Fora Dilma é pouco. Impeachment é um dever constitucional.

O governo de Dilma Rousseff foi alvo da maior manifestação espontânea já feita no Brasil contra um presidente da República. O contexto é de crise política, institucional e econômica. A inflação chega aos 10% e ultrapassa até mesmo o índice de aprovação da presidente. E o cenário não parece melhorar tão cedo: na economia, a previsão é de retração do PIB próxima dos 4% por dois anos consecutivos. Na política, questiona-se quanto a governabilidade de um mandato refém dos caciques do PMDB – Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha – que se afogam em denúncias de corrupção.

O Movimento Brasil Livre e outras organizações chamaram os brasileiros às ruas. Ao que tudo parece, está se escrevendo um momento histórico onde a população expressa dois clamores: 1) a reorientação da agenda política do Brasil ou como evitar que Brasília e o PT continuem sufocando os brasileiros; e 2) o respeito ao império da lei ou o impeachment da Presidente Dilma.

Antes de tudo, deve-se deixar claro: impeachment não é – ou ao menos não deveria ser – agenda política. Não se deve pedir impeachment porque o governo Dilma tem tido bons ou maus resultados, ido para lá ou para cá. Para isto deveriam existir outros institutos: recall no presidencialismo ou moção de censura no parlamentarismo – regime que deveria voltar a ser objeto de discussão.

O impeachment é questão de respeito ao império da lei. Se a Presidente da República cometeu algum crime de responsabilidade, ela deve ser responsabilizada por isso e sofrer a devida sanção. E isto devemos defender independentemente da ideologia ou aprovação do presidente. É uma questão de respeito ao Direito. Não sancionar politicamente um presidente ou ministro de estado que comete um crime de responsabilidade, seja qual for o motivo, é tão errado quanto não prender alguém que cometa um crime comum. Seria transformar nossa Constituição numa grande lei para inglês ver.

Antes de qualquer sanção, contudo, deve ser observado o processo previsto pela Constituição Federal. Cabe ao tribunal de pronúncia – Câmara dos Deputados – realizar mero juízo de admissibilidade, sem entrar no mérito da acusação. Uma vez admitido o processo de impeachment, o Senado Federal sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá prosseguir na apuração e julgamento.

Como a admissão do pedido de impeachment precisa ser colocada em votação pelo presidente da Câmara e aceita por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513), nada mais democrático que a população vá às ruas cobrar do Legislativo o prosseguimento do processo. É justo que, com tantos indícios de pedaladas no orçamento e casos de corrupção, os brasileiros queiram um julgamento para condenar ou mesmo absolver a presidente.

Mas vale lembrar: o impeachment de Dilma é só um dos gritos das manifestações. Muito mais relevante é o clamor pela reorientação da agenda política do Brasil. Se a maior parte dos manifestantes segue um comportamento de manada e se limita ao Fora Dilma, uma parcela relevante tem gritado por menos Brasília, por um governo mais enxuto e responsável, por uma sociedade mais ativa e independente. Enfim, por um país mais livre.

Nestes protestos, além do Fora Dilma, destaca-se o surgimento de um movimento liberal de massa. Pela primeira vez se vê bandeiras na rua por uma economia livre, contra impostos e burocracria. E não, isso não é conversa de liberdade econômica para banqueiro. Uma economia livre baseada no empreendedorismo e na inovação é o melhor mecanismo de combate à pobreza já experimentado pela humanidade. Com o avanço dela, nos últimos 20 anos, a pobreza mundial foi cortada pela metade enquanto a expectativa de vida aumentou significativamente. A boa estrutura cria incentivos à inovação, aumenta renda, produto, diminui preços e melhora exponencialmente a condição material dos mais pobres.

Se o impeachment é um dever constitucional, o Fora Dilma é pouco. Nestes protestos, deve-se levantar a bandeira de uma sociedade livre e mais próspera. Mais que Fora Dilma, deve-se gritar Fora PT, Fora PSDB e fora todo e qualquer partido que queira roubar o protagonismo da sociedade. Afinal, a verdadeira liberdade é uma crença na dignidade humana, de que todo indivíduo tem o direito inalienável de construir seu próprio destino – e sem Brasília no pé.