A problemática filosofia política de Thomas Piketty parte II: desigualdade e estabilidade social

Por Kevin Vallier

Tradução por Pedro Galvão de França Pupo, texto original aqui.

Na minha última postagem, eu disse que no seu livro “O Capital no Século XXI” Piketty oferece quatro argumentos avaliativos e quatro prescritivos. Nesta postagem, eu vou reconstruir e examinar as afirmações 1A e 1P. Repetindo-as:

1A. Instabilidade Social: o perigo de r > g e do capitalismo patrimonial é que a desigualdade de renda vai produzir alguma forma ruim de instabilidade social, talvez até revolução violenta.

1P. Restaurando a Estabilidade: Um imposto global progressivo sobre capital vai reduzir desigualdades de riqueza, e portanto vai comprometer, corrigir ou pelo menos restringir as instabilidades geradas pelo capitalismo.

Clique em Passagens de Piketty Sobre Estabilidade Social para ver todas as passagens do livro que, acredito, desenvolvem ambos argumentos. Caso contrário, você pode encontrar as passagens relevantes nas páginas: 1, 10, 40, 41, 77, 263, 297, 422, 473, 497, 530, 538, 571 e 572. Não existe uma defesa contínua nem de 1A nem de 1P, então eu terei que fazer um pouco de reconstrução.

Nota: Eu não exijo que Piketty formule argumentos como um filósofo faria, mas eu suspeito que você vai concordar comigo que ele deveria ter feito mais do que fez.

IA. Instabilidade Social

O principal argumento de Piketty sobre estabilidade é que o capitalismo patrimonial vai resultar em algum tipo de instabilidade. Ele afirma, por exemplo, que

A tese central deste livro é precisamente que uma diferença aparentemente pequena entre a taxa de retorno sobre capital e a taxa de crescimento pode, a longo prazo, ter efeitos poderosos e desestabilizadores na estrutura e na dinâmica da desigualdade social (77, minha ênfase).

Essa passagem não explica o que “desestabilizadores” significa, mas em outras passagens fica claro que Piketty acredita que em algum ponto (um do qual estamos nos aproximando rapidamente) as desigualdades de riqueza e renda vão resultar em algo como revolução social ou na formação de instituições repressivas o suficientes para manter a multidão no seu lugar. Considerem a seguinte passagem:

É possível imaginar uma sociedade em que a concentração de renda é muito maior? Provavelmente não. Se, por exemplo, o decil superior apropria 90% da produção de cada ano (e o centil superior pega 50% somente para si, como no caso da riqueza), uma revolução provavelmente vai ocorrer, a não ser que algum aparato repressivo muito eficiente exista para impedir que ela ocorra. Quando se trata de propriedade de capital, um grau de concentração tão alto já é uma fonte de tensões políticas poderosas, que frequentemente são difíceis de conciliar com o sufrágio universal. (263, minha ênfase)

Eu acho que Piketty está certo ao dizer que existe uma margem de desigualdade de renda e/ou riqueza que vai produzir algum tipo de revolução social. Se, por exemplo, o 1% mais rico fosse dono de 99% de toda a riqueza, então nós certamente veríamos alguma violência. No entanto, o que Piketty parece nunca perceber é que quaisquer que sejam as formas de instabilidade ou de revolução social que podem ser exacerbadas pela desigualdade, revoluções também dependem do bem-estar absoluto dos grupos em revolta. Se, por exemplo, a renda e riqueza possuídas pelos mais desfavorecidos é suficiente para garantir um padrão de vida decente, então é muito mais improvável que eles se revoltem ou usem violência do que seria se eles estivessem na miséria. Portanto, revoluções sociais dependem tanto da desigualdade de riqueza quanto de níveis absolutos de riqueza (dentre muitos outros fatores). Piketty nunca reconhece isso.

Note que nessa passagem Piketty sugere que sociedades de capitalismo patrimonial podem impedir essa instabilidade, mas somente ao custo de forte repressão (o que isso significa, ele não diz). E ele nota que nós já estamos vendo algumas “tensões políticas”. Talvez ele esteja falando sobre o movimento Occupy, apesar de isso ter sido uma moda um tanto quanto passageira. Talvez ele esteja falando sobre disputas políticas feias sobre taxas de impostos, mas ele parece ter algo mais severo em mente.

E aí temos o trecho confuso sobre sufrágio universal, onde eu acho que ele quer dizer que se você tem uma desigualdade de renda grande o suficiente, você vai comprometer o poder de voto efetivo do público geral, mas isso se mistura com o argumento sobre controle democrático (4A), com que eu vou lidar mais tarde.

Eu realmente não sei o que Piketty está imaginando. E outras passagens tornam isso ainda menos claro. Considere as duas passagens seguintes:

É difícil imaginar uma economia e sociedade que pode continuar a funcionar indefinidamente com uma divergência tão extrema entre grupos sociais. (297)

Em todas as civilizações, o fato de que os donos do capital obtém uma parte significativa da renda nacional sem trabalhar e de que a taxa de retorno sobre capital é geralmente de 4 a 5 por cento ao ano tem provocado reações veementes, frequentemente indignadas, bem como uma variedade de respostas políticas. (530, minha ênfase)

Agora, na primeira passagem, parece que Piketty acredita que uma economia e sociedade não pode funcionar indefinidamente com um certo grau de desigualdade (apesar de ser possível que ele esteja falando de uma divergência crescente, em vez de uma divergência específica em um ponto do tempo). Mas na segunda passagem, parece que não só a desigualdade tem provocado “reações” indignadas (o que é uma reação?) mas uma variedade de respostas políticas. E novamente, Piketty nunca explica quais são essas respostas.

No entanto, ele claramente tem algo terrível em mente:

As conseqüências para as dinâmicas a longo prazo da distribuição de renda são potencialmente assustadoras, especialmente quando você considera que o retorno sobre capital varia diretamente com o tamanho da porção inicial e que a divergência na distribuição de riqueza está ocorrendo em uma escala global. (571, minha ênfase)

Portanto alguma coisa ruim vai acontecer em algum momento. Mas pelo texto, nós não sabemos o quê.

Porém, acho que podemos dizer o seguinte: em alguma margem de desigualdade de renda e riqueza, vai ocorrer alguma violência, instabilidade política e falta de confiança social. Ou seja, vamos ter vários tipos de instabilidade. Naturalmente, isso não é muito controverso, em grande parte por ser terrivelmente vago. Mas é o melhor que eu posso fazer com o texto.

IP. Restaurando a Estabilidade

Até onde eu sei, na verdade só existe uma passagem que afirma IP explicitamente, e é esta:

Isso iria conter o crescimento ilimitado da desigualdade global de riqueza, que atualmente está aumentando a um ritmo que não é sustentável a longo prazo e que deveria preocupar até mesmo os defensores mais ferrenhos do mercado auto-regulado. Além disso, a experiência histórica mostra que desigualdades de riqueza tão imensas tem pouco a ver com o espírito empreendedor e não ajudam a promover crescimento. (572)

Por “isso”, Piketty está se referindo ao imposto anual progressivo sobre capital que vai “tornar possível evitar uma espiral interminável de desigualdade”. Ele sugere que nós poderíamos ter

… uma agenda de impostos sobre capital com taxas de 0.1 ou 0.5 por cento sobre fortunas abaixo de 1 milhão de euros, 1 por cento sobre fortunas entre 1 e 5 milhões de euros, 2 por cento entre 5 e 10 milhões de euros, e até 5 ou 10 por cento para fortunas de várias centenas de milhões ou vários bilhões de euros. (572)

O argumento aqui é bem simples: se nós reduzirmos as desigualdades pelo uso de impostos, nós vamos reduzir ou eliminar as instabilidades relevantes. E certamente existe alguma margem de imposto sobre capital que iria prevenir as instabilidades que Piketty descreve, apesar de eu me perguntar se impostos sobre riquezas muito altos gerariam outras formas de instabilidade.

IF. Instabilidades Financeiras (opcional)

Algumas vezes Piketty sugere que o capitalismo patrimonial vai resultar em instabilidade financeira. Considerem:

Do meu ponto de vista, não existe nenhuma dúvida que o aumento da desigualdade nos EUA contribuiu para a instabilidade financeira da nação. A razão é simples: uma conseqüência do aumento da desigualdade foi a estagnação do poder de compra das classes baixa e média nos Estados Unidos, que inevitavelmente tornou mais provável que famílias modestas assumissem dívidas, especialmente quando bancos sem escrúpulos e intermediários financeiros, livres da regulação e ansiosos por obter bons retornos sobre as economias enormes injetadas no sistema pelas classes altas, ofereceram crédito em termos cada vez mais generosos. (297, minha ênfase) (veja também p. 473)

Neste caso, Piketty pelo menos é mais específico. Mas ele afirma que o aumento da desigualdade ajudou a produzir desigualdade financeira, não o nível absoluto de desigualdade, então não está muito claro o que ele está querendo. Eu acho que Piketty quer dizer que a maneira como a desigualdade aumentou ajudou a causar as instabilidades financeiras do final da década de 2000. No entanto, isso sugere que se a desigualdade tivesse aumentado por outros meios, é difícil ver como isso necessariamente resultaria em instabilidade financeira.

Piketty também acredita que alguns tipos específicos de desigualdades de riqueza causam instabilidade, tais como a desigualdade da propriedade de capital produtor de petróleo nos países do Oriente Médio (veja p.538).

Mas como essas desigualdades não parecem estar diretamente conectadas a outros tipos de instabilidades sociais, eu vou deixar esta passagem de lado. O que Piketty tem em mente, em termos gerais, é que a presença óbvia de desigualdades de riqueza vai gerar algum tipo de ressentimento, que por sua vez vai produzir instabilidade. Ele não quer dizer, eu acho, que desigualdades de riqueza vão causar perturbações econômicas que vão, por sua vez, causar instabilidade.

II. O que é Estabilidade? Poder ou Moral?

Se nós queremos que os argumentos de Piketty façam algum sentido, nós precisamos saber o que é “estabilidade”. Em filosofia política, especialmente em filosofia política Rawlsiana, nós distinguimos entre tipos de estabilidade e instabilidade. Uma forma de estabilidade é um mero equilíbrio de poder ou modus vivendi onde grupos sociais não conseguem ganhar vantagem sobre os outros por razões puramente contingentes. Outra forma de estabilidade é o que Rawls, em “Uma Teoria da Justiça“, chama de “estabilidade imposta”, onde as pessoas não apoiam suas instituições via seu senso de justiça, mas são impedidas de resistir pelo uso da força de um Estado com poder Hobbesiano. Eu não sei direito a relação entre estas duas formas de estabilidade no pensamento de Rawls, elas não são muito diferentes. Então vamos simplesmente chamar ambas de estabilidade de poder.

O outro tipo de estabilidade é chamado por Rawls de “estabilidade inerente” e mais tarde de “estabilidade pelos motivos certos”, em que instituições são estáveis porque as pessoas obedecem livremente a elas porque elas pensam que essas instituições são compatíveis com seu senso de justiça. Isso não é estabilidade baseada no fato de que a sociedade é baseada em princípios morais e políticos “verdadeiros”, mas sim um tipo de estabilidade intersubjetiva, onde cada pessoa apoia princípios e as instituições que os manifestam obedecendo de maneira autônoma a suas determinações. Vamos chamar a forma de estabilidade de Rawls de estabilidade moral pelo resto da postagem.

Obviamente Piketty não utiliza essas distinções. Mas acho que há razões para acreditar que ele oscila entre as duas ideias. Se desigualdades geram uma instabilidade de poder, isso significa que alguns grupos serão capazes de usar o poder violento do Estado ou usar violência diretamente para estabelecer ou resistir à dominância e gerar caos social. O custo de tal instabilidade é direto: revoltas violentas, agitação política, a destruição da confiança social e instituições políticas de funcionamento ruim vistas amplamente como ilegítimas e corruptas. Esse é o efeito da maioria das passagens.

Porém, notem a primeira passagem que eu citei. Piketty afirma que “uma revolução provavelmente vai ocorrer, a não ser que algum aparato repressivo muito eficiente exista para impedir que ela ocorra.” Então Piketty reconhece que desigualdades de riqueza não garantem instabilidades de poder, contanto que um grupo (presumivelmente o Estado) tenha poder para desencorajar revoltas. Mas nesse caso, eu acho que o problema de Piketty é que agora nós temos um sistema repressivo.

Portanto o argumento não parece ser que a desigualdade vai gerar instabilidade de poder, mas que ela vai garantir um de dois resultados moralmente condenáveis: revolta ou repressão (ou ambos).

Agora, o que há de errado com a repressão? Bom, presumivelmente Piketty gostaria que a estabilidade das instituições não fosse baseada em repressão, mas em algo mais. E eu seriamente duvido que ele tem em mente que instituições sociais deveriam ser baseadas em alguns princípios morais verdadeiros, já que ele reconhece que nossas sociedades são baseadas em certos ideais reconhecidos intersubjetivamente, como aqueles listados na Declaração da Independência e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que eu vou discutir mais na próxima postagem. Logo o que Piketty quer são instituições que são estáveis pelas razões certas, especificamente porque as pessoas enxergam suas instituições como baseadas em princípios justificáveis.

Eu não acho que estou indo muito fundo na minha interpretação de Piketty aqui. Eu certamente o estou interpretando, mas acho que a caridade justifica esse ato. Caso contrário, é difícil fazer algum sentido das passagens que eu citei.

No geral, não é claro se Piketty está mais preocupado com instabilidade moral ou de poder. Digamos que ele está preocupado com ambas.

Completando IA

Mas independente de qual forma de estabilidade Piketty tem em mente, ele só pode nos preocupar (via 1P) se (a) existe alguma margem identificável de desigualdade de renda e riqueza que vai gerar instabilidade e (b) nós estamos em perigo de atingir essa margem no futuro próximo.

Sobre (a): Eu acho que Piketty está correto ao afirmar que existe alguma margem de desigualdade de renda e riqueza que vai gerar instabilidade de poder e instabilidade moral. Seria bizarro negar isso, mas novamente, eu acredito que o grau de instabilidade também é uma função da quantidade absoluta de riqueza. Pegue a Revolução Francesa como exemplo. Suponha que camponeses franceses não tivessem sido absolutamente miseráveis, mas em vez disso tivessem rendas equivalentes ao que cidadãos franceses no decil mais baixo tem hoje. Então torne os aristocratas franceses igualmente mais ricos, mantendo o grau de desigualdade do período revolucionário. Temos razão para pensar que a Revolução Francesa ainda teria ocorrido? Isso me parece implausível.

Agora, podemos identificar a margem mencionada em (a)? Essa é uma pergunta mais difícil. Suponha que alcancemos um ponto em que o decil do topo nos Estados Unidos possua 90% da riqueza total, e suponha que nós comecemos a ver revoltas violentas pelo país. Seríamos capazes de concluir racionalmente que a desigualdade de riqueza foi a causa das revoltas em vez de alguma outra coisa? Talvez. Iria depender de quem se revolta e sobre o que eles estão reclamando, e se não existem outras forças contribuindo para as revoltas em questão. Mas em 70% ou 60% seria bem mais difícil de dizer. Eu tenho certeza de que algumas das pessoas que se revoltassem iriam dizer que o seu problema era a desigualdade de renda, mas as pessoas se revoltam por muitos outros motivos.

Sobre (b): Piketty também precisa argumentar que nós estamos em perigo de atingir essa margem (que é difícil de identificar). Até onde eu consigo ver, tal argumento não aparece no livro. Quando nós vamos atingir esse nível de desigualdade vai depender inteiramente dos retornos relevantes sobre capital e a taxa de crescimento. Se o nível de desigualdade for atingido daqui a 100 anos, nós provavelmente não precisamos de um imposto global sobre capital hoje. Mas se nós vamos atingí-lo em 20 anos, então existe um bom argumento a favor do imposto.

Finalmente, precisamos de um argumento que parar a instabilidade não vai trazer mais males do que benefícios, mas essas considerações se misturam com a questão dos meios de reduzir a instabilidade, que naturalmente nos leva ao argumento 1P.

Completando 1P

Para justificar o imposto anual sobre capital, Piketty precisa de no mínimo dois argumentos. Primeiro (c), que o imposto global anual sobre capital iria de fato reduzir as desigualdades de riqueza para níveis estáveis e (d) que não existem outras considerações morais que poderiam impedir tal ação.

Piketty tem argumentos para (c) quando diz que se apesar de ser um tanto quanto utópico, o imposto seria uma solução melhor do que as alternativas. Ele definitivamente está correto ao dizer que é melhor do que protecionismo e socialismo. E se pudesse ser implementado, então sim, o imposto sobre capital iria reduzir a desigualdade. Mesmo se você acredita que o imposto sobre capital tornaria os pobres mais pobres, ele provavelmente não os empobreceria tanto a ponto de aumentar o nível de desigualdade.

Piketty também tem alguns argumentos para (d). Ele afirma, por exemplo, que não existe justificativa meritocrática para tais desigualdades, já que grande parte delas são geradas simplesmente pela operação normal do capital, e não por “supergerentes” com mérito próprio. Ele também nega que um imposto global sobre capital iria desacelerar o crescimento econômico de maneira significativa ou piorar a vida dos pobres de outras maneiras. Como Piketty diz na conclusão, “desigualdades de riqueza tão imensas tem pouco a ver com o espírito empreendedor e não ajudam a promover crescimento”. Eu acho que Piketty está obviamente certo ao afirmar que mérito não pode justificar as desigualdades que nós vemos, dado que uma grande parte do mercado é baseada na sorte, como Hayek notoriamente indicou em “Os Fundamentos da Liberdade“. Então eu não vejo isso como um grande problema.

Uma pergunta para (d) é se um imposto global sobre capital iria desacelerar o crescimento econômico ao remover incentivos para a criação de mais riqueza. Essa seria uma consideração moral compensatória. Talvez um pouco de instabilidade de poder valha a pena se no fim das contas ela melhorar as condições dos pobres. Não estou dizendo que eu acredito nisso, mas existem muitas pessoas que pensam que instituições democráticas são de valor meramente instrumental, tal que se um regime não-democrático capaz de suprimir revoltas deixasse os pobres em condições melhores do que democracias incapazes de tal repressão, então poderíamos ter um argumento em favor da repressão.

Durante o livro, Piketty afirma que o o imposto global sobre capital não vai reduzir o crescimento. No entanto, eu não estou ciente de nenhum estudo empírico sério defendendo esse ponto de vista. Você pode argumentar que nós podemos generalizar os efeitos dos impostos sobre riqueza nacionais. Mas generalizar é difícil, dada a mobilidade internacional do capital. Mas mesmo se pudéssemos generalizar, Piketty não faz nenhuma tentativa de fazê-lo. Então acredito que podemos questionar como um imposto global sobre capital afetaria o crescimento da riqueza. Minha experiência anterior sugere que vai haver uma queda no nível de capital e logo uma queda na taxa de crescimento de salários para os mais desfavorecidos relativo ao crescimento que teríamos sem o imposto. Mas isso é baseado nos meus modelos mentais, que são mais amigáveis ao mercado do que aqueles utilizados por fãs de Piketty.

Outra questão para (d) é se existe qualquer argumento na linha da teoria escolha pública que comprometeria a defesa do imposto sobre capital. Seria algo parecido com isso: implementar um imposto global sobre capital exige instituições internacionais poderosas, cuja operação causaria mais danos do que benefícios. Eu acho que isso é plausível, prima facie. Você precisaria de algo parecido com um governo global para isso, e você não consegue escapar de um governo global sem colonizar outros planetas, então ele provavelmente seria muito mais repressivo do que governos nacionais, que já são bem ruins.

Uma terceira questão para (d) é se existem quaisquer restrições deontológicas que impediriam a justificativa de um imposto global sobre capital, tal como direitos naturais de propriedade. Acredito que existem direitos de propriedade privada justificados publicamente que fariam de tais impostos sobre riqueza algo injusto, pelo menos nos níveis que Piketty sugere, mas reconheço que muitos vão discordar.

Minha Avaliação – contra (b) e (d)

Eu não acredito que o argumento de Piketty tem sucesso porque não acho que temos bons motivos para acreditar que estamos em risco de atingir tão cedo níveis de desigualdade de riqueza altos o suficiente para gerar instabilidade. A maioria das pessoas não liga para o fato de que, digamos, Bill Gates é rico. Eles se importam mais com a riqueza dos seus vizinhos. Tenho certeza de que se Bill Gates fosse dono de três quartos do globo as pessoas se importariam, mas por que pensar que nós estamos remotamente perto disso? Piketty nos deve um argumento.

Além disso, eu acho que existem diversas considerações compensatórias que pesam contra um imposto global sobre capital, especialmente seus efeitos negativos sobre o crescimento, preocupações na linha da escolha pública e restrições deontológicas a impostos sobre riqueza.

Acho que todos deveriam levar os efeitos negativos sobre o crescimento muito a sério e acho que todos deveriam estar preocupados com os abusos de poder potenciais de instituições globais, mas reconheço que minhas preocupações sobre restrições deontológicas não vão mover muitos não-libertários.

Então no geral, não temos boas razões para apoiar premissas críticas do argumento de Piketty, e portanto os seus argumentos baseados em estabilidade (1A e 1P) não são convincentes.