Libertarianismo e local de trabalho

Por Alex Tabarrock

Traduzido por Arthur Niculitcheff, texto original aqui

Lá no Crooked Timber o Chris Bertam, o Corey Robin e o Alex Gourecitch estão irritados com o que eles chamam de falta de liberdade no local de trabalho. (Tyler oferece os excelentes comentários dele antes) Eles dão uma miscelânea de exemplos peculiares, como trabalhadores podem ser demitidos por doar um rim para seus chefes, ter um caso extraconjugal, participar de sexo grupal em casa, travestir-se, entre outros. Eles parecem estar especialmente furiosos que trabalhadores podem ser ordenados a urinar ou serem proibidos de urinar. (Eu vou deixar de lado que testes compulsórios de drogas são muito encorajados pela guerra às drogas)

Em outras palavras, os blogueiros do Crooked Timber descobriram que a lei trabalhista mais básica dos EUA é o “emprego sob cláusula de livre dispensa” *, o que significa que trabalhadores podem ser demitidos por praticamente qualquer motivo, fora algumas poucas categorias protegidas como raça, sexo e idade. Resumindo, um empregador pode te demitir se ele não gostar de você. Isso é uma surpresa? Ninguém tem o direito a um emprego, um emprego é um acordo para trocar serviços por dinheiro e/ou benefícios e as duas partes precisam concordar com a troca para torná-la legitima.

Os blogueiros do Crooked Timber não reconhecem adequadamente que os trabalhadores têm os mesmos direitos que os empregadores. Trabalhadores podem sair por qualquer motivo e podem se recusar a trabalhar para qualquer empregador. Se você não gosta das políticas da Monsanto, ou da NRA ou da Georgia-Pacific, você não precisa trabalhar ou sequer se candidatar para esses trabalhos. De fato, os trabalhadores têm mais diretos que os empregadores já que eles não estão sujeitos a leis anti-discriminação, ou seja, os empregadores são proibidos de discriminar contra trabalhadores negros, mas trabalhadores não são proibidos de discriminar contra empregadores negros.

Se você acha que a liberdade de sair não tem valor, mantenha em mente que, sob o feudalismo e mesmo no começo do século XIX nos EUA e um pouco mais tarde no Reino Unido, empregadores e até mesmo empregados em potencial podiam impedir trabalhadores de sair ou de se mudar. A liberdade de sair foi conquistada a duras custas. Nós não devíamos denegrir a emancipação trazida por um livre mercado de trabalho.

Voltando-se à economia, os blogueiros do Crooked Timber estão tão injuriados pela possibilidades legais do empregados que eles deixam de notar que a maioria dos empregadores na verdade não demitem seus trabalhadores por terem casos extraconjugais. Por que não? O motivo é que esses direitos com frequência são mais valiosos para o empregado do que para o empregador e, então, tanto o empregado quanto o empregador podem estar melhor se o empregado ficar com os direitos. Se o empregador valorizar o direito mais que o empregado, então o empregador compra o direito através de um salário maior. Se o empregado valorizar o direito mais do que o empregador, então o empregado mantém o direito com um salário menor do que de outro modo. O empregador tem o direito só quando o empregador paga. A mesma coisa é verdade sobre “direitos de direção” (jus variandi**), direitos residuais não estabelecidos explicitamente no contrato (por causa da complexidade e eventos imprevisíveis). O empregador compra esses direitos do empregado quando fazê-lo maximiza o valor total da troca. Isso não quer dizer que abusos não acontecem, eles acontecem, como em todas as relações e de ambos os lados, mas os blogueiros do Crooked Timber jogam abusos e trocas mutuamente benéficas todos juntos – isso é perigoso por que regulando abusos é muito fácil acabar com as trocas mutuamente benéficas.

Quanto maior for a produtividade do trabalhador e maior suas renda, menos o trabalhador vai querer vender direitos por salários maiores (isto, é, mais eles vão querer pagar melhores condições de trabalho com salário menor). Trabalhadores ganham mais autonomia conforme eles e sua sociedade ficam mais produtivas. Então, o melhor protetor da autonomia dos trabalhadores é maior produtividade e crescimento econômico. (O melhor protetor não é o único protetor, sindicatos também podem servir a um propósito útil nesse sentido como também acionistas e departamentos de recursos humanos.)

Se os blogueiros do Crooked Timber estivessem defendendo maior crescimento econômico, nós teríamos pouco a discutir – quem não quer televisões maiores e melhores condições de trabalho? Eles, entretanto, confundem riqueza e liberdade política. Televisões maiores não te tornam mais livre e nem melhores condições de trabalho o fazem, apesar dos dois bens serem desejáveis.

Um trabalho é uma troca com consentimento mútuo e benefícios dos dois lados do negócio. A liberdade está no direito de trocar, e não no preço em que a troca se dá. Um trabalhador que é pago por 8 horas de trabalho não é um servo um terço do dia. Todos nós vendemos nosso trabalho e todos nós gostaríamos de vendê-lo a um preço maior, mas isso não faz de nenhum de nós servos. Do garçom que recebe salário mínimo até as mais bem pagas estrelas do esporte, há dignidade no trabalho livremente escolhido. Para entender liberdade e verdadeira coerção vamos lembrar que os trabalhadores americanos tem a liberdade de negociar e trocar com empregadores americanos livremente, uma liberdade que armas, arame farpado e cercas elétricas negam a muitos milhões de trabalhadores menos afortunados ao redor do mundo

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*No original, consta at-will employment. Essa categoria do Direito do Trabalho norte-americano significa que, neste tipo de relação de emprego, não é necessária justa causa para despedir o empregado, inclusive não havendo nenhuma penalização ao empregador por fazê-lo.

**Jus variandi é o termo do Direito do Trabalho brasileiro que melhor se adequa à ideia de poderes de direção do empregador sobre a sua atividade econômica, implicando em seu direito de alterar as condições de trabalho de seus empregados para organizá-la como melhor entenda.