Na madrugada da quinta-feira (04 de dezembro de 2014), foi aprovado o PLN 36, que flexibiliza a meta de superávit primário que o governo é obrigado a cumprir todo ano. O assunto foi destaque em toda a imprensa. O termo “superávit primário” serve para designar o dinheiro que “sobra” nas contas do governo depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública.

A dívida pública é um problema que o Brasil enfrenta há muitas décadas – talvez, vai lá, até há muitos séculos. É uma dessas discussões complicadas que movem paixões políticas, morais, éticas e filosóficas. Mas que diz respeito à vida de cada um de nós.

Há quem diga que as dívidas contraídas pelo governo são ilegítimas. De acordo com o Deputado Jean Wyllys, em postagem na sua página no facebook, os governos prefeririam “cobrar a conta dos trabalhadores, com pesados ajustes fiscais, cortes de direitos sociais e reformas neoliberais. Tudo para reservar cada vez mais recursos para o pagamento dessa questionável dívida”. O Deputado continua: “o ‘mercado’ é insaciável, e não se importa em passar a conta de sua própria irresponsabilidade para os mais pobres”.

Essas frases são bastante emblemáticas – e representam um entendimento parcial e bastante limitado sobre quais os conceitos e os argumentos envolvidos nessa análise. Mas os argumentos de Wyllys trazem perguntas interessantes, que podem ajudar a esclarecer um pouco mais esse debate.

A dívida pública é ilegítima?

Discutir a legitimidade da dívida pública passa, necessariamente, por uma discussão sobre o papel do Estado numa sociedade. No Brasil, por exemplo, espera-se muito do Estado: educação e saúde de qualidade para todos os brasileiros; segurança pública; assistência social; crédito subsidiado; bons salários para os funcionários públicos; estradas em boa qualidade; seguro desemprego – e por aí vai. Os governos (nos âmbitos municipal, estadual e federal) são os responsáveis por gerir e controlar o Estado brasileiro.

Mas a estrutura de um Estado não se sustenta no ar. Ela custa dinheiro. As tarefas que um governo desempenha não são de graça. Construir uma escola, contratar um funcionário público, construir um hospital, comprar cimento para um estádio são exemplos de atividades que geram dividendos. É intuitivamente óbvio: quanto mais tarefas um governo tem que desempenhar, mais gastos ele irá ter.

O governo, em regra, não cria dinheiro do nada. A principal fonte de renda de um governo são os impostos que ele arrecada. Impostos são pagamentos compulsórios, retirados à força da população. Sonegá-los é crime. Dá cadeia. Os brasileiros têm que trabalhar, em média, 5 meses só para pagar seus impostos. Essa cobrança de impostos, pode-se dizer, faz parte do jogo. Se os brasileiros querem um Estado que desempenhe diversas atividades, é necessário custeá-lo.

Mas um governo pode querer atender a outras demandas e gastar mais do que arrecada. Nesse caso, como qualquer trabalhador, se um governo gasta mais do que recebe, precisará financiar a sua dívida.

Logo, a legitimidade da dívida pública está relacionada à complexidade das atividades governamentais, ao que se espera de um governo em termos de promoção do bem estar social – e, principalmente, está relacionada ao tamanho desejável do Estado. Se mais tarefas são exigidas, mais dinheiro será necessário.

Como o governo pode financiar sua dívida?

O financiamento da dívida pode ser feito pela simples emissão de moeda. Bastaria, em tese, ligar as máquinas do Banco Central e imprimir mais dinheiro. Mas o aumento da quantidade de dinheiro numa economia causa inflação. Como há mais dinheiro circulando entre muitas mãos, cria-se pressão para o aumento generalizado dos preços.

É bom recordar que o dinheiro também obedece a uma relação de escassez. Quanto maior a quantidade total de reais circulando na economia em comparação ao total de produtos e serviços produzidos, menor será a quantidade de produtos que cada unidade de real vai conseguir comprar.

Logo, o dinheiro extra que foi emitido acaba perdendo valor. Para evitar que isso aconteça, o governo pode recorrer a empréstimos no mercado financeiro.

O sistema financeiro é predatório?

Para responder a essa pergunta, é melhor começar por outra: para que serve um banco? A principal função de um banco é captar poupança onde ela está disponível e alocar recursos onde há demanda por consumo e por investimentos.

O sistema financeiro pode ser descrito, de forma simples, como um mercado de fundos de empréstimo. Os poupadores vão a esse mercado para depositar suas poupanças e os tomadores de empréstimos vão a esse mercado para adquirir o dinheiro que precisam. A taxa de juros funciona como um preço: ela é tanto o retorno da poupança como o custo do empréstimo.

O sistema financeiro resume-se, portanto, a um conjunto de práticas e de instituições que ajudam a promover o encontro das pessoas que poupam com as pessoas que necessitam de empréstimos.

Os governos são também clientes desse sistema. Nenhum banqueiro, capitalista ou especulador é obrigado a emprestar dinheiro para o governo. A obrigação de pagar ao governo se dá por meio de impostos.

O dinheiro que o governo pega no mercado financeiro, por meio da venda de títulos da dívida pública, é um extra, uma ajuda para fechar as contas. Ao comprar esses títulos, seus portadores entregam parte de suas poupanças para o governo e passam a ser “donos” de uma parte da dívida pública. Esses empréstimos são concedidos com uma condição: que o governo cumpra com a promessa de pagar aquela dívida, num determinado prazo de resgate, acrescido de uma taxa de juros.

Governos que têm fama de bons pagadores oferecem títulos – isto é, conseguem empréstimos – a taxa de juros mais modestas. Governos que têm fama de caloteiros geralmente não conseguem empréstimos com facilidade – para conseguir, prometem retornos maiores (vendem títulos da dívida pública com juros mais altos).

Dessa forma, chegamos à importância do superávit primário. É uma questão de responsabilidade social. Manter as contas públicas em ordem indica que o país tem capacidade de pagar o que deve – ou seja, tem menos risco de calote e, portanto, poderá ser um bom destino para quem quer usar sua poupança como um investimento seguro. A dívida do governo é confiável. O superávit primário serve para sinalizar aos emprestadores que o governo irá honrar com seus compromissos.

É fácil entender quando comparamos com um trabalhador: se no final do mês, as contas de João tiveram superávit primário, isso significa que ele pagou despesas fixas e, com o dinheiro que sobrou, pagou os juros e mais uma parte do seu empréstimo. Ou seja, o montante total do que João deve para o banco diminuiu. Se ainda assim sobrar algo, significa que houve ele teve superávit nominal.

Se sobra dinheiro, João consegue fazer planos para, por exemplo, investir na troca da sua geladeira e do seu fogão no próximo mês. No caso do governo, será possível gastar mais em áreas que precisem de investimento ou reduzir impostos, sem desequilibrar as contas.

Mas se João pagou suas contas em dia, mas teve um superávit primário pequeno e, por isso, só conseguiu pagar apenas parte dos juros do seu empréstimo com o banco, sem chance de quitar boa parte da sua dívida, significa que houve déficit nominal. É o que acontece atualmente com o governo brasileiro.

Como isso afeta os mais pobres?

Parte dos gastos do governo está direcionada a programas de assistência social – servem, por exemplo, para custear a educação e a saúde. Economizar dinheiro para pagar os juros da dívida pode significar menos dinheiro para investir nessas áreas. Mas seria ingenuidade acreditar que basta dar um calote no pagamento da dívida para que haja, automaticamente, mais recursos disponíveis.

Se um governo deixa de pagar a dívida, ele terá sérios problemas para se financiar no futuro. Quem iria emprestar para um governo que é um mau pagador? Se não quer mais pegar dinheiro emprestado, o governo precisará arrecadar mais impostos ou imprimir mais moeda para continuar com as atividades sociais.

Aumentar impostos nunca é tarefa fácil. Afinal, significa tirar ainda mais da população. O aumento de impostos, mesmo que somente dos mais ricos, também pode não ser suficiente para cobrir todas as atividades. Restaria, então, imprimir mais moeda – o que gera inflação.

Com inflação alta, o poder de compra dos trabalhadores se deteriora, pois o salário deles passa a valer cada vez menos, ainda que a quantidade de reais que ele receba seja a mesma. Ao mesmo tempo, os empresários tem mais dificuldade em planejar e investir. O resultado de longo prazo é estagnação e desemprego com inflação (em economês: “estagflação”).

A que conclusões podemos chegar?

Em primeiro lugar, a legitimidade da dívida pública está associada à legitimidade dos gastos governamentais – que, em regra, visam atender a infindáveis demandas de grupos, setores, pessoas e partidos. Se há demanda por mais atividades, maiores serão os gastos.

Em segundo lugar, a culpa não é dos banqueiros. Ninguém obriga os governos a pegar dinheiro emprestado – eles o fazem por necessidade.

Em terceiro lugar, um governo que estourou seu crédito tem grande incentivo para imprimir mais dinheiro, desvalorizar a moeda, aumentar a inflação e, de um modo muito particular, que não envolve declaração de falência, dar um calote nos credores da dívida pública. Essas ações, porém, possuem altos custos para uma economia e para a sociedade, como exemplificado pelas crises pelas quais passaram os países da América Latina nas décadas de 1980 e de 1990.

É necessário entender uma estratégia eficaz de endividamento público faz parte de uma estratégia global de desenvolvimento. Como explicou Carlos Góes, imagine que você tenha feito um crediário nas Casas Bahia para comprar um computador. Sem o crediário, você não teria como comprar o computador. O crediário, portanto, aumenta o seu bem estar presente. Mas você vai precisar economizar para pagar as prestações do seu crediário, o que significa que sua renda disponível para gastos futuros vai ser menor. Com isso, você vai estar sacrificando seu bem estar futuro para aumentar seu bem estar presente.

O mesmo é verdade para a dívida pública. Nós estamos aumentando nosso bem estar presente, mas para isso vamos sacrificar o bem estar das próximas gerações.

Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um grande avanço. Ela impôs limites à gastança desenfreada de governantes que pouco se importavam em deixar a conta para o futuro. Com ela, o governo não pode mais pedir para o Banco Central rodar a maquininha e repassar a grana diretamente ao Tesouro Nacional. A LRF impôs, ainda, que o governo deve sempre manter, pelo menos, uma meta de superávit primário. Nesse sentido, flexibilizações nesses compromissos poderiam representar sérios perigos para toda a sociedade.

 

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