadeiras de todos os partidos num parlamento. A atual legislatura brasileira atingiu um índice de 13 partidos efetivos. Este é o maior índice do mundo na atualidade (e também de todos os tempos), de acordo com a maior base de dados sobre o tema, que reúne dados de mais de de mil legislaturas. Um índice de 13 partidos efetivos indica que a Câmara dos Deputados é tão fragmentada quanto um congresso com 13 partidos de igual tamanho.

No gráfico abaixo, observa-se o número efetivo de partidos de 125 países diferentes – com o índice calculado com base na última legislatura eleita em cada um deles. Observe que o Brasil aparece com o maior índice entre todos os países do mundo, com ampla margem sobre o segundo colocado.

Não surpreende que, com uma alta (e crescente) fragmentação partidária, os maiores partidos do Brasil estejam definhando. A proporção de cadeiras dos quatro maiores partidos do país vem declinando durante as últimas duas décadas.

O PT tem hoje o seu nível mais baixo desde que subiu as rampas do poder. O PSDB declinou no seu período de oposição. O PMDB também atinge o seu menor poder parlamentar nas últimas 5 legislaturas. E, por fim, o Democratas (antigo PFL) — maior partido no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso — foi praticamente dizimado, perdendo o posto de quarto maior partido da Câmara para o PP. Com a recente janela de trocas partidárias, o quadro agravou-se ainda mais. Os 4 maiores partidos brasileiros perfazem somente cerca de 40% dos parlamentares da Câmara dos Deputados.

Temer, ao assumir interinamente a presidência, tem seu partido (PMDB) com a maior bancada da Câmara dos Deputados – mas, ainda assim, os peemedebistas se limitam a sofríveis 13% das cadeiras.

O que dá para fazer sobre isso?

A despeito da criação de novos partidos e do crescimento de pequenas agremiações, o eleitorado se identifica cada vez menos com esse amplo leque de opções políticas. Na série histórica do Datafolha, o nível de eleitores que têm preferência por algum partido atingiu o seu valor mais baixo em 2015. Como reverter esta tendência?

Reformas políticas não fazem mágica. Elas não criam novos políticos nem fabricam novos eleitores. Não adianta esperar que algum milagre específico resolva todos os problemas. Apesar disso, um grande avanço para o sistema político, com potencial para reduzir a fragmentação e aumentar a identificação partidária, poderia surgir com o fim das coligações proporcionais.

Com menor fragmentação, menor seria a pressão para a formação de coalizões com muitos parceiros, que geram mais conflitos, mais instabilidade e maior pressão para criação de ministérios, nomeações políticas em estatais e autarquias — cujas consequências a Operação Lava Jato evidencia com clareza.

Nas coligações proporcionais, partidos diferentes se unem para disputar juntos as eleições legislativas. Assim, surgem alianças com o objetivo único de ganhar tempo na TV.

Coligações montadas ao sabor do cálculo político local confundem os eleitores e passam a sensação de que partidos não importam (o que, no parlamento, é absolutamente falso). Coligações nos estados representam uma promiscuidade geral em relação as chapas presidenciais.

Em recente artigo analisando o sistema partidário de mais de 30 partidos, de 1980 a 2012, um grupo de cientistas políticos assinala que “[a] característica mais proeminente do sistema partidário do Brasil é o alto nível de fragmentação [pois os] dois maiores partidos só acumularam 33% dos votos, considerando a média entre 1990 e 2010, e os dois maiores partidos ainda se alteraram ao longo do tempo”.

O debate sobre a reforma política é necessário. Mas, mais que isso, é necessário dizer que tipo de reforma é necessário fazer. O tema das coligações proporcionais é um excelente alvo de reforma. Um bom ponto de partida seria construir um consenso em torno de um sistema eleitoral que seja proporcional, estimule a reputação partidária e não gere demasiados incentivos à fragmentação. Uma reforma política eficiente precisaria tornar partidos mais relevantes – e fazer com que o país deixe de ter o congresso mais fragmentado do mundo.