Burocratas e Polícia Militar, há sangue demais em vossas mãos

Por Lucas Arieh Medina

São Paulo, dia 18 de setembro de 2014, mais um dia comum na vida de muitos, mas na de milhões de brasileiros trabalhadores não pode passar em branco. A ação e o tumulto começaram na rotineira fiscalização efetuada pelo Poder Público em represália a vendedores de produtos “piratas”. Um dos camelôs, Carlos Augusto Muniz Braga, de 30 anos de idade, indignado com a brutalidade dos “homens da lei”, resolveu se reagir à medida tomada por eles contra um amigo de profissão. Ao intervir na imobilização efetuada contra seu companheiro, um dos policiais efetuou disparo contra Carlos e o matou. Esse bárbaro crime que ganhou voz nas mídias alternativas – muito mais do que na grande mídia– só mostra o quão corrompida é a lógica de repressão estatal.

Em primeiro lugar, vale analisar o modus operandi das PM’s (notória herança da Ditadura Militar): a lógica militarizada é usada, desde o início dos combates bélicos, com fim único de repressão e com objetivo de encarar um cenário exclusivo de guerra e caos social. O que quero dizer com isso? A atuação das polícias é viciada desde sua raiz, ou seja, não há como acabar com a truculência sem se desfazer do status quo.

Desde o início da formação militar, o sujeito é posto em condições nada humanizadas: é exposto a uma séries de humilhações feitas por seus superiores; é posto sob intensos desgastes físicos e psicológicos os quais não precisam ser tratados com mais especificidade aqui. Tudo isso em conluio    fazem com que esses homens passem a encarar a população marginalizada, responsável por grande parte do pagamento de seus subsídios, como inimigos declarados e nos remeta a fatos como estes.

O militarismo é uma típica doutrina coletivista que tem como base de seus preceitos “hierarquia [rígida] e disciplina”. Ora, o que mais se vê em meios militares é o uso desproporcional e totalmente discricionário desses dois conceitos subjetivos. Se na própria corporação já se pode observar tamanho problema de empatia e truculência, o que dizer do momento em que são postos em rua para, teoricamente, garantir que cidadãos de bem possam usufruir de seus direitos individuais?

Se a lógica da segurança pública é totalmente corrompida, isso se deve muito também aos incentivos por parte de burocratas. Esses últimos, como membros do Poder Legislativo, são responsáveis por cunhar leis imorais que visam ao combate da livre-iniciativa. Coincidentemente, quando esta é praticada pelas classes menos abonadas da sociedade.

Medidas completamente imorais, como as que vimos no caso do vendedor paulista, são legitimadas pela mão da classe política que, com medidas como essa, resguarda os empresários de classes sociais mais elevadas. Tornar um homem criminoso e confiscar-lhe seu meio de prover a si mesmo pelo simples fato de não possuir as infinitas e caras burocracias exigidas pelo Estado é revoltante e deve ser questionado.

É difícil acabar com a burocracia vinculada ao comércio, então, o mais razoável seria isentar primeiramente os mais pobres: cancelar subsídios de cima para baixo e isentar de regulamentações de baixo para cima. Grosso modo, facilitar as relações comerciais entre os camelôs, exemplos fatídicos como o deste caso, por exemplo. Fazer isso não é desprivilegiar os mais ricos, como muitos reclamam, e sim facilitar a já dura vida dos pobres em meio ao objetivo do Estado de manter o cenário atual onde os empregos informais são criminalizados por não atender às exigências fiscais ou regulamentares.

Enfim, é nosso dever fazer uma crítica ampla e consistente em relação à desmilitarização da Polícia Militar, mas, em simultaneidade a isso, cobrar dos legisladores e dos candidatos ao Poder Legislativo o fim do combate ao direito de comercializar livremente, sem que, para isso, precisem sujeitar-se à incrível resistência regulamentar oferecida pelo governo. No fim das contas, vale pesar que, embora truculenta e absolutamente agressiva, a Polícia age provocada pela lei, ou seja, é motivada por ela.