A insanidade hedionda da guerra às drogas nos Estados Unidos: prisão perpétua por posse de drogas

Por Valdenor Júnior

Em 1997, Stephanie George ,  aos 26 anos de idade, foi condenada à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional. Ou seja, ela teria que passar o resto de sua vida presa.

Que crime terrível teria Stephanie George cometido? Assassinato? Estupro? Ou talvez vários assassinatos?

Não. Ela foi condenada à prisão perpétua, porque havia cocaína em seu sotão. O pai de uma de suas filhas havia deixado as drogas, e dinheiro, ali. Apesar de ter alegado no tribunal que não sabia que a cocaína estava armazenada ali, seis testemunhas afirmaram que ela tinha sido paga para guardar a droga. Resultado: condenada a morrer na prisão por um crime não violento!

Stephanie George sequer foi um caso isolado. (uso o “foi”, porque, em 2013, ela recebeu o perdão presidencial de Obama)

Um relatório da ACLU (American Civil Liberties Union – União Americana pelas Liberdades Civis), de 2013, mostrou que, no sistema penitenciário norte-americano, mais de 3.000 detentos estavam presos condenados à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional por crimes não violentos, abrangendo desde delitos de drogas até contra a propriedade.

O relatório menciona alguns casos, como o de Dale Wayne Green, condenado à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional por seu papel como um intermediário na venda de maconha no valor de R$20,00 para um agente secreto. Isso porque essa seria sua “terceira falta” (ele tinha já sido condenado por posse de cocaína e por roubo). As leis de “three-strikes“ são aprovadas a nível estadual e agravam a pena de infratores habituais após a condenação por três ou mais crimes graves. Em algumas jurisdições, pode resultar em prisão perpétua. Essa é a principal brecha pela qual pessoas que não cometeram crimes violentos foram condenados à prisão pelo resto de suas vidas, sem nenhuma possibilidade de sair (exceto quando morrerem).

Isso vai tão longe ao ponto de que, em 2009, a sentença média em casos de estupro é a condenação por 6 anos de prisão, enquanto a lei federal americana determina penas mínimas pela posse para tráfico de determinadas quantidades de drogas em 10 anos de prisão, inclusive dobrando para 20 anos em caso de já ter sido condenado antes por um crime de drogas (veja a tabela).

Perceba: Um crime de drogas não violento é punido, obrigatoriamente, com uma pena mais alta do que a pena média aplicada aos casos de estupro nos Estados Unidos!

(Será que a prioridade quanto ao fim do tráfico de drogas nos EUA em relação à repressão do estupro pode ser uma instância daquilo que as feministas denominam de “cultura de estupro“? Isso mostra uma negligência grave e uma falta de prioridade em relação à repressão do estupro, este sim um crime hediondo)

Diante de uma inversão tão grave de valores e senso de proporcionalidade no sistema de justiça criminal norte-americano, não é à toa que muitos criminosos violentos não estejam na cadeia:

[youtube]www.youtube.com/watch?v=3z0ZXi8u-xA[/youtube]

59% dos casos de estupro e 36,2% dos casos de assassinato nos Estados Unidos não são solucionados. Enquanto isso, o sistema se volta para condenar uma jovem como Stephanie George à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional por crimes não violentos ligados à posse de drogas. O tempo que a polícia gasta investigando e prendendo pessoas pela simples posse de drogas poderia ter sido gasto investigando e prendendo pessoas que cometeram estupro e assassinato. Não se pode imaginar maior absurdo do que um sistema que aprisiona pessoas pelo resto de suas vidas por crimes não violentos, enquanto deixa vários criminosos violentos soltos.

Liberdade é pessoal. (Assista vídeos que mostram isso aqui, aqui e aqui) Essas pessoas condenadas à prisão perpétua sem direito à condicional por crimes não violentos envolvendo posse e/ou distribuição de drogas são vítimas de um sistema cruel de encarceramento e repressão à liberdade individual em larga escala. Imagine o sofrimento dessas pessoas, condenadas a morrer na prisão por crimes não violentos, enquanto muitos dos verdadeiros criminosos estão à solta, matando, estuprando e/ou lucrando milhões de dólares em cima de crimes hediondos.

Em um comentário que fiz ao recente filme “O Lobo de Wall Street”, ressaltei como a punição sofrida por Jordan Belfort, que cometeu inúmeras fraudes e prejudicou muitas pessoas, ganhando milhões de dólares com seus crimes e sendo ele mesmo um inveterado usuário de drogas, ficou preso por apenas 3 anos, enquanto americanos negros e pobres podem ser presos por 5 ou 10 anos, como pena obrigatória mínima, por crimes que não envolvem violência nem fraude contra as pessoas. Agora que descobri que existem pessoas presas pelo resto de suas vidas por crimes de drogas, a insanidade de um sistema que pune Jordan Belfort por apenas 3 anos de prisão é ainda mais clara – e ainda mais terrível -.

E essa desproporcionalidade na punição dos crimes de drogas não é uma especificidade norte-americana: estudos mostram que a América Latina também apresenta a mesma tendência iníqua.

A guerra às drogas deve acabar. Agora. Não há mais tempo a perder.

Valdenor Júnior é advogado. Desde janeiro de 2013, tem o blog Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart onde discute alguns de seus principais interesses: naturalismo filosófico, ciência evolucionária com foco nas explicações darwinianas ao comportamento e cognição humanas, economia, filosofia política com foco na compatibilidade entre livre mercado e justiça social. Com Darwin aprendeu a valiosa lição de que entender o babuíno é mais importante do que se imagina.