Para além das manchetes: fatos e dados sobre as eleições municipais brasileiras (1996-2016)

por Raduan Meira e Carlos Góes[1]

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Sumário Executivo

• Uma importante transformação estrutural no eleitorado brasileiro nas últimas décadas é a elevação do nível educacional dos eleitores, com o percentual de eleitores com ao menos o ensino fundamental completo subindo de 45% (2000) a 65% (2016).
• A despeito disso, não se alterou a contínua alta fragmentação partidária no nível municipal: 26 agremiações partidárias conseguiram eleger pelo menos um prefeito nas eleições desde 1996 e o número de “partidos efetivos” subiu de cerca de sete (em 1996) para cerca de dez (em 2012).
• A ampla fragmentação partidária existente no Brasil leva à tendência de que todas as agremiações partidárias se aliem entre si.
• Apesar disso, ao contrário do que muitos presumem, as tendências de aliança e vitória presentes nas eleições federais também se refletem no âmbito municipal. A história política municipal brasileira dos últimos 20 anos se moveu em paralelo à política nacional.
• Os partidos aliados ao governo federal tenderam a ganhar muito mais espaço, em relação à eleição anterior, do que os partidos que faziam oposição.
• Como no nível federal, entre 1996 e 2012, dois grupos ideológicos (que orbitam PT e PSDB, respectivamente) disputaram dominância no nível municipal enquanto um grupo fisiológico manteve sua fração de prefeituras razoavelmente estável durante esse período.
• No mesmo período, também ocorreu uma importante modificação estrutural do grupo “fisiológico”: enquanto em 2000 o PMDB detinha cerca de metade das prefeituras de tal bloco, em 2012 o número era de apenas um terço.
• A presença do PT é mais relevante, em termos relativos, para os partidos com que tem afinidade ideológica (PCdoB e PDT, por exemplo) do que aqueles que faziam oposição a seu governo (PSDB, DEM e PPS).
• Similarmente, o PSDB é mais importante para seus tradicionais aliados (PPS e DEM) e pouco relevante para seus rivais (PT e PCdoB)
• O PMDB tem uma importância similar para a vasta maioria das legendas, o que confirma a hipótese de que partidos do bloco fisiológico da política brasileira formam alianças simplesmente para maximizar ganhos eleitorais, sem construir maiores padrões de organização ideológica.
• Em 2016, seria razoável se esperar um afastamento entre PMDB e PT em do processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, mas o número de alianças entre o PT e o PMDB não é substancialmente diferente do número de alianças entre PMDB e PSDB.

Introdução

Este trabalho relata a evolução das eleições para prefeito entre 1996 e 2012 e traça um panorama para as eleições de 2016. Primordialmente, faz-se uma exposição de agregados compilados de microdados do Tribunal Superior Eleitoral e a estes se somam cortes analíticos quantitativos e qualitativos.

Em 2016, o Brasil tem 144 milhões de eleitores distribuídos em 5.568 municípios, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Uma democracia dessa magnitude torna complexa a tarefa de resumir as idiossincrasias regionais e locais de forma acessível.

Uma importante transformação estrutural no eleitorado brasileiro nas últimas décadas é a elevação do nível educacional dos eleitores. Como só maiores de 16 anos podem votar, o efeito da universalização do ensino básico ocorrida nos anos 1990 foi observado no eleitorado com alguma defasagem. Em 2000, 65% dos eleitores tinham menos do que o Ensino Fundamental Completo. Em 2016, menos de uma geração depois, esse percentual tinha foi reduzido em mais de 20%, para 44% da população.

A despeito dessas mudanças estruturais, manteve-se constante a alta densidade partidária brasileira: 26 agremiações partidárias conseguiram eleger pelo menos um prefeito nas eleições desde 1996[2]. A consequência natural disso é a baixa média de prefeituras por partido, aproximadamente 1,8% nas últimas quatro eleições municipais.

Tabela 1. Brasil: Porcentagem de prefeituras comandadas por cada partido, em porcento do total de municípios (1996-2012)

Fonte: Cálculos dos autores com microdados do TSE.

Além disso, o número de partidos com chances eleitorais pode ser observado pelo aumento da quantidade de “partidos efetivos” de cerca de sete (em 1996) para cerca de dez (em 2012)[3]. Esse aumento denota uma maior fragmentação partidária que contrasta com as tendências observadas em outros cargos majoritários (como Presidente e Governador), que mantiveram-se relativamente próximas a suas médias históricas.

Uma história de fisiologismo: características das eleições municipais entre 1996 e 2012

A ampla fragmentação partidária existente no Brasil leva à tendência de que todas as agremiações partidárias se aliem entre si. À primeira vista, essas alianças não têm consistência ideológica e variam conforme as necessidades locais, com as legendas buscando maximizar o tempo de exposição em propaganda obrigatória ou o número de cadeiras em alianças municipais[4].

Entretanto, fazendo-se um recorte analítico mais cuidadoso, percebe-se que a história política municipal brasileira dos últimos 20 anos se moveu em paralelo à política nacional. Há dois grupos de partidos que representam as forças que já estiveram na presidência durante esse período. O primeiro grupo, que orbita o PSDB, inclui PFL/DEM e PPS (pós-2002). O segundo, que orbita o PT, inclui PCdoB, PSB, PDT, PR e PPS (até 2002).

Há um terceiro grupo que forma um importante meandro, majoritariamente fisiológico, que domina entre 40% e 50% das prefeituras brasileiras. Este grupo, em sua maioria, é atraído por quem está no governo, independentemente de objetivos programáticos, sem buscar ter uma visão ideológica clara.

Neste modelo, toma-se como regra que somente os grupos petista ou tucano são oposição firme a um dado governo – e que o terceiro grupo é sempre governista, não importando quem esteja no comando do cargo. Obviamente, há importantes exceções para essa regra. PSOL, PCB, PSTU, PCO, REDE e NOVO são ideológicos, apesar de não necessariamente alinhados com nenhum dos polos. Esses partidos, contudo, são de tamanho muito reduzido, vários deles nem sequer tendo alguma prefeitura, de modo que sua presença no agregado do grupo “fisiológico” não altera a análise das tendências temporais do grupo. Novos partidos, como o SD, são atualmente contrários ao PT num nível nacional, mas ainda é muito cedo para saber em qual desses grupos ele será alocado. Apesar de ser uma simplificação, esta classificação é útil na medida em que torna mais fácil a interpretação de tendências que se perdem em meio à miríade de partidos existentes no Brasil.

Tomando como base esses três grupos, observa-se que o sucesso de cada um dos polos esteve, na esfera municipal, diretamente correlacionado com o sucesso de PT e PSDB na esfera nacional. Em geral, o grupo “tucano” perdeu espaço em paralelo à perda da presidência (ainda que com alguma defasagem), enquanto o grupo “petista” passou a avançar.

Durante os últimos 20 anos, as prefeituras migraram de “tucanos” para “petistas”, mas o percentual dos partidos fisiológicos manteve-se relativamente estável. Houve uma leve variação negativa entre 1996 e 2004 e uma variação positiva entre 2004 e 2012, o que talvez indique a existência de um “estado normal” para a política municipal brasileira, com os dois polos ocupando entre 50-60% das prefeituras, enquanto os fisiológicos ocupam entre 40-50%.

No mesmo período também ocorreu uma importante modificação estrutural do grupo “fisiológico”: enquanto em 2000 o PMDB detinha cerca de metade das prefeituras de tal bloco, em 2012 o número era de apenas um terço. Esse processo está relacionado ao surgimento de novos partidos fisiológicos, como o PSD, que abrigaram os desertores do grupo “tucano” sem que esses migrassem diretamente para o grupo “petista”.

Os partidos aliados ao governo federal tenderam a ganhar muito mais espaço, em relação à eleição anterior, do que os partidos que faziam oposição. Apesar da amostra ser pequena, esse fato parece desafiar a ideia, muito disseminada, de que as eleições municipais estão descoladas do contexto nacional.

As eleições de 2016: municípios e partidos

Cerca de metade dos municípios brasileiros têm até dois candidatos nas eleições de 2016: essa realidade é decorrência da descontinuidade imposta pela lei eleitoral quanto a realização do segundo turno[5]. Como a lei eleitoral determina que municípios com menos de 200 mil habitantes não tenham segundo turno, esses tendem ao bipartidarismo, enquanto nas cidades maiores a distribuição de candidaturas é mais heterogênea.

Cidades maiores tendem a ter eleições mais competitivas: em média, cada vez que a população da cidade dobra, o número de candidatos aumenta em 0,7. Por causa da regra eleitoral, esse efeito é mais acentuado em cidades com mais de 200 mil habitantes, o que explica a linha de regressão mais inclinada no gráfico abaixo. Em 2016, Campo Grande é a cidade que mais foge à regra populacional, com seus 16 candidatos a prefeito – o dobro dos oito previstos por sua população.

Os partidos que mais encabeçam chapas nas eleições de 2016 são PMDB, PP, PSDB, PDT, PT e PRB. Todos esses são cabeças de chapa em mais de 1000 municípios distintos. Tal constatação não é necessariamente uma surpresa, já que estes são partidos que tradicionalmente têm ampla penetração na política local e/ou ocupam importantes bases demográficas – caso do PRB, que é tradicionalmente ocupado por lideranças evangélicas.

A situação é um pouco diferente quando se considera em quantos municípios partidos participam de coligação – independentemente de serem ou não cabeças de chapa. DEM e PR, que estão no meio da distribuição de cabeças de chapa, movem-se mais para o topo. Já o PSOL, que quase não se coliga com outros partidos com representação no Congresso Nacional, vai para o fim da distribuição, embora esteja no meio da distribuição de cabeças de chapa.

A polarização fisiológica

Um retrato da complexidade das alianças eleitoras brasileiras no nível municipal se dá em Miguel Alves, no Piauí. Lá, há três candidatos a prefeito em 2016: Carlucio Cruz (PDT), Oliveira Júnior (PT) e Professor Cléo (PP). À primeira vista, pareceria claro ser uma disputa entre dois candidatos de esquerda (PT e PDT) contra um de direita (PP). As coligações, no entanto, mostram um cenário mais complexo. A coligação de Carlucio (PDT / PPL / PPS / PSDC / PSC / PRB) mostra pelo menos um partido de oposição aos governos petistas (PPS) e outro que tende ao conservadorismo (PSC). A de Oliveira Junior (PCdoB / PMDB / PT / SD / PEN / PRTB / PTB / PSB / PTC / PROS / PRP) conta com pelo menos dois protagonistas do processo de impeachment da presidenta Dilma (PMDB e SD), além de outros que formaram a base de sustentação da ex-presidenta (PT e PCdoB). Por fim, a suposta candidatura de direita do Professor Léo (PSOL / PP / PSDB / PR / PSD / PMN / PSL / PHS / DEM) conta, ao mesmo tempo, com o que muitos diriam ser o partido mais à esquerda no Congresso Nacional (PSOL) e o mais importante partido de direita (DEM). Ou seja, em Miguel Alves, o PSOL está aliado com o PSDB e o DEM, em oposição ao PDT e ao PT, que, por sua vez, está aliado com o PMDB, supostamente seu maior rival contemporâneo.

Este padrão se repete no restante do país, com todos os partidos coligando-se entre si. A complexidade dessas relações é expressa no diagrama abaixo, que reflete uma verdadeira teia de coligações dos vários partidos entre si. Os grandes partidos fisiológicos (PMDB, PP, PR, PSD) tendem a se coligar muito com todos os outros. Grandes partidos rivais (como PSDB e PT) têm muitas coligações entre si, mas em uma escala significativamente menor.

Em 2016, seria razoável se esperar um afastamento entre PMDB e PT em consequência da celeuma que se seguiu ao processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, mas o número de alianças entre o PT e o PMDB não é substancialmente diferente do número de alianças entre PMDB e PSDB. O PMDB se coliga com o PSDB em 1247 municípios e com o PT em 1162 municípios. Não parece haver, tampouco, qualquer clara divergência geográfica no padrão de coligações.

Detalhes das coligações do PMDB

Em 2016, O PMDB tem candidaturas avulsas ou participa de coligações em 4759 municípios, e suas coligações seguem um padrão claro: em termos absolutos, o partido tende a se coligar com todos os partidos grandes, independentemente de identidade programática. O PMDB está coligado em mais de mil municípios com nove partidos: PP (1327), DEM (1312), PDT (1292), PSDB (1247), PSB (1176), PTB (1173), PR (1165), PT (1162) e PSD (1039).

Em termos relativos, o PMDB tem uma importância similar para a vasta maioria das legendas, tendo uma participação que varia entre 30-40% das coligações destas. Esse dado parece confirmar a hipótese de que partidos do bloco fisiológico da política brasileira (como o PMDB) formam alianças simplesmente para maximizar ganhos eleitorais, sem construir maiores padrões de organização ideológica.

Detalhes das coligações do PT

Em 2016, O PT mantém candidaturas avulsas ou participa de coligações em 3605 municípios, e, em termos absolutos, seus maiores parceiros são: PMDB, PDT, PP, PSB e PR. Dos maiores partidos, é notável a falta do PSDB e DEM, indicando que inclinações ideológicas parecem fazer algum efeito nas alianças petistas.

As inclinações ideológicas das alianças petistas se tornam mais claras quando analisada a importância relativa do PT para os outros partidos: indicando, assim, que não há um descolamento das eleições municipais da esfera nacional. Enquanto o PCdoB se coliga com o PT em cerca de 40% dos municípios em que o partido participa de coligações ou tem candidaturas avulsas, para DEM e PSDB essa taxa é de cerca de 20% e 15%, respectivamente. Desvios da importância relativa média do PT para outros partidos parecem ser explicados por divergências ideológicas, o que ajuda a explicar por que os partidos fisiológicos estão muito próximos à media.

Detalhes das coligações do PSDB

O PSDB participa de coligações em 3911 municípios, e seu aliado mais comum, em termos absolutos, é o partido que foi seu principal parceiro à época do governo Fernando Henrique Cardoso: o DEM (antigo PFL), com quem o partido se coliga em 1317 cidades. A ele, seguem-se PP (1307), PMDB (1247), PSD (1171) e PSB (1171).

Assim como no caso do PT, as inclinações ideológicas do grupo tucano são mais evidentes quando exposta a importância relativa do PSDB para outros partidos. Entre os partidos que mais se coligam ao PSDB, destacam-se aqueles que fizeram, junto aos tucanos, oposição ao PT no nível federal: DEM e PPS. O PSC também aparece entre os primeiros – o que pode ser um reflexo de sua postura anti-petista em nível nacional e da consolidação de lideranças conservadoras em suas fileiras. Novamente, a maior parte dos partidos fisiológicos aparece próxima à média, enquanto grandes desvios da média parecem caracterizar variações ideológicas.

Conclusões e perspectivas

Ao contrário do que muitos presumem, as tendências de aliança e vitória presentes nas eleições federais também se refletem no âmbito municipal. Partidos que fizeram oposição aos recentes governos petistas (PSDB, DEM e PPS) tendem a se coligar entre si, enquanto aqueles que fizeram parte da base ideológica (PCdoB, PSB, PDT e PR) também se coligam mais do que a média com o PT num nível municipal.

Nos últimos quatro ciclos eleitorais, os partidos aliados ao governo federal tenderam a aumentar seu número de prefeituras em relação ao ciclo anterior, enquanto os partidos de oposição reduziram sua presença nelas. Essa evidência também indica que as tendências eleitorais nas esfera municipal e federal se co-movem.

Cerca de 40% das prefeituras, contudo, são comandadas pelo meandro fisiológico da política brasileira. Há um grande contingente de partidos que se coliga tanto com o bloco “tucano” quanto com o bloco “petista” – sendo o PMDB o representante mais importante desse bloco “fisiológico”.

Apesar de seu papel peculiar no contexto político polarizado de 2016, o PMDB continua se coligando de forma similar com a maioria dos partidos, inclusive com PT e PSDB. A importância relativa do PMDB para os outros partidos tem menos desvios ao redor de sua média do que o PT e PSDB[6].

A despeito dessa perenidade, o contexto de ascensão dos fisiológicos ao poder no contexto nacional torna mais complexo prever o resultado das eleições municipais. Embora seja provável uma redução da dominância do grupo petista, é difícil saber se essa perda de espaço vai ser compensada, em um nível municipal, pelo grupo fisiológico ou pelo grupo tucano.

Agradecimentos

Agradecemos a Saulo Said (IESP-UERJ/FGV) e Lucas Moraes (USP) por seus relevantes comentários, a Cassiano Dalberto (UFMG) por nos enviar os dados de geo-referenciamento do IBGE e a Marília Mareto (IMP) por sua competente revisão ortográfica. Enfatizamos, contudo, que qualquer erro ou omissão deste estudo é de nossa exclusiva e integral responsabilidade.

Notas de Rodapé

[1] Raduan Meira é Diretor de Modelagem Política do Instituto Mercado Popular. Carlos Góes é Pesquisador-Chefe do Instituto Mercado Popular.

[2] Deste número já se excluiu a fração de partidos distintos que, elegendo prefeitos, fundiram-se posteriormente. Este é o caso de PL, PRONA, PGT e PST, que foram se fundindo no que é hoje o PR.

[3] O “número efetivo de partidos” é um índice que mede a fragmentação do sistema partidário ajustando pelo tamanho do apoio a cada partido. Matematicamente, o número efetivo de partidos é definido da seguinte maneira: [math]N_t = 1 / \sum_{p=1}^P s^2_{p,t}[/math], em que [math]s_{p,t}[/math] é a fração do total de prefeituras, governadores ou votos para presidente para o partido p no ano t. As proporções estão normalizadas de modo que [math]\sum_{p=1}^P s_{p,t} = 1[/math] para todo ano t.

[4] “A formação de alianças constitui, pois, a melhor estratégia tanto para os grandes partidos como para os pequenos. De um lado, ao se coligar com um grande partido que lança uma candidatura ao governo do Estado, os pequenos partidos garantem sua participação na coligação para as eleições proporcionais, aumentando suas chances de conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados ou nas assembléias legislativas. De outro, ao se aliar aos pequenos, os grandes partidos aumentam seus recursos eleitorais (o que inclui tempo maior de propaganda eleitoral no rádio e na televisão) e, portanto, suas chances de vencer a eleição majoritária”. KINZO, Maria D’Alva G. “Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985.” RBCS, fev de 2004: 23-41

[5] Na literatura de Ciência Política, essa tendência ao bipartidarismo em eleições em que o vencedor precisa da maioria simples (o maior número de votos entre os diversos candidatos) mas não a maioria absoluta (metade dos votos válidos mais um voto) é conhecida como Lei de Duverger. Para detalhes, ver: Duverger, M. (2003) “Duverger’s Law: Forty Years Later.” In: Grofman, B. & A. Lijphart. Electoral laws and their political consequences. New York: Agathon Press.

[6] Excluíndo-se o PSOL, que é um claro outlier, o desvio padrão da importância relativa é de 0,029 (PMDB), 0,043 (PT) e 0,049 (PSDB).

Anexo 1. Fontes e detalhes dos dados.

Os dados utilizados neste estudo, salvo quando especificada outra fonte, foram derivados de microdados do Tribunal Superior Eleitoral, disponíveis publicamente online em seu “Repositório de Dados Eleitorais” (http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais). Esses dados, em geral catalogados de forma textual (“strings”), foram transformados em variáveis categóricas para os 26 partidos com representação na Câmara dos Deputados de modo a permitir a catalogação estatística das coligações.

Tabela 1A. Microdados eleitorais de 2016 e outras variáveis.

Fontes: Microdados do Tribunal Superior Eleitoral; IBGE – Censo Demográfico de 2010; PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

Tabela 1B. Microdados Demográficos de 1996-2016.

Fontes: Microdados do Tribunal Superior Eleitoral.

Tabela 1C. Microdados Eleitorais de 1996-2012.

Fontes: Microdados do Tribunal Superior Eleitoral.

Anexo 3. Séries temporais de prefeituras por partido.

Tabela 2A. Número absoluto de prefeituras por partido.

Fontes: Cálculos dos autores com microdados do Tribunal Superior Eleitoral. Notas: n.e. = partido não existia na época da eleição; n.d. = dado não disponível; 1/ Números do DEM incluem as prefeituras do antigo PFL; 2/ Números do PP incluem dados do antigo PPB; 3/ Números do PTB incluem dados do PAN (fusão em 2007) e do antigo PSD (fusão em 2003); 4/ Números do PR incluem dados dos partidos que se fundiram em sua criação: PL, PRONA, PGT e PST; 5/ Números do PRB incluem dados do antigo PMN.

Tabela 2B. Percentual de prefeituras por partido.

Fontes: Cálculos dos autores com microdados do Tribunal Superior Eleitoral. Notas: Dados normalizados de modo que a soma de cada coluna é igual a 100%; n.e. = partido não existia na época da eleição; n.d. = dado não disponível; 1/ Números do DEM incluem as prefeituras do antigo PFL; 2/ Números do PP incluem dados do antigo PPB; 3/ Números do PTB incluem dados do PAN (fusão em 2007) e do antigo PSD (fusão em 2003); 4/ Números do PR incluem dados dos partidos que se fundiram em sua criação: PL, PRONA, PGT e PST; 5/ Números do PRB incluem dados do antigo PMN.

Anexo 3. Matriz de Coligações

(baixe os dados)

Anexo 4. Matriz de Coligações com Cabeças de Chapa

(baixe os dados)

Dados, Códigos e Gráficos

O Instituto Mercado Popular tem um compromisso com a reprodutibilidade das análises e modelos publicados sob sua marca. Os dados utilizados para a construção dos gráficos e modelos estatísticos deste artigo, se existentes e não proprietários, serão disponibilizados em www.github.com/omercadopopular. Sempre que possível, os códigos de computador utilizados também serão disponibilizados. Caso você não consiga encontrar os dados em nosso repositório e os queira, contacte diretamente os autores.

Como citar esta publicação?

Meira, R.; Góes, C. (2016). “Para além das manchetes: fatos e dados sobre as eleições municipais brasileiras (1996-2016)”. Nota de Política Pública n. 02/2016. São Paulo: Instituto Mercado Popular.