Rodrigo Maia e a história do mandato tampão

O mandato de Rodrigo Maia teve seu início há 6 meses, numa tentativa do Governo Temer de tranquilizar a Câmara Federal após judicializações que levaram ao fim do mandato de Eduardo Cunha. Foi pensado para ser “um mandato tampão”, com um sucessor da base aliada. Numa continuação do artigo que traçou o perfil do atual Presidente da Câmara continuaremos nosso trabalho fazendo uma retrospectiva do papel dessa peça decisiva para o sucesso ou fracasso do Governo Temer, visto que ambos assumiram seus cargos com poucos meses de diferença.

Desde o início, o maior objetivo de Maia foi pacificar a Câmara dos Deputados. Com o slogan “Unindo todas as pontas”, assumiu a missão de melhorar a imagem e o respeito pela Câmara, após o traumático desenrolar do processo de Impeachment e da conturbada saída de Eduardo Cunha – e possibilitar a votação de matérias sem que estivessem determinadas por barganhas políticas, como muitas das votações do mandato de seu sucedido.

Tendo construído seu cargo buscando evitar atritos, negociador político reconhecido no Congresso, obteve sucesso ao conseguir votar e aprovar completa ou parcialmente os projetos de urgência do governo Temer, ou seja, sua agenda econômica para fazer o país retornar o mais rápido possível ao crescimento. Entre os projetos, se destacam a PEC dos Gastos Públicos, o fim da obrigatoriedade da Petrobrás no Pré-Sal, a Lei das Repatriações, mudanças no Super Simples, o Novo Ensino Médio, a ampliação do poder das CPIs, entre outros. Eles passaram pelo crivo do Congresso e o clima ameno da gestão da Câmara foi um dos motivos pelo qual o governo conseguiu que fossem aprovados tantos projetos de seu interesse, num tempo tão curto dificultado pelo período eleitoral. Uma medida acertada, mas infelizmente incomum, foi a decisão de cortar salários dos congressistas que faltaram às suas agendas na Câmara dos Deputados durante as eleições municipais, vale salientar.

Mas tratava-se de um mandato tampão. A prova de seu sucesso vem na forma de uma costura quase unânime entre toda a Câmara para reeleger Rodrigo Maia como presidente. Após indicativos de legalidade de sua candidatura para reeleger-se,  ele vem montando uma enorme chapa para a próxima eleição, englobando partidos do Centrão, da esquerda e da direita, evitando ainda mais quaisquer conflitos que possam deixar sua candidatura instável. Pautas como a CPI da UNE, que tem entre seus apoiadores deputados do mesmo DEM de Maia, não deverão reaparecer até o fim do processo eleitoral interno. No campo da legalidade, aliados de Eduardo Cunha tentam barrar a candidatura do atual Presidente por meio de uma liminar de primeira instância, a qual foi recorrida e vencida, possibilitando que a candidatura do atual Presidente da Câmara não tenha contratempos.

Faltam poucos dias para a próxima eleição, marcada para 2 de Fevereiro. O que nos espera da Câmara e do Governo nos próximos 2 anos? Será que uma melhora do cenário econômico será o suficiente para, finalmente, melhorar a imagem da Câmara aos olhos da população?

A literatura histórica sobre os índices de aprovação dizem que sim, mesmo que o Congresso não seja diretamente responsável por uma melhora econômica, sua imagem melhora em conjunto a do Governo Federal. Assim, todo o cenário tende a facilitar os projetos do Governo, com a Previdência encaminhada para votação logo após a eleição do próximo Presidente da Câmara. Toda a reforma microeconômica anunciada pelo governo, envolvendo a desburocratização do sistema tributário, flexibilização das leis trabalhistas e diminuição de juros, em conjunto com a reforma da Previdência, e a anunciada Reforma Tributária estarão na agenda do Governo Temer neste ano e a Câmara está num clima favorável para a aceitação parcial desses projetos. Até agora, Rodrigo Maia sacrificou temas considerados ideológicos e fora da agenda econômica para abrir caminho aos projetos do Governo, mas uma Câmara mais autônoma, após sinais de recuperação econômica, agirá da mesma maneira? O Congresso estará favorável a esses projetos. Basta que seus líderes também estejam com vontade política para isso.