Como a valorização do salário mínimo prejudica trabalhadores jovens e pobres

Durante os últimos 13 anos, o Partido dos Trabalhadores tem celebrado como uma das suas maiores vitórias a política de valorização real do salário mínimo. Essa política significa que o salário mínimo, depois de corrigido pela inflação, tem garantido um poder de compra maior para as pessoas que o recebem. Isso parece uma coisa boa, não?

O fato de trabalhadores receberem salários mais altos é uma boa notícia. Normalmente, quando os salários dos trabalhadores aumentam, isso é sinal de que eles têm sido mais produtivos. Maior produtividade significa que o país está conseguindo produzir mais produtos e serviços usando a mesma quantidade de trabalhadores, máquinas e recursos naturais. Quando ela aumenta, os salários também tendem a aumentar. Qual seria o problema, então?

O problema passa a existir quando os salários – e o salário mínimo, em particular – se descola desse crescimento da produtividade. Enquanto a produtividade crescer em ritmo maior ou igual ao salário mínimo, provavelmente a economia de um país vai evitar maiores problemas.

Mas quando o salário mínimo é mais alto do que a produtividade de um trabalhador, ele vai acabar tendo dificuldade em achar emprego no mercado formal. Por quê? Bem, porque para um empregador só vale à pena contratar alguém se esse alguém produzir em retorno algo que tenha, no mínimo, um valor igual ao salário pago. Assim, se contratar um trabalhador adicional der prejuízo ao produtor, é bem provável que esse empregador não contrate essa pessoa, não?

E o que tem acontecido no Brasil?

No Brasil, enquanto a produtividade dos trabalhadores subiu 18% entre 2004 e 2015, o salário mínimo real – isto é, já descontada a inflação – subiu 68%, como pode ser visto nesse gráfico aqui em baixo. Apesar de isso ter alguns aspectos positivos – um deles é contribuir um pouco para a redução da desigualdade –, acaba-se prejudicando precisamente os trabalhadores menos produtivos: em geral, mais jovens, menos capacitados e mais pobres, que não conseguem emprego no mercado formal.

Existem evidências desse fenômeno. Segundo o IBGE, a taxa de informalidade desses trabalhadores (45%) tende a ser maior do que aquela entre adultos (34%-37%) e jovens também sofrem mais com desemprego (14,5%) do que quem é mais velho (3,3%-5,7%).

Mas o que o salário mínimo tem a ver com isso? Como eu mencionei antes, quando o salário mínimo cresce numa velocidade muito maior do que a produtividade, os trabalhadores menos produtivos têm maior dificuldade para encontrar emprego.

O último relatório analítico do FMI sobre o Brasil estimou estatisticamente essa relação. Como a média dos salários dos trabalhadores tende a subir com a produtividade geral da economia, uma boa medida pra saber se o salário mínimo está muito alto é ver a relação entre o salário mínimo e a média do salário de todos os trabalhadores. Se o salário mínimo estiver subindo de forma muito rápida, esse índice vai subir. Se ele subir em conjunto ao resto dos salários (e a produtividade), o índice vai se manter estável.

Olhando para o gráfico abaixo, você pode ver que quanto maior esse índice, menor tende a ser o emprego entre os trabalhadores mais jovens. Isso significa que se a gente aumentar o salário mínimo acima da produtividade, a gente vai acabar destruindo postos de trabalho para esses trabalhadores de baixa qualificação.

Segundo o FMI, no Brasil, quando o salário mínimo relativo dobra, o nível total de emprego entre os jovens se reduz entre 30% e 60%. Sim, de 30% a 60%! É muita coisa. Isso é um resultado muito importante, porque significa que quanto mais intensa for essa política mais nós expulsaremos do mercado de trabalho exatamente aqueles trabalhadores menos experientes e qualificados.

Além disso, é importante lembrar que essas políticas têm maior impacto em um momento de baixo crescimento econômico. Durante um ciclo de alto crescimento, esse efeito de diminuição do emprego dos trabalhadores menos capacitados pode ser compensado pelo bom momento da economia. Já em recessões, o efeito negativo no emprego exacerbado. E, como você bem sabe, nos próximos anos não se espera alto crescimento econômico no Brasil, o que significa que os efeitos de tal política deverão ser mais intensos nesse futuro próximo.

O que é o certo, então?

Como tudo em economia, as respostas estatísticas não nos dizem quais políticas são moralmente corretas. Elas mostram quais são os custos e benefícios de cada política. Você provavelmente apoia a política de valorização do salário mínimo com o objetivo de melhorar a vida dos mais pobres. Mas é importante que você saiba que, com suas boas intenções, você vai prejudicar exatamente aqueles em situação mais frágil: os mais jovens, com menos estudo e mais pobres. Os que estão mais vulneráveis ao desemprego e à informalidade. Cabe a você julgar se os potenciais benefícios dessa política compensam esses importantes custos.

Como diz o economista Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel e ícone da esquerda americana, no longo prazo o aumento da produtividade é “quase tudo” para quem pretende melhorar a vida dos trabalhadores. Políticas que facilitem o aumento do estoque capital humano e físico do país, incrementando quanta riqueza cada trabalhador consegue produzir com seu esforço, beneficiarão a todos os trabalhadores ao aumentar o nível geral dos salários. E tais ganhos de produtividade, se universalizados, tenderão a beneficiar principalmente os trabalhadores que hoje são mais pobres e mais vulneráveis.