O país todo deveria ser uma Zona Franca
Nota do Editor: O texto a seguir foi escrito tendo em vista o cenário costarriquense. Embora os dados apresentados não sejam idênticos aos do caso brasileiro, acreditamos que o argumento como um todo se mantém, haja vista o sucesso da Zona Franca de Manaus.
As zonas francas se tornaram símbolos controversos do nosso modelo de desenvolvimento. Para a esquerda, representam odiosos exemplos de privilégio que devem sair de cena. Para a direita, são bastiões do investimento e geradores de emprego que devem ser defendidos a todo custo. Para os liberais, a solução está no meio.
As zonas francas foram criadas como regimes onde as empresas, principalmente estrangeiras, não pagam impostos desde que pelo menos metade da sua produção seja destinada a exportação. Na Costa Rica, atualmente 31% do investimento estrangeiro se concentra nas zonas francas, de onde saem 51% das exportações de bens e onde trabalham aproximadamente 80.000 pessoas.
Em 2010, modificou-se a lei para que o imposto de renda fosse gradualmente implementado, até que chegasse a uma taxa preferencial de 15%. Além disso, as empresas continuariam isentas da cobrança de impostos de importação e de outros tributos.
Aí que está o x da questão: enquanto se oferece às empresas localizadas nas zonas francas todo tipo de facilidades e isenções, o empresariado nacional tem que arcar com uma implacável via-crúcis tributária e regulatória. Segundo índice do Banco Mundial, um empresário médio costarriquense paga uma carga de impostos sobre seus lucros de 58% — mais alta que a média dos países desenvolvidos e latinoamericanos
Por causa do bom cenário para investimentos, o Pólo Industrial de Manaus hoje abriga mais de 700 indústrias, muitas delas com tecnologia de ponta.
Ao encontro disso, um estudo de economistas da Universidade Paris-Dauphine descobriu que as zonas francas às vezes dão aos países uma desculpa para manter barreiras protecionistas no resto da economia. A razão? Esses regímes permitem aos governos aparentar uma abertura econômica sem ter que apostar em uma verdadeira liberalização de todo o país
Esse parece ser o caso da Costa Rica e do Brasil. Nossos políticos se aproveitam da quantidade de emprego e investimento que as zonas francas geram, mas se recusam a estender esses benefícios ao resto do território.
Obviamente, a solução não está em eliminar as zonas francas, mas sim em transformar todo o país em uma zona econômica especial, com baixos impostos. Nisso tem razão um editorial recente da revista The Economist que afirmou que esses regímes “são sempre inferiores às reformas nacionais que reduzem as barreiras ao comércio e dão impulso a competitividade em todo o território. Os países que não precisam de fato dessas zonas são os verdadeiramente especiais”. Sejamos especiais tornando as zonas francas desnecessárias.
