No dia 02 de agosto as palavras mais usadas pelos deputados que salvaram Temer foram “economia”, “estabilidade” e “emprego”. Mesmo que tomemos como verdade que toda a política econômica do atual governo leve o país a alcançar esses fins, a atuação de Temer e sua permanência no poder tem efeito deletério para o Brasil. Por um motivo muito simples: o processo político importa.

No médio a longo prazo as consequências nefastas do governo Temer na política brasileira e suas instituições podem suplantar os possíveis ganhos econômicos da sua gestão.

Em primeiro lugar, a sua permanência no Palácio do Planalto fragiliza o Estado de direito e o ideal de que a justiça é para todos. Como recentemente afirmou a ex-ministra da justiça da Alemanha Herta Däubler-Gmelin, o Brasil é de outro mundo.

A personificação da impunidade no presidente enfraquece o papel do Brasil no mundo. Divulgamos nosso país como incapaz de fazer com que a elite política sofra as devidas consequências jurídicas e políticas dos seus atos, mesmo tendo contra si um farto conjunto de provas. Por outro lado, reforça a imagem de um judiciário que não é verdadeiramente imparcial, que ainda faz vista grossa a segmentos politicamente influentes da sociedade.

A falta de efetividade da Justiça contra Temer leva a um impacto econômico, pois escancara que o sistema jurídico brasileiro está aquém da sua missão institucional, gerando incertezas na capacidade do Estado de garantir, entre outras coisas, a efetividade de contratos, um elemento fundamental para o desenvolvimento e expansão da ‘destruição criativa’.

A vanguarda do atraso e o atraso da vanguarda

Temer e a sua base parlamentar não têm coerência ideológica para implantar as reformas. Como já destacado por este Mercado, o PMDB é o maior partido do bloco fisiológico, ou seja, dos partidos que não tem uma mínima coerência política, que apoiaram tanto os governos tucanos, quanto os petistas. São partidos que balizaram os dois polos políticos nacionais, e referendaram políticas públicas antagônicas.

O mais agudo exemplo, porém, são os anos do governo Dilma, em que o PMDB e a maioria dos partidos fisiológicos faziam parte do governo e apoiavam, mesmo que tacitamente, toda a política econômica heterodoxa da chamada “Nova Matriz Econômica”.

Não há evidências de que o presidente e os parlamentares que o apoiam acreditem de fato nas reformas sugeridas pela equipe econômica. Declarações recentes indicam que não falta, na base do governo, quem acredite em certos pressupostos da ‘Nova Matriz Econômica’.

Temer não só manteve a lógica de entrega de cargos para garantir apoio parlamentar, como a levou a um patamar além do que FHC e Lula conduziram 1. As reformas de Estado, ainda que essenciais para construir um Brasil novo, ficaram amarradas a um Brasil velho.

A ex-presidente Dilma abraçou com força o populismo econômico, a fraude fiscal, o desprezo pela transparência e a manipulação macroeconômica das eleições de 2014. Liderou, portanto, nossa vanguarda do atraso, disposta a aproximar o Brasil do seu perigoso passado inflacionário.

Ao convidar uma equipe econômica com brilho próprio e sólida reputação fora do círculo político, Temer mudou a direção de um batalhão que hoje mira o futuro. Ainda assim, ao menos desde as delações de Joesley Batista, Michel Temer é no máximo o atraso da vanguarda.

A impopularidade de Temer, e seu impacto em 2018, constituem uma ameaça maior à responsabilidade econômica de longo prazo do que o seu impeachment. As reformas propostas, de fato justas e essenciais, dependem de uma competente equipe que provavelmente continuaria no caso de eleição presidencial indireta.

Falta a Temer e ao seu governo a representatividade e legitimidade para realizar mudanças tão significativas no contrato social brasileiro. A Constituição definiu uma certa organização social do Estado brasileiro com ampla participação do Estado na economia e com um largo Welfare State. Não há nada que determine que tenha que ser assim para sempre. Não há sociedade que não mude. O seio, porém, em que tais mudanças são debatidas e ocorrem é a arena política.

Por que nos juntamos ao “Fora Temer”

Politicamente, a permanência do presidente coloca o país em uma encruzilhada. Um caminho nos leva a aprovação das reformas e da política econômica, mas também ao enfraquecimento das instituições democráticas. Alija-se a sociedade da arena política, do sentimento que ela em algum grau referenda as ações da elite política. Fortalece uma política de gabinetes em que o debate, a disputa ideológica e a busca de convencer a sociedade em direção a um conjunto de políticas se torna supérfluo.

A depender de novos (ou velhos) ares na presidência em 2019, o grupo fisiológico no Congresso Nacional não terá pudores para revisar ou mesmo renegar toda a política econômica atualmente realizada. As consequências podem levar a um cenário ainda mais nefasto que o atual. Além disso, esse descolamento da elite política com a sociedade tende a fortalecer práticas já comuns e deletérias para o país como a corrupção e o ‘capitalismo de compadrio’.

A outra trilha da encruzilhada pode nos levar a um chefe populista. O descrédito no processo político e até mesmo na democracia que Temer personaliza e fortalece promove uma saída fácil do líder carismático. Há um risco que o processo eleitoral resulte em um presidente populista que não só venda soluções fáceis e, por conseguinte, falsas para os problemas econômicos do país como, também, atue contra as instituições e as demais bases da democracia liberal. Na prática podemos vivenciar um vai e volta de políticas ortodoxas e intervencionistas com péssimas consequências socioeconômicas, muito semelhante ao que aconteceu com a Venezuela nos anos noventa e que resultou na ascensão de Chávez.

O que as evidências históricas nos mostram é que instituições democráticas e inclusivas, e o sistema político em que estão baseadas, são elementos sine qua non para um desenvolvimento socioeconômico sustentável. A permanência de Temer no governo vai de encontro a tais instituições, devido ao ar de impunidade e fisiologismo que o rodeiam. O seu governo, portanto, apresenta mais motivos para ser antônimo do que sinônimo de “economia”, “estabilidade” e “emprego”.

Notas

[1] Dilma fez o mesmo que Temer no seu período final como uma medida desesperada para salvar o seu mandato

Compartilhar