Por que o governo não dá o calote na dívida pública?

Por que não deixar os bancos ficarem com o prejuízo? Por que o governo não pode simplesmente deixar de pagar a dívida pública? Essa são perguntas que eu ouço todo o tempo. A realidade é que… ele pode. Pagar ou não a dívida é uma decisão política. Todo empréstimo é um investimento e vem com um risco embutido. O risco é não receber o dinheiro de volta.

Só que, como tudo nessa vida, esse tipo de decisão vem com um preço.

Se o governo fizer isso, ele vai perder acesso aos mercados financeiros e durante muito muito tempo não vai poder emitir dívida para nada. Por quê? Porque ninguém emprestaria para um governo que dá calote. É como se o governo que dá calote estivesse entrando para a lista do SPC. Ele teria uma marca negativa no seu registro de crédito: um sinal de que não cumpre com sua promessa de pagar suas dívidas. E, naturalmente, isso afugenta investidores. Se você tivesse um amigo que nunca pagasse as dívidas e depois fingisse que não tinha tomado empréstimo das pessoas, você emprestaria dinheiro pra ele? Pois é, quem empresta dinheiro para o governo tem a mesma reação que você teria.

Sem poder emitir dívida, o orçamento do governo seria restrito aos impostos que ele arrecada. Nesse caso, o governo seria ser forçado a fazer a tão temida “austeridade” de qualquer jeito, uma vez que não poderia gastar mais do que arrecada com impostos. Ou teria que aumentar impostos; ou teria que cortar gastos. Não tem como revogar a matemática.

Juros são sempre uma medida de risco

O pouco crédito que o governo poderia conseguir somente existiria com juros muito altos. Por quê? Porque juros são sempre uma medida de risco. Alguém só vai emprestar dinheiro pra você se for remunerado pelo risco de emprestar dinheiro pra você. Se o risco for maior, isso terá que ser compensado por uma remuneração maior.

Pense comigo. Se você tem 18 anos, está com o nome no SPC e não tem emprego, o risco de emprestar dinheiro pra você é maior do que emprestar, digamos, para seu pai, um senhor que já tomou diversos empréstimos, tem emprego fixo, sempre pagou em dia e tem conta no mesmo banco há 25 anos. Logo, normalmente você vai ter que pagar juros mais altos que seu pai.

O que faz sentido. Afinal, nesse cenário, é muito mais arriscado emprestar dinheiro pra você do que para seu pai. Quanto maior o risco do empréstimo, maiores tenderão a ser os juros.

Maior chance de calote, juros mais altos

Do mesmo modo, quando há muito risco de que um país não pague sua dívida (como no caso de um governo que acabou de dar calote), os juros são sempre muito mais altos. O maior problema é que isso também aumentaria significativamente os juros que todos os bancos e empresas nacionais pagariam para conseguir crédito. Isso acontece pois os juros do governo são sempre uma referência para os juros do setor privado – o que em economês se chama normalmente de prêmio de risco de um país. Consequentemente, os juros subiriam também para todos que pegam empréstimos com bancos e as empresas investiriam menos. No fim das contas, foi prejudicada a Dona Maria, que não conseguiu pegar um crediário nas Casas Bahia.

Como com a mal fadada “austeridade”, isso leva a impactos na população, no crescimento e na geração de emprego. Mas seria ainda pior no longo prazo, pois impediria investimentos privados necessários para o crescimento de longo prazo.

Existe um motivo claro que explica porque mesmo Hugo Chávez sempre pagou a dívida Venezuela em dia: as consequências de não se pagar são nefastas.

Toda decisão tem um preço. Cabe à sociedade julgar qual é a melhor frente a suas consequências. E entender que, para além dos arroubos retóricos de políticos populistas, não há fórmulas mágicas para solucionar erros de gestão econômica que se arrastaram por muitos anos.