Auditorias reduzem a corrupção?

Para a Transparência Internacional, corrupção corresponde ao abuso de poder para ganho privado, podendo ser classificada como pequena, grande ou política, dependendo da quantidade de dinheiro envolvida e o setor no qual ela ocorre. A corrupção política corresponde a manipulação, por parte de tomadores de decisão política, de políticas públicas, instituições e regras de alocação de recursos e financiamento, para manter (ou aumentar) seu poder, status e riqueza.

Tema recorrente durante as eleições e fora delas, é consensual que a corrupção é um problema grave no Brasil. Quando verificamos a pontuação do país no ranking de percepção de corrupção, percebemos que estamos estagnados há 20 anos, desde que o índice começou a ser medido.

Já em relação a colocação no ranking, pioramos em relação ao resto do mundo, conforme pode-se ver no gráfico abaixo.

O que fazer para melhorar essa situação?

Uma das soluções mais comumente dadas no debate em nosso país é a realização de auditorias por parte do governo para identificar casos de corrupção. Elas realmente funcionam? Até que ponto são efetivas?

Pesquisadores da University of California at Berkeley e da PUC-Rio utilizaram dados de quase 2 mil auditorias realizadas em municípios brasileiros para procurar a resposta para tais perguntas. Embora a corrupção seja um fenômeno, essencialmente, oculto, eles buscaram relações entre as auditorias e a corrupção. Os resultados mostram que ser auditado no passado pode reduzir em 8% a corrução no futuro, além de aumentar a probabilidade de ocorrer ação judicial em 20%. Além disso, por efeitos da mídia local, ter um município vizinho auditado pode levar a uma redução da corrupção em 7,5%.

A redução na corrupção pode vir por algumas vias.

A primeira, denominada seleção política, está relacionada à seleção de políticos por meio do voto dos eleitores, que premiam os bons mandatos e punem os maus. O disciplinamento eleitoral consiste no aumento da percepção dos políticos da probabilidade de detecção de corrupção levar a uma não reeleição, o que diminui os incentivos a práticas ilegais. Além disso, auditorias também podem causar efeitos não eleitorais, como punição judicial e custos de reputação (disciplinamento não eleitoral), diminuindo, da mesma forma, os incentivos a tais atitudes. Por fim, as auditorias podem atuar no ambiente político de forma mais global, induzindo a seleção de melhores candidatos (efeito de entrada).

Cada via possui impacto distinto no total de redução da corrupção, com destaque para o disciplinamento não eleitoral, responsável por 94% da redução percebida pelo artigo.

Políticos ao longo do mundo, todos os anos, participam de esquemas de corrupção, fenômeno cujas consequências são conhecidas, mas não há consenso em relação aos meios de combate. A criação e o fortalecimento de instituições que evitem que o Estado seja capturado por grupos de pressão são uma forma que vem ganhando força no debate. Tais instituições podem atuar de modo preventivo ou punitivo. Mas a eficiência das instituições judiciais, que tem papel punitivo, por exemplo, também depende da detecção da corrupção. Isso levou diversos países a adotarem programas de auditoria. Essa estratégia, embora não deva ser a única, de fato, mostra-se como um meio efetivo de luta contra a corrupção, e deve ser mais explorada como política pública no Brasil.