Sobre o direito a ter armas

Por Matt Zwolinski

Tradução por Pedro Galvão de França Pupo, original aqui

Em vista dos comentários recentes sobre um “diálogo nacional” acerca de violência armada e controle de armas, e em vista da admiração que alguns de nós aqui no blog Bleeding Heart Libertarians temos pela obra filosófica de Michael Huemer, penso que é uma boa oportunidade para indicar aos leitores um de seus ensaios, chamado “Existe o direito de ter uma arma?”

Assim como seu ótimo ensaio sobre imigração, esse texto contém uma mistura útil de análise filosófica e empírica. E assim como aquele ensaio, sua conclusão é baseada em premissas morais bem difundidas – premissas que certamente podem ser aceitas por libertários, mas que progressistas, conservadores e até utilitários e deontologistas podem aceitar também.

A resposta de Huemer para a pergunta que batiza seu texto é que sim, nós temos o direito de ter armas. Assim como a maioria dos direitos, é um direito prima facie, isso é, um direito que pode ser justamente sobreposto e limitado em certas circunstâncias por motivos fortes o suficiente. Mas é um direito baseado em considerações morais sérias. Entre as mais fortes dessas está o direito à auto-defesa. Huemer acredita que o controle de armas infringe esse direito de maneira injusta. Para apoiar essa afirmação, ele pede que nós consideremos o seguinte cenário hipotético:

“Um assassino invade uma casa, onde encontram-se duas pessoas – “a vítima” e “o cúmplice” -. (O “cúmplice” não precisa ter tido nenhuma interação prévia com o assassino) Quando o assassino entra no quarto onde a vítima está se escondendo, o cúmplice entra por outra porta e, por algum motivo, segura a vítima por trás enquanto o assassino a esfaqueia até a morte.” 

Obviamente, o assassino nessa situação está fazendo uma coisa muito errada. Mas a maioria de nós concordaria que o cúmplice também está. Mas o que o cúmplice está fazendo de fato? Ele está simplesmente usando a força para impedir que a vítima exerça seu direito à auto-defesa. Mas não é exatamente isso que uma proibição sobre a posse de armas de fogo faria? Portanto, se as ações do cúmplice nesse cenário são erradas, isso não nos dá um bom motivo para pensar que uma proibição sobre a posse de armas de fogo também seria errada?

Claro, existem diferenças entre o cenário hipotético e uma proibição sobre a posse de armas de fogo. Mas Huemer é muito bom em antecipar e responder de antemão a essas objeções. Veja o artigo você mesmo.

Vale notar que o objetivo de Huemer nesse artigo é bem limitado. Ele está argumentando que existe um direito forte prima facie de possuir uma arma. Mas essa conclusão é compatível com a crença de que o exercício desse direito deve ser regulado de várias maneiras. Huemer fala sobre algumas das formas mais fortes de regulação – uma proibição sobre todo tipo de pistola (em vez de só rifles e espingardas), e uma proibição sobre o porte oculto de armas. E ele defende que nós temos motivos para desconfiarmos dessas medidas. Mas nada em seu artigo argumenta diretamente contra, digamos, limites sobre a capacidade de pentes, verificações de histórico dos compradores, proibições sobre armas automáticas, ou uma miríade de outras regulações existentes ou possíveis. Eu suspeito que Huemer acharia que as demandas atuais por proibições sobre todas as armas semi-automáticas são injustificáveis, considerando a utilidade que essas armas tem para fins recreativos e defensivos. Mas penso que essa é uma afirmação bem modesta.

Mais sobre controle de armas de um ponto de vista do libertarianismo bleeding heart, aqui e aqui.

*A imagem que ilustra este post são de duas jovens da Suíça.