Manual para não-economistas: entenda a crise dos combustíveis

Desde o final da II Guerra Mundial, o petróleo é a principal fonte de energia no mundo. Com o refino do petróleo, são produzidos o óleo diesel e a gasolina. Historicamente, o Brasil priorizou as rodovias para o transporte interno de mercadorias. Como consequência, preços do diesel e da gasolina desempenham um papel importante na economia brasileira.

Com o recente aumento do preço do diesel, deflagrou-se a greve de caminhoneiros. Muitos brasileiros também estão revoltados com o preço da gasolina. Este artigo pretende dar um panorama da situação, explicando o que todos gostariam de saber, mas tinham vergonha de perguntar.

Como Funciona o Setor?

A produção de diesel e gasolina ocorre nas refinarias, a partir de petróleo importado ou produzido localmente. Os combustíveis também podem ser importados diretamente, já prontos. Hoje, entre 15% a 20% da gasolina utilizada no Brasil é importada. Com isso, o preço do petróleo e a taxa de câmbio influenciam o preço praticado no Brasil.

Após produzidos, os combustíveis seguem para distribuição e revenda, e então chegam ao consumidor final. Neste mercado, temos 5 preços principais:

1. Preço internacional do petróleo
2. Preço internacional dos derivados de petróleo
3. Preço de refinaria
4. Preço de distribuição
5. Preço de revenda, pago pelo consumidor final.

Ademais, tanto a gasolina quanto o diesel, no Brasil, recebem porcentagens de, respectivamente, etanol e biodiesel. Assim, o preço de tais combustíveis também possuem sua influência.

Onde a Petrobras entra nessa história?

Desde sua fundação até 1997, a Petrobras teve o monopólio das atividades ligadas ao petróleo – exploração, extração e refino. Após a abertura do setor, empresas nacionais e estrangeiras passaram a atuar principalmente nos elos de produção e extração.

Nas atividades de refino, o mercado seguiu concentrado: das 17 refinarias hoje atuantes no Brasil, 14 pertencem à Petrobras, responsáveis por 95% da produção de gasolina. Portanto, a política de preços da estatal é tão relevante para o preço que chega aos postos.

O que Compõe os Preços?

Os preços não são compostos apenas pelos custos da Petrobras. Além deles, contam tributos federais, como a CIDE, e estaduais, como o ICMS. Para o Diesel, a tributação corresponde a até 28% do preço final, ao passo que para a gasolina chega a 45%.

Como os Preços Evoluíram?

Analisando a evolução nominal dos preços do diesel e da gasolina, percebemos que houve certa estabilidade para o primeiro no período de 2006 a 2013, e para o segundo nos períodos de 2006 a 2011 e 2012 a 2014.

Durante tais períodos, o preço do petróleo e dos derivados variou no mercado internacional, demonstrando que houve uma política de estabilidade de preços por parte do principal player: a Petrobras. De fato, percebe-se que os governos do período utilizaram tal controle de preços como instrumento de política econômica.

É importante notar que estes são os preços nominais, que o consumidor vê estampado quando vai abastecer. Quanto ao preço real (o que realmente pesa no bolso), vamos falar mais a frente.

A Política de Preços da Petrobras

Como já mencionado, esse item é de total relevância para os preços praticados no Brasil. Até 2016, a Petrobras visava internalizar as variações da taxa de câmbio e preços internacionais, de modo a não causar volatilidade nos preços nacionais.

Tal política causou perdas relevantes para a Petrobras, atingindo um total de cerca de 56,5 bilhões de dólares em 2015. Para se ter dimensão do valor, ao câmbio médio de tal ano, ele equivaleria a 191,6 bilhões de reais. Com base na Lei Orçamentária Anual de 2015, esse valor correspondeu a 175% do orçamento para educação ou 190% do orçamento da saúde, além de 7,1 vezes o orçamento do Bolsa Família ou 10 vezes o do programa Minha Casa, Minha Vida. Com tal receita, a Petrobras poderia ter investido o triplo do que investiu naquele ano.

Enquanto isso, a empresa passava por uma explosão de endividamento.

Em outubro de 2016, houve uma mudança na política de preços da empresa, passando a ter como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional e uma margem para remuneração de riscos operacionais, como a volatilidade da taxa de câmbio, além de tributos. A principal diferença em relação à política anterior, segundo a própria empresa, seria o prazo de revisão de preços, que passaria a ser realizada mensalmente. Naquele dado momento, a importação de Diesel já correspondia por 14% da demanda do país. O repasse do aumento de preço nas refinas para o consumidor final ficaria a cargo das distribuidoras e revendedoras.

Já em junho de 2017, a diretoria da empresa, alegando insuficiência da política anterior para o acompanhamento da volatilidade da taxa de câmbio e cotação do petróleo e derivados, aprovou uma diminuição do prazo de reajuste para uma periodicidade livre, inclusive diária, dentro da faixa de -7% a 7% para reajustes acumulados.

Quando ocorreram aumentos e diminuições dos preços?

Quando avaliamos as variações reais, descontadas da inflação, dos preços de distribuição e revenda diesel e da gasolina, percebemos que elas ocorrerem em todos os últimos governos. Porém percebemos variações prioritariamente negativas nos governos Lula e Dilma, com picos de variações positivas.

Os Preços estão Historicamente Altos?

O poder de compra do dinheiro muda ao longo do tempo: por causa da inflação, R$ 1 amanhã terá menor poder de compra do que hoje. Assim, para podermos analisar a variação deflacionada dos preços dos combustíveis, precisamos utilizar uma medida fixa do poder de compra. Para tal, escolhemos um mês e transformamos toda a série de preços para a situação de poder de compra daquele mês.

Seguindo essa metodologia para os preços de gasolina e diesel, percebemos o preço Diesel ficou mais barato, em termos reais, entre 2006 e 2012, seguido um leve aumento e nova diminuição, até que passou a aumentar em 2017 e atingiu os mesmos níveis de 2006 e 2009. Já a gasolina vem ficando mais barata desde 2006 e só passou a aumentar seu preço no final de 2017, atingindo patamares de 2004 e 2008.

Portanto, não temos uma situação de preços historicamente altos.

Por que os Preços Aumentaram Recentemente?

Na análise anterior, ficou evidente um aumento de preços a partir de 2017. Tal aumento teve como fatores relevantes a variação da taxa de câmbio e a elevação do preço internacional do petróleo, uma vez que, com a nova política de preços da Petrobras, ambos influenciam o preço final.

A Greve e a Questão dos Fretes

Após os últimos aumentos no preço do diesel, caminhoneiros de diversas partes do país entraram em greve exigindo a redução do valor.

Como vimos, o valor real do diesel não está alto, embora percebido pela classe como tal. Para analisar o cenário, precisamos levar em conta, além dos custos da atividade de transporte, representados pelo diesel, a receita, ou seja, o valor do frete.

Em 2006, foi aprovada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Procaminhoneiro, Programa de Financiamento à Caminhoneiros, uma política de incentivo à aquisição de novos caminhões ou renovação da frota destinado a autônomos e empresas. Tal política de crédito funcionou a juros subsidiados, ou seja, menores do que a taxa de juros vigente e financiava até 100% dos caminhões, tendo o prazo total de 7 anos. O Procaminhoneiro existe até hoje, embora esteja em processo de ajuste de taxas de juros até que elas atinjam as condições normais de mercado.

O efeito da política foi um aumento sistemático da frota de caminhões.

Esse aumento não seria um problema se houvesse ocorrido crescimento semelhante do setor de transportes, o que não foi o caso. Dos 11 anos de análise após a política que se tem dados, em 8 deles houve crescimento da frota maior do que o crescimento do setor, com acentuação da diferença nos anos de crise/recessão econômica. O crescimento da frota foi, em média, nesse período, 2,3% maior do que o do setor. Temos dados a partir de 4 anos antes da política, nos quais a diferença média foi 1% menor.

Além disso, quando analisamos o índice da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para veículos pesados, notamos uma queda expressiva a partir do final de 2013. Isso significa menos veículos pesados, como caminhões, rodando nas estradas.

Tais fatores – crescimento de frota acima do crescimento do setor e diminuição da demanda por transporte rodoviário – impactaram o preço do frete, que passou a subir menos do que os custos do setor, representados pelo Índice Nacional de Transporte de Cargas.

Segundo a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a defasagem, em 2015, já atingia cerca de 14%. Em 2017, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), já apontava defasagem de 24% para o caso de frete lotação.

Conclusão

A Petrobras é a principal empresa no mercado brasileiro de combustíveis. Dessa forma, sua política de preços afeta significativamente o mercado nacional. Após anos absorvendo a volatilidade do mercado internacional de petróleo e derivados, o que gerou perda de receita que chegou a atingir 56,5 bilhões de dólares, a empresa realizou mudanças na sua política e passou a praticar preços condizentes com o mercado internacional.

Assim, houve aumento recente no preço dos combustíveis. Entretanto, em termos reais, os mesmos não podem ser considerados altos.

Desde 2006, o BNDES praticou políticas de subsídio à compra de caminhões, o que gerou anos de maior crescimento da frota de caminhões do que crescimento do setor de transportes. Dessa forma, foi crescendo a defasagem do valor dos fretes em relação aos custos, sendo essa acentuada pelo período recente de recessão. A diminuição do fluxo de transporte rodoviário a partir de 2013 reforçou o movimento.

A percepção de diminuição de ganhos decorrente do aumento nominal dos preços dos combustíveis sem possibilidade de repasse do aumento de custo para o preço dos fretes graças à recessão ocasionou mal-estar na categoria, que agora exige menores preços.

Por Marcelo Moraes, com colaboração de Maurício Schwartzmann.