O outro Milton Friedman: o avô do Bolsa Família

[N.T. do Editor: Muitas pessoas conhecem Milton Friedman como um economista que advogou pelo neoliberalismo e, talvez, pelo conservadorismo, nas décadas de 70-80, sendo conselheiro de governos de direita. Essa narrativa comum de ser ouvida é apenas uma caricatura: Milton Friedman ofereceu conselhos econômicos para governos da direita à esquerda (até porque a maioria dos governos que fizeram reformas econômicas liberalizantes nas décadas de 70-80 eram de centro-esquerda) sem jamais apoiar o autoritarismo político (veja p. 37 deste paper); defendeu propostas de privatização baseada em transferir a propriedade da empresa antes estatal para o público em geral, não para o grande capital; foi um bastião da luta por vários direitos civis, inclusive em benefício de minorias, como o casamento homoafetivo, o fim da guerra às drogas (mencionando inclusive como essa guerra vulnerou os direitos civis nos Estados Unidos e no exterior), o término da política externa agressiva dos Estados Unidos, e assim por diante; propôs importantes programas de bem-estar social, como o sistema de voucher educacional e o imposto de renda negativo, o avô do bolsa-família, sobre o qual o texto abaixo, publicado por ocasião do falecimento de Milton Friedman no New York Times, esclarece sua importância.]

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O outro Milton Friedman: um “conservador”* com um programa de bem estar social

Autor: Robert H. Frank
Tradutor: Stefan Rotenberg
Publicado originalmente em 23  de Novembro de 2006, original aqui.

Milton Friedman, que morreu semana passada com 94 anos, foi um santo patrono para o conservadorismo** defensor do governo enxuto. Os conservadores que invocam seu nome na defesa da privatização da seguridade social e de outros cortes na rede de benefícios sociais talvez se surpreendam, então, ao descobrir que ele foi também o arquiteto do mais bem sucedido programa de bem-estar social de todos os tempos.

As forças de mercado são capazes de realizar coisas maravilhosas, ele percebia, mas não conseguem assegurar uma distribuição de renda que permita a todos satisfazer todas as suas necessidades econômicas básicas. A sua proposta, que ele chamava de imposto de renda negativo, era substituir a multiplicidade de programas de bem estar social existentes por uma única transferência de dinheiro anual — digamos, U$6.000,00 — para cada cidadão. Uma família de quatro pessoas sem nenhuma outra renda receberia, assim, um pagamento anual da Receita Federal no valor de U$24.000,00. Para cada dólar que essa família passasse a receber de salário, diminuir-se-ia o valor do benefício — talvez 50%. Uma família de quatro pessoas ganhando anualmente U$12.000,00, por exemplo, receberia um suplemento total de U$18.000,00 (os U$24.000,00 iniciais menos o imposto de U$6.000,00 sobre seus ganhos).

Decerto a proposta de Friedman era motivada, em parte, pela preocupação com o bem estar dos mais pobres. Mas ele era sobretudo um pragmático, que enfatizava a superioridade do imposto de renda negativo em relação aos tradicionais programas de bem estar social com base em princípios puramente práticos. Se o principal problema dos pobres é que têm muito pouco dinheiro, ele argumentava, a solução mais simples e mais barata seria dar-lhes mais dinheiro. Não haveria vantagem em contratar um exército de burocratas para distribuir subsídios ou vales para alimentação, conta de luz, creche ou aluguel de moradia.

Como sempre, Friedman prescrevia medidas motivadas pelo desejo de minimizar incentivos econômicos adversos, uma questão largamente ignorada pelos programas de bem estar social anteriores. Esses programas, cada um administrado por uma burocracia específica, costumavam reduzir os benefícios das famílias conforme a sua renda aumentava. Era comum, por exemplo, aplicar a fração de 50%, de tal forma que uma família que participasse de quatro programas diferentes fosse agraciada com U$2 a menos para cada U$1 extra que ganhasse. Nesse contexto, não é preciso um diploma em economia para perceber que trabalhar não valia a pena. O plano de Friedman evitava esse problema, garantindo que qualquer ganho das famílias resultasse em uma renda total maior no final do mês.

No final, o imposto de renda negativo nunca foi adotado, devido à preocupação de que um benefício tão grande, a ponto de sustentar uma família urbana, induziria as pessoas a parar de trabalhar. Com um pagamento de $6.000,00 anual por pessoa, por exemplo, comunidades rurais de 30 habitantes receberiam o equivalente a $180.000,00, que seriam complementados com a plantação de vegetais e a criação de animais. Já que esses grupos viveriam confortavelmente à custa de impostos, haveria uma audiência cativa esperando-os no noticiário noturno, desejosos de saber o que fazem com o dinheiro público. O apoio político para uma medida assim seria difícil de sustentar.

Em seu lugar, o congresso adotou o Crédito Fiscal por Renda Auferida***, um programa idêntico, à exceção do fato de que apenas empregados receberiam o benefício. Um dos poucos programas de bem-estar social americanos que foram adotados em outros países, o Crédito Fiscal por Renda Auferida mostrou-se muito mais eficiente que os programas tradicionais, tal como previra Friedman. Seu escopo, no entanto, é limitado, pois não cobre os desempregados e, portanto, não pode ser a única arma da sociedade no combate à pobreza.

Este mês, foram eleitos para o Congresso populistas como Jim Webb e Jon Tester, que prometeram reforçar a rede de proteção social. Para isso, eles devem levar muito a sério a preocupação de Milton Friedman quanto aos incentivos econômicos adversos. Como se pode melhorar a vida dos desempregados sem desincentivar o trabalho?

Uma possibilidade é o emprego subsidiado ou patrocinado pelo governo, junto a pagamentos de imposto de renda negativo que sejam pequenos demais para garantir o sustento, mesmo em grandes grupos. A maioria das pessoas de baixa renda continuariam a trabalhar para empregados do setor privado, tal como fazem hoje. Para o restante, o governo agiria como um empregador em último caso. Com supervisão e treinamento adequados, mesmo aqueles sem formação podem realizar tarefas úteis. Podem plantar mudas e árvores em encostas ameaçadas, por exemplo, ou remover pichações de espaços públicos. Podem ajudar idosos e deficientes a se locomover. Associados aos pagamentos modestos de imposto de renda negativo, os salários de serviços públicos ou de empregos privados poderiam retirar todos da pobreza. Essa combinação não proveria nenhum incentivo ao desemprego.

É claro que o Sr. Friedman não gostaria de uma expansão da burocracia federal. Mas, como ele mesmo observou, a garantia de empregos de baixos salários não requereria nenhuma expansão burocrática. Basta convidar empresas privadas para participar desses programas mediante contratos, que o governo poderia utilizar as forças do mercado para controlar gastos.

Diante de um déficit orçamentário enorme, um programa assim é viável? Em um artigo de 1943, “The Spendings Tax as a Wartime Fiscal Measure”, Friedman propôs um imposto progressivo sobre o consumo como a melhor fonte de receita para atender questões nacionais críticas. Além de declarar o quanto receberam para a Receita Federal, as pessoas também declarariam o quanto pouparam, assim como hoje se faz para os planos de aposentadoria “401(k)” [N. do T.: da Seção 401(k) do Código Fiscal dos Estados Unidos]. A diferença entre a renda anual e a poupança anual é o consumo anual. Essa quantia, menos uma dedução padronizada, seria taxada de maneira progressiva. Taxação alta de consumo dos mais ricos, argumentava Friedman, geraria receita com sacrifícios mínimos. Assim, se a segurança econômica de famílias de classe baixa e média são um objetivo nacional importante, como julgam muitos eleitores, há maneiras de fechar a conta.

Em todos os sentidos, Friedman foi um homem generoso e compassivo, mais ciente do papel da sorte no enriquecimento individual do que muitos de seus discípulos. Quem estudar seu trabalho com cuidado não irá querer acabar com a rede de segurança social, mas melhorá-la.

Robert H. Frank, economista na Johnson School of Cornell University, é co-autor, junto de Ben. S. Bernanke, do livro “Principles of Economics”.

Notas de rodapé do Editor:

*Optou-se por colocar “conservador” entre aspas no título, porque o texto não defende que Milton Friedman em si seja conservador. O texto deixa claro que Milton Friedman tornou-se um ícone dos conservadores norte-americanos que defendem um “governo enxuto”.

**Leia-se no contexto. O autor não está afirmando que Milton Friedman era um conservador defensor do “governo enxuto”, mas que Milton Friedman tornou-se um ícone, um santo patrono, para essa ala do conservadorismo norte-americano especificamente.

***O EITC – Earned Income Tax Credit (na tradução, Crédito Fiscal por Renda Auferida) é um subsídio salarial, no sentido de que o destinatário deste benefício (que necessariamente é um trabalhador de baixa renda) recebe um percentual a mais em cima do seu salário (o percentual depende de status civil, de ter ou não filhos, e do cumprimento de certos requisitos, beneficiando majoritariamente mães solteiras atualmente). Existem evidências de que esse programa é efetivo na redução da pobreza. (veja aqui e aqui) O New York Times em editorial traduzido por este Mercado Popular defendendo o fim do salário mínimo advogou em prol da expansão do EITC, ao invés do emprego público garantido defendido pelo autor do presente texto. Essa possibilidade de expansão do EITC poderia ser feita como descrito aqui (por exemplo).