Liberais e libertários às vezes recorrem a analogias que pecam pela simplificação. Aquela que mais tem me incomodado é a constante referência aos impostos como roubo. Partindo do pressuposto razoável de que roubo é a aquisição violenta da propriedade de terceiros, eles chegam à conclusão implausível de que todo imposto seria um roubo.

A analogia serviria para ilustrar a “essência” da taxação: o estado, esta entidade política que detém o monopólio do uso da violência em determinado território, obriga, por força de lei, que os cidadãos destinem parte de suas rendas para custear as atividades governamentais. O respeito às leis é, ultimamente, garantido por meio da coerção física. O governo, como legítimo representante do estado, não solicita que você respeite uma lei. Ele obriga. E se você resiste e é insistente na sua resistência, em algum momento homens armados vão aparecer na porta de sua casa e obrigar você a cumprir com a regra – ou trancá-lo numa cadeia.

Sim, Estado é violência. Mas como? E por que?

Max Weber (1864 – 1920) foi o primeiro a definir o poder do estado como o monopólio legítimo do uso da força física em determinado território. Mancur Olson (1932 – 1998), famoso cientista politico, também se utilizou de analogia semelhante para discutir as origens do poder político. Para Olson, o poder do estado pode ser comparado ao de um “bandido estacionário” que governa um território por longo período.

Enquanto ladrões comuns, uma vez cometido o crime, desaparecem no aninimato sem se preocupar com suas vítimas, o “bandido estacionário” preocupa-se com o bem-estar das vítimas para roubar permanentemente – por meio de um tributo (impostos), ano após ano. Além disso, o bandido estacionário não admite concorrência e impede que outras pessoas, ou outros grupos, roubem. O bandido estacionário também precisa adquirir legitimidade – e por isso oferece alguns bens públicos, como saúde e educação, e provê um sistema judicial capaz de resolver disputas, além de uma infraestrutura básica, como estradas, portos e dutos, que facilitem o comércio.

Essas analogias que associam política com violência são importantes, pois dizem respeito aos fundamentos do poder estatal. O que Weber, Olson e outros intelectuais nos ensinam é que a origem do poder político está na associação de indivíduos em comunidade. Esta necessita de uma estrutura administrativa capaz de proteger toda a sociedade de ameaças internas e externas, além de fornecer um sistema capaz de resolver conflitos por meio da justiça. Os impostos fazem parte da estrutura de manutenção dessa ordem – e, como seu pagamento é garantido por lei, o governo pode, em última instância, valer-se da coerção fisíca para assegurar o respeito a essa obrigação.

Nem toda coerção é igual

Apesar de reconhecer a importância dessas analogias – e seu fundo didático –, acredito que muitos autores liberais e libertários vão longe demais ao identificar a autoridade coercitiva do estado como a de um pistoleiro dando ordens. Há importante distinção moral entre os tipos de coerção que precisa ser ressaltada. Vejamos por meio de alguns exemplos:

Exemplo 1: Uma mãe ordena que sua filha de nove anos pare de brincar e comece a jantar. A mãe está disposta a usar de meios moderados de coerção, caso seja necessário, como tomar as bonecas da menina.

Exemplo 2: Uma mãe aponta uma arma para a cabeça da sua filha de nove anos e manda-a largar os brinquedos e ir jantar.

Esses exemplos servem para ilustrar que, apesar de o respeito às leis ser assegurado por alguma forma de coerção, nem todas as formas de coerção serão moralmente equivalentes. A mãe, no Exemplo 1, age de forma que muitos não julgariam como errada. No Exemplo 2, sim. Ainda que a mãe agisse de forma errada em ambos os casos, o Exemplo 2 é claramente mais sério e perturbador do que o 1. Repito: há tipos diferentes de coerções e elas não são moralmente equivalentes.

O devido processo legal faz toda a diferença

Mas podemos partir para outro exemplo, agora no âmbito do poder estatal.

Exemplo 3: O Departamento de Trânsito instala um sinal em cruzamento perto de sua casa. O sinal vermelho significa a obrigação de que você terá de parar o carro.

Exemplo 4: Um policial vai até o cruzamento, aponta uma arma para a sua cabeça e diz “pare o carro!”.

Os Exemplos 3 e 4 envolvem o uso da coerção. Aqui, permanece a mesma distinção dos Exemplos 1 e 2: elas não são moralmente equivalentes. Mas há uma distinção também no que diz respeito à variedade de opções relativas à aplicação de sanções.

No Exemplo 4, há duas opções: pare ou carro ou você será alvo de tiros. No Exemplo 3, as opções de aplicação de sanções são maiores. Você pode parar o carro ou pode avançar o sinal vermelho e pagar uma multa.

Caso não queira pagar a multa, você pode apelar para algum sistema de revisão – ou acionar a justiça. Caso a apelação à justiça não funcione, você pode novamente pagar a multa ou ter seu carro apreendido. Caso você impeça policiais de apreender seu veículo, pode ser levado pacificamente à prisão. Caso você resista ser preso, os policiais podem usar da força física para fazê-lo ceder e obedecer à justiça. Caso você retalie, aí – somente aí – você poderá levar um tiro.

Em um estado democrático em que impera a lei e a ordem, a violência física somente é aplicada como forma de sanção depois de uma série de ações que a poderiam ter evitado – e cujas opções seriam menos “intensas” e envolveriam menor grau de restrições à liberdade negativa dos indivíduos. Nesse sentido, para que a sonegação de impostos seja punida com o uso da violência física, ou até com um tiro, é necessário que outras transgressões sejam feitas.

A violência do assaltante discrimina um alvo determinado; a do Estado de Direito é para todos

Outra distinção moralmente importante diz respeito à forma de aplicação da sanção. O Exemplo 4 corresponde ao comando de quem aponta a arma ao motorista, ao passo que o Exemplo 3 corresponde a uma regra geral. É importante distinguir entre regras impostas de modo discriminatório e regras universais, impostas indiscriminadamente. Hayek ressaltou essa diferença no livro “The Constitution of Liberty” (p. 21):

“A coerção do Estados deve ser reduzida a um mínimo e tornada tão inócua quanto possível por meio de sua limitação através de regras públicas. De modo que, na maioria das situações, um indivíduo não será coagido sem fazer o que ele já sabia que seria punível com coação.

Mesmo quando a coerção é inevitável, ao menos são removidos seus mais perversos efeitos. A violência é confinada a deveres previsíveis e limitados – ou ao menos distanciada da vontade arbitrária de outra pessoa. Tornados impessoais e dependentes de regras gerais e abstratas cujos efeitos sobre indivíduos em particulares não pode ser prevista no momento em que elas são escritas, mesmo os atos coercitivos do governo tornam-se informações que guiam a ação dos indivíduos.

A coerção que segue regras públicas e que é fruto de circunstâncias em que o coagido consegue prever a coerção torna-se instrumento para que os indivíduos busquem seus próprios objetivos – e não meios a serem usados para alcançar objetivos de terceiros.”

Os exemplos que dei foram retirados do professor de filosofia Matt Zwolinski, autor de “On Passing Laws and Pointing Guns”. Zwolinski ressalta que a coerção como não deve ser entendida como a essência da lei. Leis e obrigações – na maioria dos casos – emanam de uma autoridade, que é reconhecida como tal. Por isso, são respeitadas.

Vejam no caso do Exemplo 1: a possibilidade de coerção está por trás do comando da mãe à sua filha – porém, o que faz a filha obedecer não é somente o medo de sofrer uma sanção, mas a referência à autoridade que decorre da relação mãe-filha, e que ambas entendem como legítima. O mesmo acontece com o poder público – ele poderá impor leis enquanto os cidadãos entendam-no como fonte legítima de autoridade. Nesse sentido, os cidadãos não pagam impostos apenas por medo da coerção física, mas também porque entendem que certas taxas são legitimamente cobradas e que emanam de uma autoridade reconhecida como tal.

Imposto não é roubo

A discussão apresentada nesse texto serve para ilustrar também que os governantes não devem utilizar sua autoridade de modo arbitrário, sob o risco de perderem legitimidade. Podemos reconhecer que certo nível de taxação é imprescindível, que determinadas funções do estado são necessárias e que o governo é a entidade legítima para poder cobrar impostos – mas desde que o faça de acordo com parâmetros legais, em proporção adequada e de modo não-discriminatório.

A legitimidade está, nas democracias contemporâneas, vinculada também aos princípios que compõem o Estado de Direito. Estado de Direito, em termos formais, pode ser definido pela separação de poderes, pela supremacia da Constituição e pela superioridade da lei. Em essência, Estado de Direito diz respeito ao fato de que os confins e os limites da ação governamental estarão regidos por normas previamente estabelecidas e divulgadas.

Em outras palavras: significa que será possível ao indivíduo ter a certeza de que o estado não irá usar seu poder coercitivo de maneira arbitrária. O fundamental, portanto, é garantir que os poderes do governo não serão empregados ao bel-prazer do legislador ou da autoridade central – principalmente no que diz respeito ao poder de cobrar impostos e adquirir, para si, parte da renda da sociedade.

A discussão é ampla e não pode ser esgotada em poucas páginas. Nesse sentido, lembro um velho ditado que diz: para todo problema complexo, há uma solução simples e errada. Discutir os limites da ação governamental é um problema complexo. Ideias simples, como a de que “todo imposto é equivalente ao roubo”, não é a resposta que buscamos.

Compartilhar