Na conferência ECO–92, o Brasil se comprometeu a deixar no passado a antiga agenda nacional-desenvolvimentista e assumiu posição: “países de ‘terceiro mundo‘ também devem preservar o meio-ambiente para as gerações futuras”. Desde então, no governo Fernando Henrique Cardoso ou Lula, sob resistência e ganhos lentos a política ambiental brasileira continuou a avançar.  Como Ministra ou Presidente, contudo, a gestão Dilma Roussef é marcada pela política desenvolvimentista e tem sido uma época difícil para a agenda ambientalista no Brasil.

Governo Lula: continuidade e mudança

Se Fernando Henrique Cardoso não se pode apontar como um grande entusiasta da questão ambiental, também não foi um de seus algozes. Embora o maior parceiro de seu governo tenha sido o PFL, um partido de bases ruralistas, o governo FHC realizou grandes contribuições à agenda ambientalista. Durante sua gestão foi criado o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), sancionou a Lei de Crimes Ambientais,  o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e reforçou a atuação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na proteção de parques nacionais e reservas florestais.

Com a vitória de Lula, em 2002, as coisas pareciam promissoras para a temática ambiental. Lula indicou Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente e deixou uma mensagem clara: o Brasil não mais deixaria a questão ambiental em segundo plano. Mas as intenções da Ministra Marina esbarrariam com uma crise energética e uma política gaúcha, de origem mineira e orientação brizolista que a pouco assumira o Conselho Nacional de Política Energética. Seu nome: Dilma Rousseff.

O apagão de 2001 havia ressaltado a necessidade do Brasil investir em projetos de geração de energia elétrica. E Lula – ainda em lua de mel com seu eleitorado – pede à Ministra Rousseff um plano para evitar o blecaute ainda nos primeiros meses de seu governo. A solução se daria por meio de termelétricas em curto-prazo e hidrelétricas no longo prazo.

A execução do plano energético não foi fácil. O Ministério de Minas e Energia (MME) liderado por Dilma precisava do aval do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para os projetos das novas hidroelétricas em rios amazônicos. Para conseguir a aprovação de Marina, o MME chantageou Marina, pressionando para que os projetos das hidroelétricas fossem aprovados o mais rápido possível, sob pena do país aumentar a dependência de termelétricas no Brasil. Ao mesmo tempo, Dilma já se preparava para lançar o projeto de uma terceira usina nuclear, retomando o velho desejo dos militares de manter esse tipo de matriz energética como uma opção viável para o Brasil.

O MMA se encontrava em uma encruzilhada. Ou aceitava os projetos das grandes usinas hidrelétricas na Amazônia, principalmente as do Rio Madeira, ou enfrentaria o prospecto de ver o retorno das usinas nucleares. Sendo assim, a Ministra Marina Silva se resignou. Como no caso da transposição do Rio São Francisco, escolheu pelo projeto “menos pior”, que em sua avaliação foi a aprovação das hidrelétricas. Derrotado, o MMA ainda lutou dentro do governo, mas foi vencido pela ascensão daqueles que pensavam em projetos faraônicos de infraestrutura e em um sistema de matrizes energética composta não só por fontes renováveis, mas sim por fontes caras e com grandes riscos.

Se na questão energética houve o triunfo do desenvolvimentismo, no desmatamento, considerado o grande triunfo do governo Lula, houveram avanços, mesmo que questionáveis.

Ainda no primeiro ano de governo, foi aprovado o “Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia” (PAS). O PAS finalmente abordava a questão do desmatamento de maneira integrada, culpando políticas governamentais federais, estaduais e municipais, além de políticas de crédito para quem desmatava, efetivamente fazendo com que o governo fomentasse o desmatamento. Sendo assim, a solução do PAS também era multifacetada, reconhecendo os problemas do governo e criando políticas integradas para o controle do desmatamento, aumentando a fiscalização contra os desmatadores. Por fim, o conflito gerado pela impossibilidade da implantação integral do PAS, mais tarde, foi um dos motivos responsáveis pela renúncia da então Ministra Marina Silva.

A redução do desmatamento foi uma decisão política, tomada em 2004 com um plano interministerial para essa finalidade. Há um debate sobre os reais motivos da queda do desmatamento no governo Lula. Alguns especialistas afirmam que houve uma grande queda nos preços das commodities, mas a verdade é que o governo soube usar um ambiente favorável para apertar as políticas para redução de desmatamento.

• Foram criados 23 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia nas áreas de expansão do desmatamento;
• Houve um processo de cancelamento de títulos de milhões de hectares, devido a grilagem monumental;
• Houve uma ação pela primeira vez integrada com Exército, Ibama e Polícia Federal, que atuou de forma extremamente eficiente;
• Houve a modificação do sistema de monitoramento por satélite, que era anual a passou a ser em tempo real.

Entretanto, a base para atuação do governo sempre foi o Código Florestal. O Código é que garantia imputar ao proprietário a obrigação da proteção, pois consta em seu texto: “em área de floresta, na Amazônia, você só pode desmatar 20%”. Antes o código era letra morta. O governo Lula implantou o código florestal, mas se hoje há um desmonte disso é porque os resultados dessas políticas – e de seu desmonte – demoram a serem sentidos.

Prova disso são os dados de desmatamento da Amazônia legal, onde há uma enorme diminuição do desmatamento até 2012, como demonstrado pela tabela abaixo, com dados obtidos pelo INPE[1]. Estados historicamente vítimas de grilagem e de desmatamento ilegal para agricultura e pecuária, como o Mato Grosso, figuram nessa lista, o que prova a eficiência da fiscalização aplicada pelo governo.

A redução é expressiva a partir de 2004, como mostra o gráfico [2], comparado de diminuição do desmatamento na Amazônia em perspectiva histórica. Nota-se um efeito muito positivo das políticas tomadas pelo governo Lula, já que enquanto o desmatamento manteve-se entre altas e baixas no governo FHC, sob Lula, mesmo com a grande expansão econômica, houve uma queda progressiva do desmatamento na Amazônia legal. O PPCDAm é o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, implantado em 2004 como parte do PAS e que atualmente se encontra na 3^a fase.

A traição

Pressionado pelo escândalo do mensalão em idos de 2005, o governo Lula se encontrava sob intensa pressão. Se antes a sua base no congresso era majoritariamente urbana,  essa base rapidamente se dissolveu diante do escândalo de corrupção. Após neutralizar as chances de impeachment, a cúpula do Partido dos Trabalhadores precisava reconstruir sua base, que se encontrava dilapidada após o escândalo.

Essa reconstrução se deu por meio da aliança com setores ruralistas do Congresso Nacional. A principal moeda de troca viria em forma de crédito subsidiado pelo BNDES e outros bancos regionais, como o Banco do Nordeste, e também pelo esquecimento da questão ambiental. Para garantir a governabilidade e o controle sobre o legislativo, o PT vendeu grandes lotes de seu governo para a bancada ruralista. Em troca, evitaram o impeachment e garantiram mais 4 anos para Lula.

Se antes os movimentos ambientalistas haviam tido vitórias expressivas contra os ruralistas em questões como o código florestal, o mais ambiente (programa de cadastro rural), lei da mata atlântica, lei das águas, entre outras; agora a questão se complicava. Ao trazer para a máquina governamental os ruralistas, o governo se comprometia não só com  a volta do desenvolvimentismo agrário, mas também com o desmonte de várias instituições e leis criadas para proteger o meio ambiente.

Nova Matriz Econômica e Dilma Rousseff: Mudança de modelo de desenvolvimento

A crise de 2008 havia atingido os países desenvolvidos com uma força só antes vista em 1929. Sendo assim, os governos adotaram o remédio convencional para esse tipo de crise cíclica do sistema capitalista, o keynesianismo. A doutrina keynesiana consiste em recolocar o governo como pivô dos investimentos e do consumo em uma economia, por meio da facilitação do crédito e da expansão do Estado como gestor da economia.

Se antes de 2008 o governo Lula havia mantido e reforçado os fundamentos que levaram o Brasil ao crescimento sustentável e saudável dos últimos anos – câmbio flutuante, superávit primário e banco central independente, o tripé macroeconômico – após a crise houve uma mudança nos rumos do governo.

Se inaugurava a era da Nova Matriz Econômica, onde os experimentos anteriores com facilitação do crédito via BNDES para os grandes produtores agrícolas e industriais seriam brutalmente ampliados. Além disso, o governo assumiria uma postura assertiva no que diz respeito ao plano de desenvolvimento e investimento do país, criando grandes projetos de integração regional, muito maiores do que os anteriores (e inacabados) no Rio São Francisco e até mesmo em comparação aos da ditadura militar.

Guido Mantega foi um dos grandes ideólogos desta guinada heterodoxa do governo Lula, mas sua principal gestora e executora foi a “gerentona do povo”, Dilma Rousseff.

O gráfico[3] abaixo mostra a enorme guinada nos empréstimos do BNDES que ocorreu a partir de 2008. Desde 2008 o BNDES já injetou mais de 500 bilhões de reais na economia brasileira, emprestando dinheiro para várias empresas. O que muitas pessoas não sabem é que a composição desses empréstimos que foram pagos por todo o povo brasileiro por meio de emissão da dívida pública foram majoritariamente para grandes empresas, muitas das quais com conexões direitas com o governo. A crise das empreiteiras e da Petrobrás que vemos hoje nos noticiários foi gerada com esse estilo de investimento, que além de nenhum comprometimento com a sustentabilidade ou com o meio ambiente, também fomentavam a corrupção.

Evolução dos empréstimos concedidos pelo BNDES. A linha vermelha (que foi descontinuada em 2013) representa a soma da linha azul (empresas) com a linha verde (pessoas físicas).

Código Florestal: O inimigo nas trincheiras do governo

Sendo assim, uma vez eleita, Dilma pouco fez contra a aprovação de um novo código florestal, que acabou por diminuir muito as penas para quem desmata ilegalmente. Além disso, criou essa doutrina de dividir sempre o desmatamento em dois, o “legal” e o “ilegal”. A bem da verdade, o desmatamento legal era aquele feito pelos amigos da burocracia (e então tornado legal) e o ilegal era aquele que poderia causar problemas para o governo, especialmente conflitos com movimentos sociais e populações indígenas, sertanejas e ribeirinhas. O novo código florestal foi ignorado pelo governo por meses. Quando finalmente chegou na pauta, foi aprovado sem que o governo conseguisse se organizar de maneira eficiente para impedir sua aprovação.

Na campanha de 2010, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu, de próprio punho, em vetar qualquer dispositivo que implicasse em anistia, estímulo ao desmatamento ou redução das áreas de preservação permanente. Quando ficou claro que essa proposta de Código Florestal continha esses elementos, viram que isso seria de responsabilidade da presidência. Além disso, o movimento contrário ao Código cresceu. Um conjunto muito grande de formadores de opinião foi à Presidência da República alertar sobre os retrocessos do Código.

A sensibilidade do governo Dilma Rousseff com a questão ambiental é mínima. Houve uma omissão completa nesse processo, de construção do novo código florestal. Não houve ação por parte do MMA. O Ministério se omitiu, o governo como um todo se omitiu. Quando o governo percebeu que o dano a sua imagem seria grande, entraram na questão. Mas de forma desorganizada e então perderam, sendo aprovado o novo código florestal.

O veto parcial não adiantou. O projeto foi construído de uma forma que vetos parciais ficassem inviáveis. Dilma vetou dispositivos e pontos importantes do novo código, mas não conseguiu vetar os principais pontos do texto. Um exemplo foi a questão do cálculo da área de preservação permanente: isso está no caput do parágrafo de todo o artigo que define a área de proteção permanente. Se houvesse veto desse ponto, haveria o veto de toda a proteção, o que é inviável. Também inviável seria enviar o texto novamente para a bancada ruralista (e aliada do governo).

Os resultados de Dilma

O modelo de desenvolvimento adotado a partir do ano de 2008 pelo governo Lula e radicalizado pelo governo Dilma mudou profundamente o panorama ambiental no Brasil. As obras rodoviárias e hidrelétricas que são parte de programas como o PAC mostram um projeto de ocupação sem precedentes na Amazônia. Muitas dessas obras ainda nasceram na ditadura militar, que considerava – com o atual governo – a Amazônia uma área vazia, que deveria ser industrializada e integrada ao restante do Brasil por meio de enormes obras de infraestrutura.

As hidrelétricas nos rios Madeira (Santo Antônio e Jirau), Xingu (Belo Monte), Tapajós (São Luiz e Jatobá) e Teles Pires, são fontes de tensão entre a população local, empreiteiras e indígenas. Belo Monte é o caso mais famoso, que atinge terras indígenas, enquanto Teles Pires inundou áreas de conservação. Os conflitos trabalhistas são frequentes e a insalubridade dos trabalhadores é escandalosa. Para legalizar as enormes áreas desmatadas, a Presidente Dilma reduziu as áreas de conservação na Amazônia, estimulando ativamente ainda mais desmatamento por parte das empreiteiras envolvidas nos projetos.

Já as emissões de gases estufa aumentaram 1% por ano de 2009 até 2013, quando o Brasil passou por um processo considerável de deterioração da situação econômica e desindustrialização. Considerar que as recentes diminuições nas emissões dos gases estufa foram fruto de ações proativas do governo é um erro, já que só caíram devido a recessão econômica. As emissões por desmatamento estão em alta histórica, tendo subido mais de 27% apenas em 2012, enquanto os projetos megalomaníacos não param.

Mesmo assim, o governo insiste em mascarar seus dados, apresentando para o planejamento de 2014 o gráfico abaixo[4] com dados de 2010. Isso, combinado com a demora natural na subida das emissões, ainda mais durante um período de recessão econômica, faz com que o governo não tenha a mínima capacidade de planejar políticas eficientes para a diminuição da emissão de gases estufa.

No que diz respeito a energia eólica, praticamente 70% do novo parque eólico não pode operar porque não há linhas de transmissão. Estão instalados no Rio Grande do Norte, no Ceará e na Bahia, onde está o maior complexo eólico da América Latina, em Caetité. Como boa parte das usinas já está pronta e os contratos lhes garantem a compra da energia, o consumidor terá que pagar perto de R$ 300 milhões por uma energia que não pode ser entregue. Hoje temos instalados 2GW de energia eólica e devemos chegar a 8GW até 2015. A eólica permitiria reduzir o uso de termelétricas na seca no Nordeste e no Sudeste, quando atinge o pico de sua capacidade, evitando eventos como o “apagão” (negado pelo governo, mas confirmado por especialistas) que houve no inicio de 2015.

A política de subsídios distorcida do BNDES também reduziu o impacto positivo dos carros com motores “flex”, uma importante inovação tecnológica do Brasil. A produção dos veículos “flex” cresceu muito nas últimas décadas e teria beneficiado a política ambiental, não houvesse o subsídio à gasolina. Os “flex” representam 86% da produção de automóveis e 61% da produção de veículos comerciais leves. Já correspondem a quase metade da frota do Brasil.

O que seria um avanço no setor de transportes é prejudicado pela política de subsídios. Os carros “flex” acabam rodando a maior parte do ano abastecidos com gasolina. Os motores “flex” consomem 30% mais etanol. Para o consumidor usar o etanol, seu preço deve ser, pelo menos, 30% inferior ao da gasolina. Mesmo a recente retirada de subsídios e o aumento no preço do derivado do petróleo ainda não foram o bastante para recuperar o etanol.

O governo interviu tão violentamente no preço da gasolina que houve um completo sucateamento do setor de álcool no Brasil. Os canaviais envelheceram por falta de investimento. A produtividade caiu. Eventos climáticos extremos levaram à quebra sucessiva de safras. O Brasil, inacreditavelmente, passou a importar etanol de milho dos EUA. Um contrassenso, tendo em vista que a produtividade da cana é muito maior e o custo de produção do etanol brasileiro, em condições adequadas, muito menor. A cadeia do etanol brasileiro emite muito menos e afeta menos a segurança alimentar da população, como mostra o gráfico[5] abaixo:

Para evitar o impacto recessivo da crise, ainda em 2010/2013, o governo reduziu os impostos sobre os veículos automotores. Quando o governo resolveu persistir com essa política focada no consumismo desenfreado, no início de 2012, apenas foi exigida uma pequena redução na emissão dos motores dos novos modelos. A má qualidade do ar está associada às mortes de quatro mil pessoas por ano e a um gasto anual com saúde de R$ 2,5 bilhões. Essas mortes e o gasto poderiam ser reduzidos com uma política de transportes públicos mais sustentável e executável, diferente dos projetos previstos para a copa do mundo de 2014. Esses projetos não foram entregues no prazo, mesmo com o enorme custo financeiro e ambiental, como na Arena Amazônia, onde gastou-se milhões apenas para transportar o aço necessário para um estádio que foi usado apenas três vezes.

Essas contradições comprometerão as metas e redução de emissões de carbono apresentadas em Copenhague e ratificadas pelos Acordos de Cancún. Elas desviam o país do rumo de uma economia de baixo carbono. Mais do que isso, sinalizam que o Brasil está abandonando o seu comprometimento histórico com a causa ambiental.

De nada valeram os custos ambientais das políticas de crescimento. Nestes dois anos, o crescimento foi pífio e o Brasil se encontra em um perigoso quadro de estagnação com inflação. Enquanto os benefícios dos programas sociais são corroídos pela inflação e pela retração do emprego, os preços não param de subir. O modelo de desenvolvimento nacionalista de Dilma, com forte inspiração no desenvolvimentismo proposto por autores como Ha Joon Chang e Guillermo O’Donnell, falhou. Está na hora do Brasil se encontrar com seu “ethos” e pensar em um novo modelo. Não de desenvolvimento meramente econômico, mas sim de um modelo que associa o respeito com o meio ambiente com as condições necessárias para a manutenção da vida humana no planeta terra. Não podemos cair no erro de pensar que os recursos naturais são infinitos. Podemos reciclar e reaproveitar ao extremo, mas a entropia – a capacidade de transformação da matéria, um conceito físico – não é infinita. Alguma hora os recursos vão acabar. O Brasil pode escolher estar na vanguarda da preservação, em nome do prolongamento da vida humana ou entrar na vala comum de que podemos pensar nisso depois. O governo Dilma, infelizmente, adotou a segunda postura.

BIBLIOGRAFIA:

A POLÍTICA SITIADA AMBIENTAL SITIADA NO GOVERNO DILMA. FGV-RIO. http://ra.fgv.br/politica-ambiental-sitiada-no-governo-dilma

BRASIL NÃO ASSINA ACORDO MUNDIAL PARA REDUZIR DESMATAMENTO. British Broadcasting Corporation.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/09/140924_brasil_acordo_clima_lgb 1/8

NA QUESTÃO AMBIENTAL O GOVERNO DILMA É PRÉ-HISTÓRICO. Entrevista com João Paulo Capobianco. Viomundo. http://www.viomundo.com.br/denuncias/capobianco-na-questao-ambiental-governo-dilma-e-pre-historico.html

DILMA REBATE CRÍTICAS DE MARINA SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL. Valor Econômico. Entrevista Por Sergio Lamucci e Ana Luiza Farias | Valor Econômico 23/09/2014

GESTÃO DILMA É A PIOR DA HISTÓRIA PARA O MEIO AMBIENTE. Entrevista com Mario Mantovani. Folha de São Paulo. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1399512-governo-dilma-e-o-pior-da-historia-para-o-meio-ambiente-diz-ambientalista.shtml

“Nunca antes na história desse país”…? : um balanço das políticas do governo Lula. Artigo de Marijane Vieira Lisboa: BALANÇO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO GOVERNO LULA: GRANDES E DURADOUROS IMPACTOS.

O DESASTRE POLÍTICO AMBIENTAL DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF. Observatório de Impactos Ambientais. http://observatoriodeimpactosambientais.org/2013/11/26/o-desastre-politico-ambiental-do-governo-dilma-rousseff/ 2/3

3o Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) em Fortaleza, 2603/2009, Terra Azul, http://www.terrazul.m2014.net/spip.php?breve240,

Verena Glass, Foco dos investimentos não mudará, aponta presidente do BNDES, 03/12/2009, MAB, http://www.mabnacional.org.br/noticias/031209_bndes.html

Ricardo Verdum, O que esperar do novo ministro do Meio Ambiente, INESC, http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/ artigos/o-que-esperar-do-novo-ministro-de-meio-ambiente

Meio Ambiente, BR–163 volta a ser asfaltada após 30 anos, 11/04/2009, http://www.revistameioambiente.com. br/2009/04/11/br–163-volta-ser-asfaltada-apos–30-anos/

CHANG, Ha Joon. Industrial Policies in the 21st Century: Summarising the Conference and Looking Beyond. http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/seminario/BNDES60Internacional_summing_up.pdf.

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[1] Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=3301

[2] http://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-preven%C3%A7%C3%A3o-do-desmatamento/plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-para-amaz%C3%B4nia-ppcdam

[3] As empresas que mais recebem verba do BNDES, e seus maiores escândalos http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2092

[4] Estimativas anuais de emissões de gases estufa no Brasil. http://www.mct.gov.br/upd_blob/0226/226591.pdf

[5] http://www.geografiaparatodos.com.br/img/enem2007_clip_image006_0001.gif