Finlândia quer substituir políticas sociais por renda mínima; entenda por que é uma ótima ideia

Segundo recente reportagem da BBC, o governo finlandês está considerando um projeto em que o Estado pagaria uma quantia “básica” a seus nacionais de baixa renda. Segundo o primeiro-ministro do país, a renda básica significaria “simplificar o sistema de seguridade social”. Numa economia em que 10% da força de trabalho não consegue encontrar emprego, o esquema de renda mínima pretende substituir as burocráticas políticas sociais de apoio aos desempregados.

Segundo a finlandesa Paivi Hietikko, entrevistada pela BBC, a renda básica faria “a burocracia que encontrei na agência de empregos diminuir”. No entanto, um obstáculo está no caminho do governo da Finlândia: a constituição daquele país só permite políticas sociais universais, e o projeto pretende transferir renda apenas aos mais pobres.

A ideia de substituir a complicada seguridade social por políticas sociais de transferência direta de renda não é nova. Ela ecoa a defesa, pelo economista liberal Milton Friedman, de políticas sociais focalizadas, em vez de universais.

O argumento é simples: se queremos que as políticas sociais sejam eficientes, elas devem beneficiar os mais pobres. “Eficiência”, aqui, não é uma palavra-chave para economistas sem coração. Uma política é ineficiente quando desperdiça dinheiro e, por isso, acaba por beneficiar menos pessoas, ou quando atinge as pessoas erradas: aqueles que não precisam de ajuda do governo.

Pode parecer óbvio que o Estado deveria preferir políticas sociais eficientes, mas, na prática, isso raramente acontece. Muitas vezes, sob a retórica de proteger os pobres, o governo beneficia mais a classe média que as classes baixas. Cria políticas populistas, com a prioridade não de mitigar a pobreza, mas de manter vínculos paternalistas entre indivíduos pobres e políticos eleitoreiros. Ou, ainda, prende os desempregados a uma armadilha da pobreza, em que conseguir um emprego pode diminuir a renda do beneficiado, com o corte dos benefícios previdenciários.

A discussão sobre eficiência importa porque o governo não tem dinheiro infinito. Com um orçamento limitado, cada centavo destinado a pagar burocratas, ou a beneficiar indivíduos das classes médias e altas, é um centavo a menos no bolso dos mais pobres. Políticas temporárias populistas, de distribuição de leite e pão, também não perdem em ineficiência.

Destinadas a reeleger políticos, seus familiares e pupilos, e a enriquecer empresários amigos, vencedores das licitações, esses projetos não distribuem cestas básicas com menor preço ou melhor qualidade. A decisão sobre quais produtos comprar é centralizada, apartada da realidade das populações pobres e, por consequência, burra. Se os próprios pobres decidissem em que querem gastar o dinheiro do programa, buscariam a melhor combinação de preço, qualidade e preferências pessoais. Gastariam de forma mais eficiente e, portanto, o projeto poderia beneficiar mais pessoas com o mesmo orçamento.

As políticas sociais mais eficientes e com o maior alcance são aquelas em que o dinheiro é repassado diretamente aos mais pobres, sem intermédio de burocratas ou compra prévia de produtos, sendo dada a eles a liberdade de escolher no que gastá-lo. Esse é o princípio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de políticas sociais defendidas por economistas liberais, como vouchers na educação. Se o programa finlandês passar pelo crivo constitucional, os mais pobres e desempregados daquele país se beneficiarão grandemente com a focalização e eficiência.

Esses programas são, contudo, difíceis de implementar, pois sofrem com críticas de todos os lados. Alguns desconfiam da capacidade dos mais pobres de gerir seu dinheiro, preferindo deixar a responsabilidade nas mãos de sábios burocratas. Outros consideram políticas focalizadas “excrescências neoliberais”, incompatíveis com os ideais social-democratas. Em 2003, Maria da Conceição Tavares, economista alinhada com o PT, chamava os defensores de políticas focalizadas, como o Bolsa Família, de “débeis mentais”.

A ideia finlandesa é ótima. Substituir um complexo sistema de políticas de seguridade social por um simples e único programa de transferência de renda focado nos mais pobres da sociedade é o melhor modelo de política social de Estado, e é a base de inovadoras caridades privadas e descentralizadas, como a Give Directly. Políticas sociais universais são frequentemente ineficientes e até mesmo concentradoras de renda. Isso porque beneficiam mais a classe média e os ricos que os pobres, ou custeiam uma burocracia com vultuosos salários na casa dos milhares, que contrastam com o valor modesto dos benefícios sociais (que não costumam chegar às centenas). É preciso abordar os programas sociais de forma racional, considerando custos e benefícios, e abraçando a eficiência: mais que um jargão econômico frio, essa palavra deve ser um princípio orientador do desenho das políticas de Estado.